Por José Seabra, com a colaboração de Ricardo Coimbra
A venda de ações do BRB, supostamente embutida no projeto que o Palácio do Buriti enviou à Câmara Legislativa, e a securitização de recebíveis, incluída na mesma proposta, motivou o Governo de Brasília a emitir uma Nota de Esclarecimento na noite desta segunda-feira 1, para, ao que parece, aplacar ânimos acirrados de segmentos políticos e sindicais que estariam cogitando mover um pedido de impeachment do governador Rodrigo Rollemberg.
O imbróglio surgiu por um desencontro de informações entre o Executivo e o Legislativo. No bojo do problema, a venda de até 49% de ações ordinárias e preferenciais do Banco de Brasília, além da transferência para terceiros da carteira de créditos. Essa carteira é estimada em R$ 16 bilhões, dos quais cerca de 3 bilhões de reais poderiam ser negociados.
As vozes dissonantes do ‘pacote de maldades’ do Buriti, como foi apelidado o projeto encaminhado aos deputados distritais por incluir reajuste de tributos, soaram mais alto da parte do Sindicato dos Bancários, que, em nome da categoria, sinalizou com uma ação contra Rollemberg por crime de responsabilidade. Fazendo coro à insatisfação, o deputado Bispo Renato (PR), que teria ouvido que a securitização estava definida a favor do BMG, denunciou o que considera gestos inconsequentes do governo.
A Notibras, o chefe da Casa Civil, Hélio Doyle, havia antecipado, antes da decisão de se soltar uma Nota Oficial, que o pedido do Governo, no projeto encaminhado à Câmara Legislativa, se restringia a um pedido de autorização para eventualmente vender percentuais de sua participação em empresas públicas. “Nada além disso”, sentenciou, garantindo que não havia nada específico sobre o BRB. Além do que, enfatizou, “o limite de negociação, em todos os casos, é a manutenção do controle acionário pelo Governo de Brasília”.
Após sublinhar que não havia nenhuma decisão tomada, o chefe da Casa Civil reiterou que se trata “apenas de um pedido de autorização que eventualmente pode servir para ser aplicado a qualquer empresa, de forma genérica”.
Não se trata, porém, do pensamento de um especialista em finanças públicas ouvido por Notibras. Esse consultor contesta Hélio Doyle, ao garantir que o Artigo 2° do ‘pacote de maldades’ libera as estatais para vender sua participação em empresas coligadas. Como exemplo citou o caso do Banco de Brasília, que poderá se desfazer, quando for da sua conveniência, da BRB Cartão e da Corretora de Seguros BRB.
– Está claro que o governo passou com o carro na frente dos bois. Na exposição de motivos assinada pelo secretário de Fazenda (Leonardo Colombini) o Governo de Brasília deve vender as empresas que não participam da administração tributária. Então, eu me pergunto. Quais participam? Acho que ele (o secretário de Fazenda) só pensa em tributos. Essas empresas não existem, afirmou esse operador do mercado financeiro.
Sobre os riscos do plano de securitização ser entregue ao BMG, como apontou o deputado Bispo Renato, denunciando uma prévia ilegalidade na operação, um outro economista sugeriu algo simples: que algum deputado apresente emenda ao projeto original, determinando que qualquer negócio com a receita de recebíveis deve ser feita obrigatoriamente pelo Banco de Brasília. “Trata-se de uma solução caseira, que deixará o dinheiro do comissionamento no próprio BRB”, sugeriu.
Preocupado com uma eventual venda de ações do BRB, o Sindicato dos Bancários decidiu exigir explicações do Governo de Brasília. Tanto, que nesta terça-feira 2, vai protocolar no gabinete de Rollemberg, com cópia para Hélio Doyle, um requerimento em que são cobradas informações nos mínimos detalhes. Quando essa correspondência estiver chegando ao Palácio do Buriti, a diretoria da entidade vai estar reunida com seus advogados, para estudar uma ação contra o governador por crime de responsabilidade. Se o parecer for favorável, se estará dando o primeiro passo para o impeachment do governador.
A nota do Buriti
O Governo de Brasília enviou à Câmara Legislativa projetos que visam equilibrar os cofres públicos. Entre eles, está a proposta de securitização da carteira de créditos, que permitirá o Executivo negociar parte da dívida pública, hoje estimada em R$ 16 bilhões, para que terceiros efetuem a cobrança.
O projeto de Lei enviado ao Legislativo não privilegia um banco ou empresa. Prevê a criação de Sociedade de Propósito Específico (SPE), uma nova empresa limitada ou sociedade anônima com o objetivo de ir ao mercado e fazer o chamamento para aquisição da dívida. Qualquer instituição financeira que esteja apta poderá participar. Não há banco definido com antecedência.
O Governo de Brasília reafirma seu compromisso com a transparência nos gastos públicos, o diálogo com a população e se mantém aberto para esclarecer os questionamentos da sociedade.
O armazém da esquina
Securitização não é uma palavra muito popular. Tecnicamente está restrita ao vocabulário dos economistas. E é justamente de um economista a definição a seguir, de forma didática.
A título de ilustração, tomemos como exemplo o ‘Seu Manoel’, do Armazém da Esquina, que vende para a vizinhança e anota tudo no velho caderninho, para receber no fim do mês.
Acontece que ‘Seu Manoel’, em uma emergência, precisou de dinheiro em caixa, e reuniu outros clientes mais abastados para comprarem parte dos recebíveis.
Esses clientes procuram outros amigos e passam a dívida adiante, transferindo ao ‘Seu Manoel’, a diferença acordada com o desconto dos respectivos juros.
No caso da securitização dos recebíveis do Governo de Brasília, vai acontecer algo parecido, embora em outras proporções. O próprio Palácio do Buriti estima em mais de 15 bilhões de reais o crédito futuro para tirar as teias de areia dos seus cofres. Desse total, até 3 bilhões são passíveis de negociação imediata.
É aí que o deputado Bispo Renato grita, e pergunta por que fazer com o BMG, se o BRB está apto a comandar uma operação desse nível? O BMG, ou seja lá qual instituição escolhida, vai ganhar um dinheiro sem fazer muita força.
No mercado financeiro os cálculos são de 1% para estruturar o negócio, mais 1% para distribuir no mercado e 0,5% para administrar o saldo da carteira, até que a dívida seja paga. No frigir dos ovos, essa comissão pode alcançar 5%.
A conta é parecida com a do Armazém da Esquina, do ‘Seu Manoel’. A diferença é que 5% sobre supostos 1 mil reais, representaria 50 reais, ou seja, uma gota no oceano. Já cinco por cento sobre três bilhões de reais, corresponde a exatos 150 milhões de reais.
É, como diz o deputado Bispo Renato, muito dinheiro para quem não vai tirar sequer um centavo do bolso.
Fonte: Notibras
