Segundo presidente do Conselho de Saúde, Secretário de Saúde “não autorizou” a presença de representante da Pasta.
Por Kelber Karpov
A deputada Celina Leão (PPS) realizou audiência pública, na noite de terça-feira (3/Set), para debater problemas relacionados ao Serviço de Atendimento de Urgência e Emergência (SAMU-DF). Durante o evento, parlamentares, representantes de entidades sindicais, usuários e servidores do SAMU-DF fizeram diversas críticas do sucateamento e da falta de gestão em relação ao serviço. Porém, um ponto que chamou atenção foi a ausência de representantes da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF) para participar do debate.
Além de Celina Leão que presidiu a audiência pública, também participaram os deputados distritais Joe Vale (PDT), Raimundo Ribeiro (PPS), Claudio Abrantes (Sem Partido), o vice-presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem (SINDATE-DF), Jorge Vianna, o diretor do Sindicato dos Enfermeiros (SINDENFERMEIRO), Márcio da Mata, a presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde (SINDSAÚDE-DF), Marli Rodrigues, e o instrutor do SAMU, Marco Aurélio Rangel.
O técnico do SAMU-DF, Jaime criticou a falta de atuação por parte da 2a Procuradoria de Saúde (PROSUS) do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). Jaime também denunciou a falta de estrutura e o sucateamento das ambulâncias, e exemplificou a falta de oxigênio nos veículos.
“Está faltando oxigênio. Hoje, se vocês virem os postos nas nossas mídias que usamos internamente, não tem oxigênio, tem viatura sem oxigênio. Não tem como atender pacientes com PCR [Parada Cardiorrespiratória] sem oxigênio e sem material que é específico para esses pacientes. Crise asmática, nós não conseguimos atender essas pessoas.”, disse.
Papel do SAMU
Rangel apresentou um vídeo de um procedimento de ressuscitação cardio-pulmonar em que apontou uma série de problema, onde também criticou a redução da tripulação do SAMU-DF, de dois técnicos para apenas um, além do condutor da ambulância.
“O trabalho é feito de forma sincronizada. Se vocês perceberem nós temos um condutor fazendo as compressões, um técnico fazendo a ventilação e um técnico preparando as medicações. Isso tudo foi tirado de nós. Agora só temos um técnico para fazer aventilação e se possível a medicação, o que é impossível de se fazer, uma pessoa fazer duas ações na mesma hora.”, explicou
Rangel falou da falta de insumos a exemplo de auto-pulse, LifeBand [Alça ajustável que cobre toda a caixa torácica], pilha e pá de DEA [Desfibrilador Automático Externo]. O instrutor do SAMU demonstrou ainda a importância do trabalho em equipe, para garantir que o paciente chegasse ao hospital e receba o atendimento de modo reverter o quadro do usuário do Sistema Único de Saúde.
“O SAMU trabalha para isso, restabelecimento da vida. O SAMU é a qualidade de vida da nossa população. E nós estamos morrendo. O SAMU hoje está morrendo. Nós hoje estamos na UTI.”, disse ao frisar o real papel do ‘samuzeiro’ “atender a população.”, completou.
Incoerência
O vice-presidente do SINDATE-DF, Jorge Vianna, defendeu a profissão, criticou a ausência do gerente, Rafael Vinhal e criticou o sucateamento do SAMU-DF. Vianna também criticou a Portaria 408/2017. “Quando que um paciente que ficar 24 horas no pronto socorro, ele tem que ser transferido para a clínica médica?”
Vianna criticou a incoerência da gestão da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF) entre o que se estabelece e pratica o secretário de Saúde, Humberto Lucena Pereira da Fonseca. Isso em relação ao artigo que trata do dimensionamento do quadro de técnicos em enferamgem da Portaria 408/2017, em que Fonseca estabeleceu que, um técnico deve atender seis leitos nas emergências, mas submete os profissionais ao atendimento de 25 pacientes.
“Recebi a denúncia de dois técnicos em enfermagem no Hospital de Base, para 50 pacientes. Isso só pode ser sacanagem com a gente. Como vem um decreto do secretário de saúde dizendo como deve ser o atendimento e não se tem a aplicabilidade disso?”, questionou ao frisar o desrespeito por parte do governo para com a população do DF.
Efetividade da CLDF
A técnica em enfermagem e diretora do SINDATE-DF, Josiane Jacob criticou a falta de transparência por parte do governador do DF, Rodrigo Rollemberg e da gestão da SES-DF, por impor mudanças por meio de decreto nas unidades de saúde, sem dialogar com os servidores. Josiane também questionou a efetividade das audiências públicas para os profissionais do SAMU-DF.
Na ocasião, Celina Leão explicou que os parlamentares, podem, por exemplo, criar uma Lei Legislativa para, por exemplo, dar efetividade à Resolução 448, aprovada pelo Conselho de Saúde do DF, descumprida pelo GDF. Proposta essa, acolhida pelo deputado Joe Valle que pediu que a parlamentar encaminhe um Projeto de Lei (PL) nesse sentido, posicionamento aplaudido pelos profissionais do SAMU-DF.
Governo vendido
Marli Rodrigues, lembrou que Rollemberg terceirizou o Hospital de Base do DF (HBDF), o SAMU, além de “meter a mão” no Instituto de Previdência do Servidor do GDF (IPREV) e observou que os servidores de saúde têm que se defender da tentativa de o governo mexer nos salários dos trabalhadores.
A sindicalista lembrou ainda que a aprovação de um PL, será uma tarefa árdua, uma vez que o governo conta com uma base de apoio na CLDF para defender os interesses de Rollemberg.
“Foi proposto aqui pelo presidente Joe e pela deputada Celina transformar em projeto lei, quem aqui discorda. Mas não será fácil porque a bancada do governo ela existe. E ela existe umas declaradas e outras mascaradas. E nós podemos ver em várias situações aqui onde a saúde foi vendida e foi negociada.”, disse.
Unidades comprometidas
O diretor do SINDENFERMEIRO-DF, Adriano da Silva, também falou sobre o PL em defesa o SAMU, proposto por Joe Valle e lembrou que na CLDF, o governador do DF tem “15 colegas, agiotas e acionistas da gestão Rollemberg”, que sempre devem votar em acordo com os interesses do governo.
Adriano apresentou outros problemas e dados que reduziram a capacidade de atendimento do SAMU-DF. Entre eles a existência de cerca de 400 leitos fechados, por falta de servidores; 70% a 80% das viaturas paradas por falta de macas retidas nas Unidades de Pronto Atendimentos (UPAs), por falta de rotatividade dos equipamentos; o travamento de macas do SAMU nas unidades de saúde, por falta de profissionais de enfermagem.
A retirada dos profissionais do SAMU do Hospital Reginal do Guará (HRGu), que deixou a sala vermelha, por falta de profissional que refletiu em aumento de óbitos na UPA do Núcleo Bandeirante.
Controle Social
O presidente do Conselho de Saúde, Helvécio Ferreira fez questão de ressaltar que o a reivindicação e mobilização do SAMU-DF tem por objetivo principal, atender as demandas da sociedade. Nesse contexto, Ferreira questionou se a população tem conhecimento, por exemplo, do índice de, apenas 3%, nas estatísticas de reversão dos PCRs, isso em decorrêncai da falta de baterias dos desfibriladores, nas ambulâncias.
“O que interessa, e está em jogo, não é a questão corporativa. Quando se tenta passar e demonizar o servidor público é o maior equívoco que qualquer governante pode cometer. O servidor público é o agente operacional do Estado. Sem adesão, autoestima, sem esse quadro estar saudável e efetivo, não haverá entrega de serviço público, qualquer que seja.”, disse.
Ferreira defendeu a necessidade de composição do quadro fixo de recursos humanos, na parte fixa nas emergências hospitalares e a estruturação do SAMU-DF de modo que o serviço consiga dar efetividade nos atendimentos, “com equipe composta em acordo com o perfil epidemiológico da região e com as necessidades e indicadores que o SAMU tem”, disse ao observar que na falta desses componentes, as evoluções tendem a resultar em mortes de usuários do SUS.
Falta de gestão
A médica do SAMU-DF, Olga Oliveira, lembrou a falta de gestão por parte da SES-DF em relação ao serviço, por exemplo, a perda, em 2016, de mais de R$ 12 milhões, por parte do governo federal, em decorrência de infrações e descumprimento de determinações do Ministério da Saúde. “Hoje nós temos uma perda de R$ 12,2 milhões, isso sem receber.”
Olga apontou ainda a falta de capacidade de gestão dos gestores, ao observar que, a tentativa de redução da tripulação das ambulâncias do SAMU-DF estipulada pela SES-DF, deve incorrer em crime e, consequentemente, devem ser acionados pelo Conselho Federal de Enfermagem (COFEN).
“O que está escrito, no que a gente quer que vire lei, porque a URD [Unidade de Referência Distrital, lá está escrito que tem que ter dois técnicos em enfermagem, porque eu vou ter o cuidado de salvar vida, de minimizar o gasto do Estado. Porque se eu tiver só um [técnico] e o condutor, o condutor ele não pode mexer na medicação. O condutor pode molhar o algodão, ele pode me dar o soro, dar para o técnico em enfermagem, e o técnico é quem vai fazer. O condutor ajuda muito bem, ele é um socorrista, mas apesar de, não sei quem, ter tirado um cargo de uma secretaria, de motorista, porque quer terceirizar. Onde já se viu, uma secretaria de saúde de um estado e município, sem motoristas senhores. Senhores deputados isto é crime: – Ah Não é que agora nós vamos criar agora aquilo. Que o Maurício falou: – Agora vai ser igual nos EUA. Auto lá! o curso lá é outro, a educação é outra e o ministério é outro. […] – Agora estamos criando um novo cargo do DF, de que vai ter só um técnico em enfermagem e um condutor. Mas quem vai ser condutor uma vez que nós não temos o cargo de motorista, é um técnico em enfermagem. Aí a nossa coordenadora, que é uma senhora enfermeira, que eu tenho um apreço imenso, que é a nossa coordenadora do Ministério [da Saúde], Marisa Malvete, respondeu: – Fulano, isso já foi tentado, mas não deu certo por causa de um problema legal e o COFEN, vai entrar em ação.”, disse ao observar que outro médico deixou claro que a SES-DF, para implantar um curso, precisaria de um anuência do Ministério da Educação e criticar a tentativa de gestores de tentar “se impor sem ter noção” do que estão fazendo.
Ausência da SES-DF
Após terminar a audiência pública, Política Distrital (PD), ouviu do presidente do Conselho de Saúde que o secretário de Saúde “não autorizou” que um representante da Secretaria se fizesse presente.
