Aquisição de insumos feita pela gestão anterior tem indícios de combinação e sobrepreço, que chega a 122%. Prejuízo seria de R$ 4,1 milhões
Por Manoela Alcântara
Com estruturas sucateadas, falta de pessoal e atendimento precário, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal virou alvo de investigação por suspeita de superfaturamento em uma compra de medicamentos capaz de ter gerado prejuízo milionário. Somente na aquisição de oito insumos laboratoriais, divididos em três lotes para o Hospital de Apoio de Brasília, o dano ao erário causado pelo Pregão Eletrônico nº 164/2016 pode ter alcançado a cifra de R$ 4,1 milhões.
A investigação realizada pela Controladoria-Geral do DF (CGDF), entre 2 de maio e 10 de junho de 2017, aponta indícios de combinação de preços entre as empresas SK Comércio de Produtos Laboratoriais e Utilab Produtos Médico-hospitalares. Elas teriam feito um acordo para que cada uma fosse ganhadora de um dos lotes ofertados – os valores homologados foram muito superiores aos praticados no mercado.
Pesquisa realizada no portal de compras governamentais, e em outros preços públicos a partir de itens idênticos aos comprados, revela os superfaturamentos. Os três lotes analisados incluem insumos para a realização de testes neonatais, como o teste do pezinho. O valor estimado da aquisição foi de R$ 8,6 milhões. Porém, as comparações de três itens de oito licitados mostraram sobrepreço de até 122,68% em alguns casos.
Na compra de biotinidase, um insumo que identifica se a produção de enzimas no organismo está normal, o preço unitário foi de R$ 9,75. A mesma empresa vencedora do processo licitatório, a SK, havia ofertado valor menor – de R$ 7,10– no pregão eletrônico do Hospital Universitário Julio Müller, da Universidade Federal do Mato Grosso.
Houve ainda diferença nos valores da compra do “conjunto de determinação de hormônio tireoestimulante” e de tripsina imunorreativa, que indica danos no pâncreas. Como a Secretaria de Saúde do DF adquiriu 60 mil unidades de cada, o prejuízo estimado é de R$ 830.400,00. Considerando que os contratos podem durar até 60 meses, o suposto dano ao erário alcança o montante de R$ 4,15 milhões.
Justificativas
Por meio do Ofício nº 1028/2017, a Secretaria de Saúde explicou à controladoria que fez uma solicitação de ação corretiva do Pregão Eletrônico nº 164/2016. Além disso, a pasta fez o pedido de renegociação com as empresas SK e Utilab, a fim de reduzir os preços dos insumos, e equiparação dos valores praticados em contratos Hospital Universitário Júlio Muller, mas teve resposta negativa.
As empresas afirmaram que os valores se adequam aos pedidos da Secretaria. A Utilab informou que, no certame ocorrido em Brasília, foram solicitados alguns itens não previstos em outros editais. Segundo discriminou, o Programa de Triagem Neonatal no DF é diferente e visa detectar mais de 30 doenças, enquanto nos demais estados seriam apenas seis.
A empresa pontuou ainda que o Programa do Teste do Pezinho no DF está em fase de ampliação. “Por si só, explica a demanda de necessidade de produtos, equipamentos de melhor qualidade e capacidade de processamento de testes e serviços de manutenção e de assessoria técnica capazes de atender plenamente a conclusão definitiva do diagnóstico de cada doença.”
“Em síntese, (a Utilab) esclarece que a política adotada em Mato Grosso, no Hospital Universitário Júlio Muller, não serve de parâmetro para os preços praticados pela SES/DF, bem como para outros de Triagem Neonatal pelo Brasil”, explicou a pasta da Saúde ao órgão de controle.
A secretaria complementou ainda que “não há como dizer que as atas pesquisadas pela CGDF sejam compatíveis com o Edital do Pregão nº 164/2016 – SES/DF, visto que as exigências são muito mais abrangentes e certamente demandam maiores custos”.
A Controladoria-Geral rebateu os argumentos ao afirmar que não deseja discutir critérios técnicos com a pasta da saúde – no entanto, contrapôs as justificativas apresentadas no processo. “O objeto licitado não foi a contratação de serviços, mas sim a aquisição de insumos com disponibilização de equipamento em comodato”, frisou. Após pesquisa dos pagamentos no Sistema de Gestão Governamental do Distrito Federal (Siggo), a equipe de inspeção levantou todas as notas de empenho emitidas pelas empresas vencedoras.
Preços combinados
Os lances das duas empresas nos lotes 1 e 2 também são alvo de questionamentos. Somente a SK e a Utilab participaram do certame. De acordo com os valores registrados no endereço eletrônico http://comprasnet.gov.br/acesso, a segunda ofertou preços superiores aos estimados pela Secretaria de Saúde em três itens do lote 1, enquanto a SK ofertou preços iguais aos previstos, sagrando-se vencedora. No lote 2, a estratégia se inverteu, e a Utilab venceu o pregão.
Parentesco
A partir das evidências, foi aberta demanda ao Observatório do Gasto Público (OGP/CGDF) pedindo a relação societária das concorrentes. Em 28 de abril de 2017, foi evidenciada a relação de parentesco entre os sócios das duas empresas.
“Os fatos relatados apontam indícios de ocorrência de combinação de preços pelas empresas SK Comércio de Produtos Laboratoriais e UTILAB Produtos Médico-hospitalares, sendo que, se confirmado, representaria violação ao princípio da isonomia contido no art. 3 da Lei n° 8.666/93, por frustrar o caráter competitivo da licitação, cabendo, inclusive, a instauração de procedimento apuratório para comprovação ou não dos fatos com aplicação das sanções previstas na lei de licitações”, diz o texto da auditoria.
Mesmo com as informações encaminhadas à pasta sobre a combinação de preços, não houve resposta. Assim, a CGDF considera os fatos graves, com possível dano ao erário, e pede que a situação seja averiguada pela Secretaria de Saúde com a aplicação de sanções.
A Secretaria de Saúde foi acionada pelo Metrópoles, mas não respondeu à demanda até a última atualização desta reportagem. Os advogados das empresas não foram localizados.
Fonte: Metrópoles
