A área da saúde teve papel destacado nos debates e votações no Senado durante o primeiro semestre de 2016. Temas como Programa Mais Médicos, dengue e zika, a pílula do câncer, saneamento básico e financiamento da saúde pública ocuparam comissões e Plenário. A medida provisória de combate ao Aedes aegypti, por exemplo, foi debatida em reuniões e audiências e acabou sendo aprovada pelos senadores no final de maio e transformada em lei no final de junho (Lei 13.301/2016).
Logo no início do semestre legislativo, em fevereiro, o Plenário do Senado aprovou o projeto que cria o Marco Legal da Primeira Infância (PLC 14/2015). A proposta determina um conjunto de ações para o início da vida, entre zero e seis anos de idade. Uma novidade é o aumento do tempo para os pais cuidarem dos recém-nascidos. O texto aumenta, por meio do Programa Empresa-Cidadã, para 20 dias a licença-paternidade. A então presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 13.257/2016 no mês seguinte.
No mesmo mês, as Comissões Senado do Futuro (CSF) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) promoveram audiência pública com especialistas sobre o combate ao mosquito Aedes aegypti. A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), por sua vez, aprovou relatório sobre a avaliação do Plano Nacional de Saneamento Básico, apontando para a carência do setor e destacando a necessidade de mais investimentos.
No final de fevereiro, senadores, especialistas e representantes do governo federal debateram as epidemias de dengue, zika e chicungunha em sessão temática de debates no Plenário do Senado. Na mesma época, a Comissão de Educação (CE) promoveu seminário sobre doenças raras.
No início de março, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou em decisão terminativa o PLS 344/2013, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e outros produtos semelhantes nos parques infantis e espaços usados para a prática desportiva profissional ou amadora, sejam eles abertos ou fechados. O projeto aguarda apreciação da Câmara dos Deputados.
Já a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promoveu audiência pública sobre a importância do aleitamento materno. Em 10 de março, o Plenário da Casa foi palco de sessão especial em virtude do Dia Mundial do Rim, que serviu para chamar atenção para os cerca de 10 milhões de brasileiros que sofrem de algum tipo de disfunção renal, 100 mil deles doentes crônicos.
Fosfoetanolamina
Também em março, o Plenário do Senado aprovou o projeto (PLC 3/2016) que autoriza pacientes com câncer a usarem a fosfoetanolamina sintética antes de seu registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Foi um dos últimos projetos sancionados por Dilma antes de seu afastamento, transformando-se na Lei 13.269/2016.
No final do mês, a CAS aprovou em decisão terminativa o PLS 378/2014, que dá direito a todos os pacientes, tanto do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto da rede privada, de receber visitas diárias e de contar com a presença de acompanhante em todos os tipos de atendimento de saúde que receber, sejam eles na área ambulatorial ou hospitalar. O projeto aguarda agora decisão da Câmara dos Deputados.
Também no final de março, a CDH realizou audiência pública para debater o acolhimento das famílias pelas políticas públicas voltadas às pessoas com autismo. O evento foi organizado para marcar a passagem do Dia Mundial de Conscientização do Autismo (2 de abril).
Em abril, os senadores aprovaram em Plenário o projeto (PLC 38/2014) que criou estímulos à doação de sangue e medula óssea. O presidente interino, Michel Temer, sancionou a Lei 13.289/2016 no mês seguinte.
Em junho, o Senado sediou o 8º Fórum Nacional de Políticas de Saúde no Brasil – Doenças Raras.
Em maio, a CAS aprovou o PLS 72/2016, que obriga o governo a oferecer às gestantes, de graça, repelente com eficácia comprovada contra o mosquito Aedes aegypti. A mesma comissão também aprovou o projeto (PLS 688/2015) que obriga o SUS a oferecer cirurgia cardíaca alternativa. As matérias ainda esperam decisão da Câmara.
No final do mês, as Procuradorias da Mulher do Senado e da Câmara promoveram debate sobre a relação da gravidez na adolescência e problemas sociais. Já a CAS aprovou o PLS 200/2015, que agiliza a liberação de pesquisas clínicas no Brasil com a criação de um marco regulatório para análise e registro de novos medicamentos no tratamento de câncer, Alzheimer, diabetes e de outras doenças, além de fixar regras a serem cumpridas nos estudos em seres humanos.
Em julho, especialistas e dirigentes de entidades da área de saúde pública protestaram contra o que chamaram o “desmonte” do SUS, em audiência pública na CDH. Já o Plenário aprovou a MP que liberou R$ 420 milhões para ações de combate à microcefalia e ao mosquito Aedes aegypti, transmissor dos vírus da dengue, da zika e da febre chicungunha.
No mesmo mês, a Casa sediou o 4º Seminário Internacional Marco Legal da Primeira Infância, o primeiro sob a vigência da Lei 13.257/2016, que determina políticas públicas para a primeira infância e altera, entre outras legislações, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Também em julho, comissão mista aprovou parecer favorável à MP 723/2016, que prorroga por três anos o prazo de dispensa de revalidação de diploma do médico intercambista para o exercício das atividades de ensino, pesquisa e extensão no âmbito do Programa Mais Médicos para o Brasil. A matéria ainda espera aprovação na Câmara para poder ser votada no Plenário do Senado.
Fonte: Agência Senado
