Pela segunda vez Legislativo se opõe a informações divulgadas pelo Executivo e que retoma a necessidade de transparência nas contas públicas. Primeiro caso ocorreu após o GDF informar que recebeu o governo com pouco mais de R$ 57 mil em conta, o que foi demonstrado pelo distrital Chico Vigilante ser equivoco.
Na manhã de sexta-feira (18/Abr), a população do DF foi surpreendida com duas matérias publicada no portal G1 e no programa Bom Dia Brasil, ambos da Rede Globo, afirmando que os recursos destinados à Saúde para 2015 estão esgotando. Isso em menos de cinco meses do ano. Mas o deputado distrital, Chico Vigilante (PT), líder de oposição ao governo na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), contesta a informação e sugere que o GDF está desmontando a saúde do DF para justificar.
As matérias relatam o caos nas unidades de saúde do DF, em especial, no Hospital Materno Infantil (HMIB), que vão desde a falta de médicos e de servidores, sobretudo de pediatras. A falta de leitos, de medicamentos, remédios básicos a exemplo de dipirona, paracetamol, além de insumos hospitalares.
Ainda nas matérias o Secretário da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF), João Batista, reconhece o problema da superlotação e entre outras justificativas, o gestor da saúde pública pondera que unidades de saúde da rede privada também estão superlotadas.
Há controvérsias?
No entanto Vigilante repudia a ‘desculpa’ da SES-DF para a falta de medicamentos e de remédios. O parlamentar argumenta que o governo está mentindo para a população, pois dados extraídos, ontem (17/Abr), do Sistema Integrado de Gestão Governamental (SIGGO), apontam outro cenário.
De acordo com o Distrital: “Hoje, há um montante de quase 3 bilhões de reais disponíveis nos cofres do DF para a área da Saúde.”, e alfineta: “É uma mentira sem tamanho dizer que o orçamento já acabou”, afirmou Vigilante ao questionar: “Disseram que gastaram 80% mas só gastaram 22 milhões, equivalente a 15% dos recursos.”, complementou.
Vigilante explica que o montante da saúde, de acordo com o SIGGO é de mais de R$ 4,5 bilhões e desse montante, apenas R$ 1,8 bilhões foram empenhados e 1,6 bilhões, efetivamente liquidados, o que deixa um saldo de R$ 2,9 bilhões na pasta da Saúde.
O deputado observa ainda que há disponibilidade, de acordo com as dotações orçamentárias destinadas a aquisição de materiais médico-hospitalares, de cerca de R$ 19 milhões e de R$ 49 milhões para a compra de medicamentos, já descontados os valores empenhados e liquidados respectivamente. Para Vigilante: “Passados mais de um quarto do ano, verifica-se que o GDF liquidou menos de um sexto das dotações para aquisição de medicamentos.”, afirmou.
Cadê o dinheiro Secretário?
Em 17 de Março, Batista anunciou durante a reunião do Conselho de Saúde do DF (CSDF) uma projeção orçamentária para 2015 para a SES-DF é de R$5.981,8 bilhões, provenientes de três fontes de financiamento, 52% do Fundo Constitucional do DF (FCDF), 37% do GDF e 11% do Ministério da Saúde (MS). Desse montante, 81% são destinados ao pagamento de folha de pessoal e encargos, 17% para custeio e 2% para investimento. O Secretário observou ainda que o montante era insuficiente para todas as despesas da pasta, pois o valor previsto era inferior ao recebido em 2014, de R$6.324,6 bilhões.
No caso os recursos destinados à compra de medicamentos e insumos estão contidos nos 17% de custeio, ou seja, a projeção para 2015 para custeio é de cerca de R$ 1 bilhão, equivalente a aproximadamente R$ 84.7 milhões por mês. Desse montante, cerca de R$ 50 milhões são repassados mensalmente pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS/MS) e o restante, cerca de R$ 34,7 milhões, provenientes do GDF.
Somente em 2015 o MS já repassou R$ 222 milhões aos cofres da SES-DF, que podem ser constatado nas entradas de recursos no GDF, publicados em Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Cerca de quase R$ 400 milhões devem ser creditados à Secretaria ao longo do ano. Isso porque a previsão, de acordo com fontes, é que a SES-DF tenha um aporte financeiro do MS de mais de R$ 578 milhões.
Tais informações demonstram uma clara divergência entre a ausência de recursos anunciadas por parte da SES-DF ou do comprometimento, em menos de cinco meses do governo, de toda projeção orçamentária de 2015. Isso considerando que há uma grande quantidade de fornecedores da Secretaria sem receber os valores empenhados, devidos pela SES-DF. E ainda que o SIGGO aponta a disponibilidade de R$ 49 milhões, em tese, disponíveis para aquisição de medicamentos ou ainda dos R$ 19 milhões para materiais médicos-hospitalares.
Estratégia de ação?
Fontes da SES-DF contestam a falta de recursos na Secretaria e sugerem que esse ‘repentino’ desaparecimento de recursos pode ser uma ‘estratégia’ da Secretaria, para conseguir uma suplementação de R$ 500 milhões junto ao GDF. Vale observar que durante a reunião do CSDF, Batista deixou claro que precisaria de mais R$ 500 milhões para cobrir os custos projetados para 2015.
Sucateamento para abrir portas para as Organizações Sociais
Uma teoria amplamente explorada em outros governos que começa a ser ‘explorada’ no meio político e por profissionais de segmentos relacionados à Saúde é o sucateamento da estrutura na Saúde em prol das privatizações. A ‘especulação’ ocorre após a divulgação recente, por parte de Batista, de possível adoção de ‘novo’ modelo de gestão, por meio de parcerias com as Organizações Sociais.
Falta Transparência
A divergência de informações divulgadas entre os poderes Executivo e Legislativo, em especial aos protagonistas que fazem oposição ao governo, traz à tona a necessidade de se abrir à população do DF, a famosa transparência tão defendida pelo governador, Rodrigo Rollemberg (PSB). Esse distanciamento de informações em relação à execução financeira do GDF e do SIGGO, enquanto instrumento de controle, abrem brechas a gestão do Rollemberg, no que tange a real situação financeira e orçamentária do DF.
No início do mandato Rollemberg a anunciou a criação de ‘megacontroladoria’, composta pela Controladoria Geral, Procuradoria Geral e Comunicação e Interação Social que juntas teriam ‘mais poder’ que a extinta secretaria de Transparência. A ideia era dar mais visibilidade às ações do novo governo e dos gastos públicos do DF.
No entanto o que se percebe é a subserviência de secretários que seriam os instrumentos da demonstração da real situação do DF. Encarcerados no ‘reino dos tecnocratas’ e subordinados a um ‘poder central’. A controladoria da Transparência é subaproveitada e não parece ter autonomia para dar vazão às promessas da tão sonhada governança de Rollemberg. Os supersecretários foram relegados a assessores que não têm liberdade sequer para cumprirem seus papéis e manterem a boa imagem institucional do governo ou do Governador.
A Saúde tem alternativa
Por mais que o Batista tenha o comprometimento de 81%, conforme anunciado pelo Secretário (17/Mar), parece faltar dentro da Secretaria a capacidade de ouvir o corpo técnico e de se enxergar que há caminhos que podem ser explorados com os recursos atuais da própria Secretaria para prover melhorias sólidas à saúde pública do DF.
Rollemberg recorreu ao MS por meio de cooperação técnica, sem desmerecer os técnicos da esfera federal, ignorando ou talvez por desconhecimento que a SES-DF mantém no quadro de servidores, profissionais capacitados e que conhecem bem a realidade da saúde pública do DF. Pessoas aptas a ajudarem a combater ‘esquemas’ por conhecerem os personagens, e tecnicamente, fazer com que a Saúde do DF volte a ter manchetes por ser referência em tratamentos, e não mais, por ineficiência ou falta de gestão.
