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A partir desta quarta-feira (5), enfermeiros e cirurgiões-dentistas classificados no concurso realizado em 2022 pela Secretaria de Saúde (SES) podem conferir a lista completa dos aprovados nas vagas de cotas para negros.
Os profissionais foram submetidos à comissão de heteroidentificação étnico-racial, que consiste em uma avaliação complementar à autodeclaração baseada na percepção social de outra pessoa, além do próprio candidato. Agora, com todos os candidatos avaliados, a SES está apta a convocar os aprovados em cadastro reserva, caso seja necessário.
A nova publicação, que saiu no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) e pode ser conferida aqui, retifica o resultado publicado anteriormente, quando somente uma parcela dos aprovados havia sido convocada para o procedimento. Inicialmente, foram submetidos à heteroidentificação étnico-racial apenas três vezes o número de vagas previstas para os cargos no Edital nº 15, de 25 de março de 2022.
Atuação proativa
A ampliação do procedimento foi uma solicitação da pasta, realizada junto à banca examinadora do concurso, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).
Para solucionar a limitação na nomeação dos aprovados, a SES antecipou a recomendação da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) e iniciou as tratativas com o IBFC ainda em janeiro. A heteroidentificação de todos os candidatos aptos não acarretou em ônus para a pasta.
Previsão legal
A reserva de vagas para pessoas negras está prevista na Lei Distrital nº 6.321/2019 (Lei nº 6.321, de 10/07/2019), amparada na Lei Federal nº 12.990/2014. Entre outros pontos, a normativa dispõe sobre a proporcionalidade de vagas e a verificação de veracidade da autodeclaração.
A Secretaria de Saúde ressalta que os atos de provimento de cargos públicos e respectivas nomeações de candidatos aprovados na ampla concorrência, com deficiência, negros e hipossuficientes, serão realizados a partir do interesse público e das necessidades da pasta para promover a saúde pública do Distrito Federal.
