Secretaria de Saúde estabelece critérios para realização de Horas Extras

Medida divide opiniões. Mas para sindicato, pode sobrecarregar a rede pública

Por Kleber Karpov

Por meio da Circular 001/2016 de 1º de março, a Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF), definiu regras a que os servidores devem se adequar para poder fazer horas extas (HEs). A iniciativa da SES-DF divide opiniões entre os servidores. Com a mudança de regras e o déficit de servidores a capacidade de atendimento da rede pode ficar mais comprometida. Política Distrital conversou com servidores, que não serão identificados, e sindicalistas que analisaram as medidas.

Regras

De acordo com as novas regras perdem direito a realização das horas extras: Servidores efetivos com mais de um vínculo, seja da União, Estados, DF e Municípios; Com restrição de horário ou horário especial, em situação de suspensão convertida em multa, cedidos, requisitados, afastados e aposentados; Residentes e de Contrato temporário; Efetivo em cargo comissionado ou função de confiança; Recém-nomeado, salvo após estar efetivo por mais de 30 dias ou com autorização da chefia imediata.

Ainda estão sujeitos às regras a realização de horas-extras no mesmo período da escala de trabalho contratual. A circular prevê também que unidades/serviços que venham a ultrapassar o limite de 1/3 do efetivo com servidores em licenças, férias, abonos e outros afastamentos, ficarão impedidas de conceder horas extras.

Elogios

Uma servidora que conversou com Política Distrital, elogiou a iniciativa pois corrige distorções: “tem bonitos que tem restrição de fazer escala contratual mas faz HEs que é uma beleza.”, afirmou. Outra trabalhadora sugeriu: “Na UPA do Bandeirante as horas extras funcionavam até como moeda de troca. Ou para amigos das chefias.”, ou ainda “Havia colegas q vivia de atestados, daí depois da HE, nunca mais ‘adoeceram’.”.

Críticas

Mas há quem critique a media. Esse é o caso de uma servidora que tem nas HEs uma forma de ampliar a renda: “Se eles tivessem pagando certo seriam ruim porque isso complementa bem a renda nossa.”, afirmou.

E os sindicatos?

Com os pagamentos das HEs em atraso desde outubro, por parte da SES-DF, os sindicatos dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do DF (Sindate-DF) e dos Médicos do DF (SindMédico-DF) sempre alertaram que os servidores sobre os riscos da jornada extra.

Para o vice-presidente do Sindate-DF: “Desde que o GDF começou a atrasar o pagamento, nos estamos alertando os servidores em relação às horas extras, no entanto, nós sabemos que a rede necessita dessa força de trabalho e aqueles servidores que continuam fazendo é porque precisam complementar a renda. Nós temos um déficit de mais de 3 mil profissionais de enfermagem e com os términos de contratos temporários e as nomeações à conta-gotas, as restrições a concessão das horas extras só piora o quadro da Saúde do DF.”, afirmou ao observar: “Ou seja, o que já está ruim, pode piorar. Agora o que eu questiono é: Qual o interesse em fazer tanta restrição para conceder as horas extras¿ Isso está me cheirando a sucateamento da estrutura para depois justificar as OS”, concluiu Vianna.

Impacto

Política Distrital questionou a SES-DF qual o impacto em relação às medidas restritivas para a concessão de horas extras por parte dos servidores. Por meio da Assessoria de Comunicação (Ascom), a Secretaria informou que o efeito prático é sanar irregularidades atendendo aos órgãos de controle. “A circular em questão não veda a realização de horas extras, apenas informa alguns critérios conforme orientação dos órgãos de controle. O efeito prático é sanar irregularidades atendendo aos órgão de controle.”.