Secretaria de Saúde prorroga prazo para integrar comitê técnico voltado à população negra

Por Willian Cavalcanti

Secretaria de Saúde (SES-DF) prorroga prazo de edital para a composição do novo Comitê Técnico de Saúde da População Negra (CTSPN). As inscrições valem até 19 de janeiro deste ano. Os membros irão sugerir melhorias, investimentos, ações preventivas e contínuas às políticas de atenção a esse grupo. O intuito é reduzir as desigualdades no Sistema Único de Saúde (SUS).

Trata-se de um comitê gestor multidisciplinar de estudo, acompanhamento e regulação, constituído por 18 representantes (titulares e suplentes). Desses, 12 são do governo distrital: oito da SES-DF e quatro da Subsecretaria de Políticas de Direitos Humanos e Igualdade Racial; e mais seis da sociedade civil: quatro de movimentos sociais e dois pesquisadores de instituições de ensino superior que estudem aspectos relacionados à população negra.

Os membros têm o papel de articular programas, projetos e ações referentes às políticas e programas relacionados a diversos setores. “Essa seleção é muito importante para que a participação social tenha voz na construção de estratégias que efetivem a Política Nacional de Saúde da População Negra no DF”, destaca a gerente de Atenção à Saúde de Populações em Situação Vulnerável e Programas Especiais (GASPVP) da SES-DF, Juliana Soares.

Para se candidatarem, entidades da sociedade civil e pesquisadores devem se inscrever e comprovar a realização de trabalhos voltados à promoção da equidade e da saúde da população negra do DF. Todos os documentos devem ser enviados em formato PDF único para: comitepopnegradf@gmail.com

O mandato é de três anos, a partir da publicação do resultado da seleção no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A posição não traz gratificações para o seu exercício, sendo considerada trabalho de relevância pública.

Os resultados de todas as etapas serão divulgados na página da SES-DF. O edital – com os critérios de participação e modelos de formulários – pode ser acessado aqui.

Mais equidade

A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) é uma resposta às desigualdades em saúde que acometem esse grupo, resultantes de processos sociais, culturais e econômicos presentes na história do País. O texto

A norma define as estratégias e as responsabilidades de gestão voltadas à melhoria das condições de saúde da população negra. Dentre as principais ações estabelecidas estão: cuidado, atenção, promoção à saúde e prevenção de doenças, bem como a gestão participativa e o controle social, produção de conhecimento, formação e educação permanente a trabalhadores de saúde.

Novo calendário

• 20/12/2023- Publicação do edital de seleção;
• 19/1/2024- Data limite para inscrição com envio dos documentos em PDF único para o e-mail: comitepopnegradf@gmail.com;
• 26/1/2024- Divulgação preliminar das organizações da sociedade civil e pesquisadores selecionados na página da SES-DF;
• 29/1/2024 a 31/01/2024 – Prazo para interposição dos recursos;
• 1º/2/2024 a 07/02/2024 – Prazo para apreciação dos recursos;
• 7/2/2024 – Publicação do julgamento dos recursos;
• 8/2/2024 – Publicação do resultado final da seleção na página da SES-DF.