Com multa estabelecida em R$ 10 milhões até o limite de R$ 100 milhões, em caso de descumprimento de determinação do TJDFT, Secretaria ordenou lançamento em contracheque de marco
Por Kleber Karpov
A Subsecretaria de Gestão de Pessoas (SUGEP) da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF) publicou, na tarde desta quarta-feira (14/Mar), a Circular no 06/2018, para informar aos servidores a efetivação do desconto da Contribuição Sindical de todos os servidores da SES/DF. A publicação ocorre em decorrência de cumprimento de decisão judicial do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), proferida no processo no 2009.01.1.144905-3, movida pelo Sindicato dos Empregado em Estabelecimento de Serviços de Saúde de Brasília-DF (SINDSAÚDE/DF).
Na circular a SES-DF informa que está sujeita ao pagamento de multa diária de R$10 milhões, em caso de descumprimento. E, em decisão da 6a Vara do TJDFT, pode chegar ao limite de R$ 100 milhões.
Ainda de acordo com a SES-DF, a decisão judicial, somente não terão que pagar o valor os servidores representados pelo Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Distrito Federal, Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal, Sindicato dos Médicos do Distrito Federal, Sindicato dos Técnicos e Auxiliares em Radiologia do Distrito Federal e Sindicato dos Odontologistas do Distrito Federal.
The flash
O desconto é equivalente sete dias de trabalho dos servidores da SES-DF, relativos aos anos de 2012 a 2017 e, segundo fonte de Política Distrital (PD) informou que “já houve o lançamento no contracheque dos servidores, de março, em parcela única.
Golpe
Sobre o desconto, o Sindicato dos Médicos do DF (SINDMÉDICO-DF) publicou nota em que responsabiliza e chama de golpe, a ação do SINDSAÚDE-DF de tentar receber da classe médica a contribuição sindical. O SINDMÉDICO-DF também ratifica que o desconto cobrado pela entidade, em decorrência de decisões do Superior Tribunal de Justiça e do TJDFT, não deve afetar a classe médica.
Confira a nota
Justiça suspende desconto de imposto sindical para o Sindsaúde
Decisão interlocutória da Segunda Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal determinou que a Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF) se abstenha de fazer qualquer desconto do Imposto Sindical (Contribuição Sindical Urbana) dos médicos.
A determinação se estende ainda para enfermeiros, odontologistas, auxiliares e técnicos em enfermagem e radiologia de seu quadro. Em processo de 2009, a direção do Sindsaúde pretendia que fossem descontados um dia de trabalho por ano, de 2009 a 2017, de TODOS os servidores da Secretaria de Saúde – um golpe descarado para se apropriar indevidamente do dinheiro de milhares de servidores. Para sustentar essa pretensão, em 2014, ingressou com nova ação, alegando ser o sindicato representante de todas as carreiras públicas da saúde no DF. O argumento foi derrubado por decisão judicial, após sustentação oral da assessoria jurídica do SindMédico-DF, há duas semanas.
A própria Segunda Vara de Fazenda Pública havia determinado à Secretaria de Saúde o cumprimento da decisão de segunda instância do processo iniciado pelo Sindsaúde em 2009 – a que mandava fazer o desconto. Mas, após a vitória do SindMédico-DF e demais sindicatos contra o Sindsaúde, proferiu a nova decisão. “Não poderá ser descontada em favor do SINDSAÚDE, qualquer contribuição de servidores que não são representados pelo referido sindicato”, determinou o juiz Eduardo Branco Carnacchioni.
“A direção do Sindsaúde ainda teve o descaramento de pedir que o processo corresse em segredo de Justiça e isso também foi negado”, comenta o presidente do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-DF), Dr. Gutemberg.
“Conseguimos evitar o desconto em 2013 e barramos esse abuso novamente agora em 2018. Essa vitória não é só do SindMédico e dos demais sindicatos, mas de diversas classes dos servidores públicos da saúde, que unidos legitimam nossas ações e embates jurídicos, seja contra o governo ou seja contra o oportunismo de qualquer instituição que queira prejudicar o servidor. Juntos somos mais fortes e isso ficou provado mais uma vez com a vitória de hoje”, finaliza Dr. Gutemberg.
Com informações de SINDMÉDICO-DF
