Fábio Gondim faz desabafa, critica e questiona pauta do Conselho de Saúde do DF ‘travada’ nas Organizações Sociais e condutas de servidores
Por Kleber Karpov
O episódio ocorreu na terça-feira (23/Fev), durante a reunião do Conselho de Saúde do DF (CSDF). Aparentemente irritado com a frequente abordagem sobre as Organizações Sociais (OSS), durante as reuniões do CSDF, o secretário de Estado de Saúde do DF, Fábio Gondim, ‘rodou a baiana’ e chamou os membros do Conselho para “mudar a página”.
Por 12 minutos Gondim questionou o aprofundamento das discussões sobre as OSs, falou sobre limitações de contratações, tipos de soluções utilizadas atualmente na SES-DF, punição de servidores mal intencionados e que promovem factoides para denunciar à imprensa, questionou o uso político do CSDF, falou sobre o abono das faltas durante a greve e agendou uma reunião dos conselheiros para conhecer o Hospital da Criança de Brasília (HCB).
Famigeradas OSs, ou não!
Na abordagem Gondim criticou a perda de foco das reuniões: “Discute-se uma coisinha, vamos falar aqui de hemodiálise, aí fala dois minutos… OSs. Agora vamos falar de radioterapia… OSs. Agora vamos falar de não sei o que… OSs.”, disse ao convidar os conselheiros a “mudar a página” e questionar a contrariedade dos presentes na utilização de Parcerias Público-Privadas (PPPs), instituições filantrópicas, Fundações, Empresas Públicas, gestão direta ou “absolutamente indireta”.
“Porque eu vou dizer uma coisa para vocês. Nós temos tudo isso hoje funcionando dentro da Secretaria de Saúde do DF. Nós temos uma OSs, uma entidade filantrópica, a administração absolutamente privada. […] Nós estamos contratando serviço de radioterapia, ou não é para contratar? É privado, privado, totalmente privado, 100% privado. E aí. E até onde eu entendi, não é isso que está fazendo o SUS [Sistema Único de Saúde] funcionar melhor ou pior e nem isso deu impressão a ninguém de que não haja a nossa gestão em cima do que acontece. Nunca tive essa sensação.”
Méritos
Gondim observou que o CSDF colhe os ‘louros’ das decisões acertadas mas se isenta quando ocorre erros apontando-os à Secretaria de Saúde. “O Conselho de Saúde é a instância máxima do SUS e eu ouço falar isso reiteradas vezes. É a máxima. É a que decide. Mas engraçado. Quando dá errado aí não tem nada haver com o Conselho né? Quando dá errado é a Secretaria [de Saúde]. O Conselho é só der certo? É isso? Vamos botar a mão na consciência e vamos entender o que é isso. Se a instância máxima que decide está apontando o rumo, está apontando o rumo errado. Ou então, está se desobedecendo, o que está sendo decidido o que não me parece palpável. Pelo menos eu nunca vi ninguém afirmar isso.”.
Modelos de Gestão
O Secretário afirmou achar injusto com os usuários, tirar a possibilidade de discutir “com seriedade”, todos os modelos de gestão. Gondim disse não ter “paixão” por nenhum modelo de gestão e lembrou que a única afirmação que sempre fez sobre o assunto é que, na condição de gestor tem a obrigação de analisar todas as opções. Para Gondim todos os modelos são falhos.
“Reconheço em cada modelo, vantagens e desvantagens. Não tenho paixão por nenhum. Não tenho paixão por administração direta e vou dizer para vocês, tem falha pra caramba. Muita. Inclusive em decorrência de falhas nossas, de servidores que não fazem o que têm que fazer. Não sou defensor de administração indireta, também tem muita falha. Eles não têm o compromisso que nós temos. Por outro lado, não tenho o compromisso com empresa pública, por fundação, nem por PPP. Acho que a gente deve mostrar para os usuários, em uma discussão mais que sincera, completa, quais são os modelos, quais as vantagens e as desvantagens, normalmente certas. Ainda que a 9ª Conferência [de Saúde do DF] já tenha tomado uma decisão.”.
100% SUS?
Ainda em relação à decisão da 9ª Conferência, Gondim, observou que mesmo com as deliberações aprovadas, caso haja necessidade de ser revista, a pauta pode se tornar assunto de novas discussões e deliberações.
“Eu acho que nós não podemos também ser fechados se entender que algum outro caminho é melhor: -Não, não, está decidido, não posso voltar atrás. Gestão não é desse jeito. Se um dia a gente entender que deve voltar atrás, esse assunto voltará, mas isso não está na pauta.
Falta de profissionais
Gondim questionou a falta de discussões profundas por parte do Conselho de Saúde em relação aos modelos de gestão que podem ser aplicados à Saúde do DF e falou das dificuldades de contratações por parte da Secretaria, por falta de profissionais a exemplo de anestesistas, intensivistas, neonatologistas, por não haver disponibilidade quantitativa inscrita no próprio Conselho Regional de Medicina do DF (CRM-DF).
“Eu não tenho cadastrado no CRM[DF], número suficiente para atender a rede. Se eu pegar todos os profissionais, todos e contratar, eles ainda serão poucos. Todos. Faço concurso e não preenche vaga. E tem outra coisa, tem uma regra que se eu fizer uma contratação temporária eu não posso um salário superior a um profissional da rede. Só que tem profissional que não vai. Por exemplo, intensivista da IntensiCare [empresa de gestão de UTI] ganham mais que os profissionais da rede que hoje é um problema. É questionado, a gente está tentando trazer para a racionalidade e a legalidade, mas é uma coisa super difícil. Aí é o tipo da coisa que o mercado na rede privada resolveria. Quanto que o mercado paga? 15 mil? 15 mil, pronto. A população precisa ser atendida. A população não está preocupada se o médico da iniciativa privada ganha mais ou menos que do serviço público não. […] Jamais eu duvido ouvir o usuário dizer não quero esse médico não, porque esse medico é mais caro.
Linha dura
Gondim criticou também, o que chamou de “factoides” a exemplo de ocorrido em São Sebastião, de um servidor que se jogou no chão para ‘simular’ um paciente morto e de outras ocorrências consideradas passíveis de sindicância, inclusive praticado por médicos, por supostas simulações de situações suspeitas.
“Já abrimos mais de 400 processos [Processos Administrativos Disciplinares (PADs)]. Faltou, abandonou plantão, fez factoide, fez afirmação falsa, jogou pra mídia um negócio que não é verdade? Processo, processo, processo, processo. 25 foram exonerados, só nesse período, 25 e outros tantos estão na fila. E é assim que a gente tem que ser. Não é com a ótica de perseguir ninguém. É respeito com a população. É respeito com o bom servidor. Porque o bom servidor não se porta desse jeito. O bom servidor tem vergonha. A pessoa fica com vergonha e fala: -caramba! O outro lá, se joga no chão, tira uma foto e joga [na internet]: -mais um morto em São Sebastião? O que é isso gente? Isso é política? O que é isso, por favor. O outro vai e, médico. Medico! Posta: -Ah o foco cirúrgico caiu em cima do paciente e explodiu o fígado. Eu tenho o post. Sindicância. Ele vai explicar o que é isso. Nem na paciente caiu. Isso é o quê? Isso é uma atitude pró-SUS?”
O Secretário criticou tais ações, vinculadas à disseminação de denúncias por meio da imprensa, por gestos políticos e também se reportou ao que atribuiu de uso das estruturas da Secretaria, do Conselho e dos Sindicatos para promoções políticas.
Hospital da Criança
Gondim informou que agendou uma das reuniões do Conselho de Saúde no Hospital da Criança. O HCB é alvo de recentes críticas junto ao Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e o Ministério Público de Contas (MPC). Os Órgãos de Controle apontam regularidades na contratação, em 2010, do Instituto do Câncer e Pediatria Especializada (Icipe) para a gestão do Hospital da Criança de Brasília (HCB).
Porém, a intenção do Secretário é que os Conselheiros tenham acesso a informações e conheçam o trabalho realizado naquele Hospital.
Abono de ponto
Por fim o Secretário falou do abono da folha de ponto, a pedido da presidente Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília-DF (SindSaúde-DF), Marli Rodrigues, ocasião em que Gondim afirmou que ainda não havia levado ao governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB), a questão do abono de ponto dos servidores que participaram das greves da Saúde em 2015.
O abono é uma das contra-propostas apresentadas por todos os sindicatos ligados à Saúde que constituem a Mesa Permanente de Negociação do SUS que pedia o abono dos dias de greve de “todas as categorias profissionais da Secretaria de Saúde do DF”. A reivindicação foi atendida por Rollemberg na quarta-feira (24/Fev).
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