Secretário Humberto Fonseca participou de audiência pública no Senado – Foto: Breno Esaki, da Agência Saúde
Por Ailane Silva
É importante reconhecer a relevância da contribuição dos hospitais filantrópicos para o Sistema Único de Saúde (SUS). A defesa dessas instituições para a saúde pública brasileira foi feita na manhã desta terça-feira (26), pelo vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) da Região Centro-Oeste e secretário de Saúde do DF, Humberto Fonseca, em audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal.
“Até meados do século XX, a filantropia era a única forma de se fazer saúde pública no Brasil. Hoje, mais de 50% do orçamento da saúde pública se destinam às instituições filantrópicas. No DF, temos o Instituto de Cardiologia, responsável por todos os transplantes”, defendeu Fonseca.
O vice-presidente do Conass, apesar de destacar que o DF não possui muitas entidades dessa natureza atuando, lembrou que esse sistema tem grande relevância para o país, principalmente, em razão do atual sistema de administração pública, o qual ele ele considerou totalmente incompatível para se fazer gestão de qualidade.
AGILIDADE – “Sabemos que as instituições filantrópicas adotam um modelo de gestão diferente do da administração pública, que se baseia na Lei nº 8.666/1993, de licitações e contratos, inviabilizando a celeridade exigida pela saúde pública em seus processos de aquisição”, reforçou o secretário.
Humberto Fonseca lembrou, ainda, da alteração ocorrida na Lei nº 8.429/1992, de improbidade administrativa, com a aprovação da Lei nº 13.650, de 11 de abril de 2018, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social na área de saúde.
“Essa mudança cria uma responsabilidade para o gestor que faz pagamentos sem contrato, o que implicou em mudança capaz de prejudicar o gestor da Saúde. No DF, tínhamos uma dívida de R$ 600 milhões sem cobertura contratual, oriunda de serviços como alimentação hospitalar, vigilância, limpeza, lavanderia e internet, que não temos como deixar de pagar porque interromperia os serviços de saúde”, disse, ao pedir atenção para a esse dispositivo, o qual poderá será utilizado de forma prejudicial ao sistema.
PREOCUPAÇÃO – “Por isso, precisamos construir um documento capaz de melhorar as políticas públicas”, recomendou Humberto Fonseca, dirigindo-se ao senador que presidiu a sessão, Dalírio Beber, ao fazer referência ao relatório que será produzido pela Comissão de Assuntos Sociais ao final das audiências.
“A Lei nº 13.650/2018 trouxe avanços, mas também preocupação, porque impede a transferência de recursos sem a existência prévia de contrato, mesmo que seja resultado de emenda parlamentar. Temos de buscar alternativas para que o gestor não seja penalizado por improbidade”, concordou o assessor técnico do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Rodrigo César Faleiro.
O presidente do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif), Custódio Pereira, lembrou que 990 municípios brasileiros contam apenas com um hospital, sendo todos eles filantrópicos. “Identificamos que 49 deles atendem a populações em situação de extrema pobreza. No Brasil, as entidades filantrópicas continuam prestando assistência, apesar de todas as dificuldades enfrentadas, como a falta de reconhecimento”, finalizou Pereira.
Fonte: Agência Saúde
