ATUALIZAÇÃO
O Manifesto em Defesa do Sistema Público de Saúde do Distrito Federal, inicialmente agendado para ocorrer no auditório do Tribunal De Contas do DF foi alterado. De acordo com a Assessoria de Comunicação do Sindicato dos Médicos do DF, o encontro ocorrerá no auditório do SindMédico, no mesmo dia e horário.
Ao menos o consideram, entidades sindicais, de classe, conselhos, servidores e concursados da Saúde ao reagir à afirmação de novo secretário se manifestar favorável às Organizações Sociais
Por Kleber Karpov
Após o novo secretário de Estado de Saúde do DF (SES-DF), Humberto Fonseca, se pronunciar favorável à instituição das Organizações Sociais (OSs) na gestão da Saúde Pública do DF, na ocasião da posse do cargo, na quarta-feira (2/Mar) a reação de profissionais de saúde, políticos e entidades foi imediata. Ato público, campanhas virtuais e abaixo-assinado, começam a pautar os profissionais da SES-DF para os próximos dias.
Manifestações
Contrários à instituição das OSs, o Movimento em Defesa do Sistema Público de Saúde do Distrito Federal, composto por representantes de entidades sindicais; usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), vinculados aos conselhos regionais de Saúde do DF; servidores; concursados que aguardam nomeação; além de outras carreiras e conselhos profissionais que devem participar da realização de Ato Público na segunda-feira (7/Mar). Na ocasião os manifestantes devem lançar um Manifesto em Defesa do Sistema Público de Saúde do Distrito Federal, no auditório do Sindicato dos Médicos do DF.
Outra iniciativa foi à criação de um novo abaixo-assinado eletrônico que circula em redes sociais e aplicativos mobile que, em poucas horas, já soma aproximadamente 600 assinaturas.
Órgãos de Controle
Fonseca deve enfrentar ainda a resistência do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) além do Ministério Público de Contas (MPC). Ambos se manifestaram contrários a instituição de OSs no DF. Por argumentos, além de experiências desastrosas das OSs: Fundação Zerbini, da Real Sociedade Espanhola Beneficente e do Instituto Candango de Solidariedade (ICS), de questionamentos em relação à prestação de contas, utilização de servidores da SES-DF, cabides de empregos para políticos, atendimento seletivo ou focado em média e alta complexidade além da incidência de custos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Vale observar que em outubro de 2015, o promotor do MPDFT, Jairo Bisol, recebeu um abaixo-assinado com mais de 6 mil assinaturas, sendo 5.3 mil eletrônicas e, aproximadamente, 1 mil manuscritas. Ainda em relação ao Ministério Público do DF, na ocasião do recebimento, Bisol declarou ter munição para trabalhar, a partir do recebimento dos documentos.
A SES-DF também está na mira da promotora do MPDFT, Marisa Isar, que recomendou, recentemente, ratificou o pedido do Conselho de Saúde do DF (CSDF) ao pedir o cancelamento do contrato da Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe), OSs responsável pela gestão do Hospital da Criança de Brasília (HCB).
Prioridade do governo
Embora o tema seja polêmico e esteja longe de haver consenso, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB), que na última semana pediu apoio do Legislativo para aprovar um Projeto de Lei que permite a realização de ‘parcerias’ entre o GDF e as OSs, insiste que esse é o caminho para desafogar o principal gargalo do governo, a Saúde Pública do DF.
Desafio
Ao novo secretário resta saber que caminho deverá tomar para atender ao pedido de Rollemberg, que tem na prioridade da agenda do governo, a efetivação das OSs. Um confronto direto, pode ser um caminho perigoso, pois entre as OSs e o Governo estão os deputados distritais que certamente serão extremamente cautelosos em dar aval à tal solução, afinal 2018 está bem ali.
Espaço para diálogo
Um bom caminho para Fonseca será aproveitar a realização da realização da Audiência Pública a ser realizada na Câmara Legislativa do DF (CLDF), a ser realizada em 14 de março, para debater a instituição das OSs na gestão da Saúde do DF. Para isso, no entanto, o Secretário terá 10 dias para se municiar de informações e de argumentos sólidos de modo a convencer o ‘controle social’ da real necessidade de se implantar as OSs.
Mais que isso, Fonseca terá a oportunidade, até o momento não utilizada pelo governo, de estabelecer um canal de diálogo para explicar aos entes envolvidos, o que de fato se pretende fazer quando o governador se refere a instituição das OSs no DF.
Confira o Manifesto
Atualização em 4/3/16 às 21h40
