Secretario de Saúde mente sobre aquisição, enquanto recorria na Justiça, para impedir compra de medicamento para paciente com câncer?

Com uma reincidência de um câncer, mieloma múltiplo, na medula óssea e a necessidade de ser medicado com duas doses de Mozobil, o líder comunitário de Santa Maria, e aposentado dos Correios, Domingos Arruda de Sá, 62 anos, teve que recorrer a Justiça para ter acesso ao medicamento. Porém, mesmo com liminar do Tribunal de Justiça do DF, obtida por intermédio da Defensoria Pública do DF (DPDF), enquanto Domingos luta pelo direito a vida, a Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF), recorria das decisões para impedir a aquisição do medicamento.

Política Distrital (PD) esteve na casa de Domingos, no final de novembro, após o aposentado postar um áudio nas redes sociais, em que cobrou providências por parte do governador do DF, o socialista, Rodrigo Rollemberg. O caso ocorreu após vir a público o tratamento por parte da primeira dama, Márcia Rollemberg.

Chateado, Domingos criticou a atenção recebida por Márcia Rollemberg, enquanto servidora pública, custeada pelos cidadãos do DF com acesso aos melhores hospitais e especialistas, enquanto os pacientes das oncologias da rede pública do DF são submetidos a total falta de assistência por parte do GDF.

“A mulher do governador está com câncer do ovário, está internada. Eu tive uma notícia de fonte segura, que vem uma equipe do Sírio Libanês para fazer o tratamento dela aqui. Porque a mulher do governador tem essa moral toda de fazer o tratamento dela aqui. Mas quem está pagando esse isso, somos nós. Sou eu, você, ela, porque nós vamos ao mercado, compramos o fósforo, o sabão, o detergente e tudo e os impostos estão embutidos ali.”, disse.

Dignidade, Márcia Rollemberg

Para Domingos, a Primeira Dama deveria aproveitar essa experiência, trágica, para tentar ajudar os portadores de câncer do DF. O aposentado observou que os pacientes oncológicos, na rede pública só sofrem por falta de estrutura, mesmo com o empenho dos servidores que trabalham “com o coração”, para garantir tratamento aos pacientes.

“Não estou questionando o caso dela ficar boa. Eu quero que ela fique boa e quero que ela seja uma guerreira nessa defesa com a gente nessa batalha contra o câncer e lutar para ter dignidade com os portadores de câncer. Eu não penso só em mim, eu penso nos outros, nos irmãos lá na fila, que não estão conseguindo uma consulta, uma radioterapia, uma quimioterapia. Lá tem dia que você chega não tem papel para imprimir um hemograma, não tem tonner, reagente, não tem absolutamente nada. As coisas que eles têm, os escalpes, as seringas, muitas coisas são doações que eles estão conseguindo. O pessoal da ala, da oncologia, eles estão trabalhando com o coração. Não é esse governo, esse governo está ajudando. Esse governo, ele realmente está desacreditado com a saúde.”.

Descaso

Diagnosticado com câncer em 2005, Domingos Arruda chegou a fazer um transplante de medula óssea no ano seguinte. Porém, no final de 2015, o aposentado voltou a sofrer com a reincidência da doença.  Após passar por consultas no Instituto do Coração do DF (INCOR-DF) foi constatado a necessidade de tomar as duas doses de Mozobil, antes de passar por novo transplante de medula óssea.

Mas, sem recursos, para custear dos R$ 52, mil, pois cada uma custa R$ 26 mil, e cansado de esperar a ‘boa vontade’ da SES-DF, espera de mais de dois anos, amigos e parentes tentam obter os recursos necessários à compra do medicamento.

“A minha vida depende dessa medicação,  tenho uns amigos aí, nos fizemos rifa, bingo, tem uns amigos da minha cidade que são solidários comigo, de vez enquanto depositam, R$ 100, R$ 200, eu estou com um pouco de dinheiro, mas ainda não é o suficiente para comprar uma dose ainda”, disse ao observar que com o bingo, arrecadou R$ 4.800, “hoje eu tenho, com as doações que me deram, em torno de R$ 13 mil, mas a dose custa R$ 26 mil, então está longe pois eu preciso de duas doses.”, explicou.

À época, revoltado com o descaso da SES-DF, Domingos critica a inércia do secretário de saúde, Humberto Lucena Pereira da Fonseca, e da Justiça por deixar de exigir que a SES-DF descumpra a decisão judicial.

“Que justiça é essa do nosso país? Cadê a moral dos nossos juizes de Brasília, e dos nossos desembargadores, será que eles não têm moral? Está cheio de liminar na Justiça. Os hospitais estão cheios. O secretário de saúde escolhe quem vai morrer e quem vai viver. Falta de UTI, de atendimento, de medicamento, não tem nada. Essa liminar e eles pegaram e não estão dando atenção. Sentaram em cima.”, questionou.

Com sessões periódicas de quimioterapia e dores constantes de coluna, a preocupação de Domingos é a corrida contra o tempo. “O câncer é uma doença que não manda recado não. Ele não vem de for a para dentro, ele vem de dentro pra fora. E hoje o que mata é quando você descobre e já entra em depressão”, disse ao lembrar que a cada dia que passa, com as sessões de quimio, a saúde apenas se agrava, com as sequelas do tratamento e a falta do transplante da medula óssea. “Eu me sinto muito frustrado e abandonado. Hoje minha vida depende dessa medicação.”, concluiu.

Raimundo Ribeiro

Na terça-feira (12/Dez), o deputado distrital, Raimundo Ribeiro, criticou gastos desnecessário por parte do GDF chegou a sugerir a suspensão de votações de projetos de interesses do Executivo, até que Rollemberg fornecesse medicamento a paciente com câncer, ao se referir ao caso de Domingos.

“Essa pessoa poderá morrer se não fizer uso desse medicamento [Mozobil] e o GDF, que tem obrigação de fornecer, não providenciou a compra alegando falta de recursos. Mas qual é a prioridade desse governo? Salvar uma vida com um remédio que custa R$ 26 mil reais, ou gastar R$ 300 mil para ouvir a Alcione?”, questionou?

Casos judicializados

PD questionou a Defensoria Pública do DF sobre os quantitativos de casos judicializados e ações impetradas na Justiça, em favor de usuários do Sistema Único de Saúde do DF, para terem acesso medicamentos, por parte da SES-DF.

A DPDF explicou que mensura dados para atendimentos e ações judiciais ao esclarecer que um cidadão atendido pela Defensoria, necessariamente, não resulta em demanda ao Judiciário.

“Temos dois números: um para atendimentos e outro para ações judiciais. Nem sempre os atendimentos resultam em ações. A Defensoria trabalha também com mediações e intervindo administrativamente, solucionando a questão sem precisar recorrer aos meios judiciais. Por isso que um número difere do outro.”.

De acordo com a DPDF, apenas em relação à medicamentos, caso de Domingos, a DPDF realizou, até novembro, 4.743 atendimentos em 2017, com aumento de 74,5% em relação à 2016 que foi de 2.718 casos. Em relação às ações judicias, nesse ano foram 538 processos ajuizados no TJDFT, 104% se comparado aos 263 casos do ano anterior.

Já a SES…

Também questionada sobre os quantitativos, a SES-DF se limitou a informar os gastos de 2016. “O custo total dos empenhos concluídos no ano de 2016, foi de R$ 4.520.275,41 (quatro milhões, quinhentos e vinte mil, duzentos e setenta e cinco reais e quarenta e um centavos). E a dispensação dos insumos que foram adquiridos pelo Programa de Atendimento às Demandas Judiciais em Saúde (PAD-JUD), foi de R$ 53.593,10 (cinquenta e três mil, quinhentos e noventa e três reais e dez centavos), totalizando R$ 4.573.868,51 (quatro milhões, quinhentos e setenta e três mil, oitocentos e sessenta e oito reais e cinquenta e um centavos).”.

Reiterado o pedido de quantitativos à SES-DF, a pasta não se pronunciou sobre o assunto.

Sobre Domingos

Em outra demanda, PD também solicitou informações sobre a aquisição das duas doses de Mozobil, demandado pelo TJDFT, para atender o caso de Domingos.  Sobre o assunto, a pasta informou que o medicamento não faz parte da lista padronizada da rede pública.

A secretaria informou ainda que “iniciou o processo para compra emergencial do medicamento, da forma mais célere possível, para atender a demanda judicial do referido paciente. Como o medicamento não possui estoque regular por não ser padronizado, não havia possibilidade de fornecê-lo imediatamente. Todas as medidas necessárias para o cumprimento da decisão, de modo a atender o paciente, foram adotadas. Tão logo ocorra a entrega do medicamento por parte dos fornecedor vencedor do processo de dispensa, será efetivada a entrega imediata ao paciente, com toda urgência que o caso requer. A Secretaria de Saúde segue se empenhado em atender da maneira mais célere e eficiente todas as demandas judiciais, bem como as necessidades dos usuários do SUS.”.

SES-DF mente sobre o caso de Domingos

Embora a SES-DF afirme tenha iniciado “o processo de compra emergencial do medicamento, da forma mais célere possível”, e que todas as medidas foram adotadas para atender a paciente, estranhamente, parece que o senhor secretário de saúde, ou falta com a verdade para a imprensa, ou se esqueceu de passar tais informações para a Justiça.

Mais estranhamente é o fato que o senhor secretário de saúde, Humberto Fonseca, afirma que está se empenhando para atender todas as demandas judiciais. Porém, nos autos de Domingos, fica constatado outra realidade. Isso porque a SES-DF recorreu, por quatro vezes, para tentar impedir a compra do medicamento.

Mais que isso,  o descaso de Humberto Fonseca para com o usuário do SUS-DF é tão grande que o TJDFT acabou por determinar o arresto do recurso nas contas da SES-DF para garantir que Domingos receba a medicação necessária à continuidade do tratamento.

Confira a decisão na íntegra