Subsecretária pretende substituir servidores efetivos, alguns com mais de 20 anos de experiência, em folha de pagamento, para empregar “amigos” em cargos comissionados. Secretario de Saúde considera normais tais mudanças
Por Kleber Karpov
Uma publicação inusitada, ou como diz o denunciante de Política Distrital, “irresponsável”, no Diário Oficial do DF está prestes a acontecer. A subsecretária de Gestão de Pessoas (SUGEP), da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF), a jornalista, Jaqueline Carneiro Ribeiro, deve exonerar dos cargos, todo o núcleo de pessoal, em cargos efetivos, responsável pela folha de pagamento de mais de 36 mil servidores entre ativos e aposentados e pensionistas, para nomear comissionados.
Segundo o servidor da SES-DF, que não quer ser identificado, as exonerações dos técnicos concursados, alguns com experiência de mais de 20 anos, podem causar um colapso nas folhas de pagamento da Secretaria.
“Para fazer folha de ponto, é necessário que se tenha um nível alto de experiência, que se conheça profundamente a rubrica da folha, a legislação, o SIGRH [Sistema de Gestão de Recursos Humanos], a parte contábil, as referências do plano de carreiras, os relatórios. Há especificidades, a exemplo de gratificações, horas extras, etc. Sem profissional com vasta experiência, nós teremos um colapso na estruturação dos pagamentos dos servidores da Saúde.”, explicou.
Assédio moral
O denunciante questionou a competência da SUGEP, da dispensa de servidores do quadro da SES-DF para colocar comissionados e afirmou que há servidores reclamando da prática de assédio moral por parte da gestora que assumiu a gestão de pessoal há poucos meses.
“Não faz o menor sentido, se retirar, por exemplo, a diretora da folha de ponto, para trazer amigos, desempregados, por meio de cargo de confiança. Nós temos ainda um caso clássico de assédio moral por parte da gestora. Todos os subalternos da SUGEP , dizem para quem quiser ouvir, que estão pedindo para sair, estão indo para centos de saúde, por causa do assédio moral da subsecretária. Há dois motoristas que disseram que não vão dirigir para ela pelo mesmo motivo.”, afirmou.
O que diz a SES?
Política Distrital questionou a SES-DF sobre as possíveis exonerações dentro da SUGEP. Por meio da Assessoria de Comunicação (Ascom), a Secretaria esclareceu que embora seja formada em Comunicação Social, Jaqueline Ribeiro tem vasta experiência e formação na área de gestão de pessoas, com atuação no semento, no Ministério do Turismo, além de possuir MBA em Gestão de Pessoas com Ênfase em Estratégias pela Fundação Getúlio Vargas.
“À frente da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, Jaqueline vem trabalhando no sentido de melhorar a relação da gestão com seus servidores e conferir ao trabalho da Saúde junto aos seus usuários maior eficiência e assertividade, o que, eventualmente, pode tirar algumas pessoas da sua zona de conforto.”
Improbidade administrativa
A SES-DF sugere ainda que possíveis mudanças que possam ocorrer na equipe da SUGEP, “são circunstâncias e atribuições normais de qualquer um que exerce cargo de chefia e que eventualmente busca se cercar de pessoas da sua confiança.”.
Política Distrital conversou com um especialista em gestão pública que foi enfático ao afirmar que, caso isso ocorra, o secretário de Saúde, Humberto Lucena e a nova SUGEP, podem responder por improbidade administrativa, caso se confirme a exoneração do quadro efetivo para nomeação de comissionados, para atuar com as folhas de pagamento da SES-DF.
“O artigo 11 do Decreto nº 29.814/2008, é muito claro quanto a essa possibilidade. Ele estabelece que na gestão de pessoas só pode ter servidores do Governo do Distrito Federal.”, afirmou.
O que diz o artigo 11 do Decreto nº 29.814/2008?
“Art. 11. As unidades diretivas ou gerenciais de administração de recursos humanos, no Distrito Federal, passam a ser designadas unidades de gestão de pessoas, desempenhando:
I – funções operacionais de Cadastro e de Elaboração da Folha de Pagamento, tratadas de forma separada para o atendimento do pessoal ativo e para atendimento dos aposentados e pensionistas;
II – funções de atendimento aos servidores, tratadas em ambientes devidamente preparados, tanto para ativos quanto para aposentados e pensionistas, nos órgãos em que haja mais de 500 (quinhentos) servidores aposentados ou pensionistas;
III – funções de desenvolvimento e capacitação de servidores, tratadas de forma sistêmica sob a coordenação da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, implantadas nas Secretarias de Estado, Autarquias e Fundações.
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1º Os cargos em comissão de direção, gerência e de chefes de núcleos, das unidades de Gestão de Pessoas, são privativos de servidores efetivos do quadro do Distrito Federal.
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2º Os cargos de que trata o § 1º, atualmente providos por servidores não ocupantes de cargo efetivo poderão permanecer nesta condição enquanto for de interesse da Administração, e ao vagar somente poderão ser providos por servidor de carreira do Distrito Federal.
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3º Os servidores lotados nos setoriais que atuam nas áreas de Gestão de Pessoas deverão ser submetidos a processos continuados de capacitação e qualificação, devendo o acesso ou a permanência em cargos comissionados ser considerado um processo de valorização do servidor, cuja efetivação deve ser precedida por avaliação que contemple indicadores do cumprimento de metas e o desenvolvimento de habilidades e competências.”.
Pelo jeito…
A nova SUGEP e o Secretário de Saúde, que é advogado, caso realmente pretenda substituir o quadro de efetivos por comissionados, talvez não tenham se atentado para o diz a legislação.
