Em entrevista no domingo (12) secretário vende facilidades, ignora decisões e sinaliza que GDF deve instituir Organizações Sociais goela abaixo do legislativo, órgãos de controle, servidores, controle social, população
Por Kleber Karpov
Ao assumir a Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF), Humberto Fonseca, deixou claro duas metas a serem atingidas enquanto Secretário de Saúde. A prioridade à atenção primária e a instituição de Organizações Sociais (OSs) na gestão da Saúde do DF. No entanto, Humberto Fonseca, após negar que movimentações ‘suspeitas’ na SES-DF tenham relações com instituição de OSs, em entrevista ao Correio Braziliense (12/Jun) anunciou que deve implantá-las “nos próximos dias”.
Antes mesmo da entrada de Fonseca, o antecessor, Fábio Gondim, sofreu resistência no que tange ao tema OSs, e deixou claro, enquanto gestor público, que não trabalhava com a perspectiva de instituí-las no DF, motivo esse que se especula ter culminado em deixar a SES-DF, visto que no dia anterior ao pedido de exoneração, o governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB), se reuniu para anunciar o envio de Projeto de Lei (PL) para aprovação da instituição das OSs no DF.
Alguns dias antes de instaurar a Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde (CPI da Saúde), a presidente da Câmara Legislativa do DF (CLDF), Celina Leão (PPS) foi enfática ao afirmar que antes de a CLDF aprovar um PL para instituir OSs no DF, seria necessário investigar e identificar quais são os problemas na Saúde do DF, o que ocorreria por meio da CPI da Saúde, instaurada há cerca de um mês.
PELO 43/2016
Na última semana, o deputado distrital, Robério Negreiros, reviu antecipação de voto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da CLDF, em relação a ser favorável ao relatório de admissibilidade de aprovação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do DF (PELO) nº 43/2016, que introduz na Constituição do DF artigo que impossibilita o GDF a contratar OSs.
O relator do Projeto, o distrital, Chico Leite (Rede) se posicionou contrário a admissibilidade. Isso porque, segundo o parlamentar o PELO, de autoria do deputado, Ricardo Vale (PT) resultaria, posteriormente, em pedido de inconstitucionalidade da Lei, se aprovada na CLDF.
Essa mudança deixou para essa semana a votação para definir se o PELO continua a tramitar na CLDF.
Pulo do Gato
Na entrevista, Fonseca, sinaliza que não depende de aprovação da CLDF para implantar as OSs. O Secretário se vale do mesmo dispositivo lembrado por Chico Leite ao votar pela inadmissibilidade do PELO nº 43/2016. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal que permite aos estados e municípios a contratação de OSs na gestão da Saúde.
“Tô nem aí, tô nem aí”
Mesmo após a realização de três audiências públicas, duas na Câmara Legislativa do DF (CLDF) em 14 de março e 5 de maio respectivamente e uma na Câmara dos Deputados (CD (31/Mai), que debateram e condenaram as OSs, além de reiteradas reprovações por parte do Conselho de Saúde do DF (CSDF), do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), do Tribunal de Contas do DF (TCDF) em relação às Organizações Sociais no DF.
Sob esse prisma, embora Fonseca, se contradiz ao anunciar que deve instituir as OSs nos próximos dias, mas também diz que pretende conversar com o Conselho de Saúde.
Nesse contexto, para ‘atropelar’ os CSDF, MPDFT, TCDF, o único caminho a ser adotado por Rollemberg, será instituir as OSs, por meio de Decreto.
Inconsistências de Fonseca
Além de desqualificar os servidores da SES-DF ao afirmar que muitos não sabem o que é atenção primária, algumas declarações do Secretário de Saúde, em diversos pronunciamentos por parte, seja de membros do TCDF e MPDFT, da história e histórico das OSs no DF e até de ‘referências’ utilizada por Fonseca, não têm sustentações.
Outro fator importante é que embora venda facilidades, Fonseca não explica como vai lidar com outros ‘entraves’ provenientes da falta de gestão por parte da SES-DF.
LRF
Na entrevista ao Correio Braziliense, Fonseca lembra a falta de servidores e afirma que vai contratar OSs, mas explica como vai lidar com um problema em comum, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Isso porque tanto o TCDF quanto o MPDFT já se manifestaram afirmando que os gastos com as Organizações Sociais que venham a atuar na atividade fim, entram no cômputo da LRF.
Referência
Fonseca fala do alto índice de aprovação das OSs em Goiás, sugere que no Rio de Janeiro os problemas eram antigos e foram superados e, que no DF, Hospital da Criança é uma referência e que o DF teve apenas uma OSs questionada.
O Secretário, talvez por desconhecer a Saúde do DF, ou a máquina, sugere que a gestão do Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) funcionava, mas ignora que além o escândalo, o funcionamento ocorreu somente até o momento em que a ‘cota’ de atendimentos previsto em contrato não fora atingida, pois ao sê-lo, a pressão por termo aditivo ocorreu por meio de suspensão de atendimento.
Além dos escândalos do HRSM gerido pela OSs da Real Sociedade Espanhola de Beneficência, Fonseca se esqueceu de outros escândalos no que tange às Organizações Sociais, a exemplo da Fundação Zerbini, do Instituto Candango de Solidariedade (ICS), que serviu de cabide de empregos, e ainda da Toesa Service Ltda com contrato para transporte de pacientes.
OSs em Goiás
No entanto, o Secretário ignora que o modelo adotado em Goiânia não reflete a realidade do DF, considerando a afirmação que, deve focar no DF, especificamente, na atenção primária. Vale lembrar que a atenção primária em Goiás é comparável ao caos do DF;
OSs em Rio de Janeiro
Fonseca faltou com a verdade ou não tem conhecimento dos graves problemas das OSs em Rio de Janeiro ao sugerir que houve problemas antigos e foram corrigidos, uma vez que em dezembro passado, estourou na imprensa brasileira o escândalo dos irmãos Pelegrini por escândalos de corrupção com verbas da Saúde do Rio de Janeiro.
Mais que isso, que o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ), detectou em amostragens auditadas, problemas em 9 de cada 10 contratos com OSs, onde foi possível constatar um prejuízo ao erário, superior a R$ 33 milhões.
Problemas encontrados com OSs no Rio de Janeiro:
- Práticas de corrupção com destaque às denúncia que vieram à público pela imprensa praticadas pelos irmãos Pelegrini;
- Sobrepreços em produtos e serviços;
- Não recolhimento de encargos sociais e tributos;
- Operações de empréstimos recebidos ou concedidos entre contratos de gestão gerenciados;
- Processos seletivos em desacordo com o regulamento de compras;
- Celebração de contratos emergenciais com empresas contratadas em que os sócios tinham grau de parentesco com os gestores das OSs;
- Lançamento de despesas em duplicidade em prestações de contas;
- Falta de habilitação de leitos de Unidades de Cuidados Intermediários (UCI) e de Terapia Intensiva (UTI) Neo Natal;
- Pagamentos de serviços de imagem em unidades que não tinham aparelhos para realização de tais exames;
- Falta de qualificação técnica e experiência para assumir demandas de serviços;
- Não contabilização de despesas; Despesas contabilizadas de medicamentos que não entraram em estoque;
- Simulação de processo seletivo com empresas ligadas entre si;
- Déficit de pessoal;
Efetividade no atendimento à Saúde no Rio de Janeiro
Que embora Fonseca sugira que tenha ocorrido aumento na cobertura, dados apresentados, pela Assembleia Legislativa do Rio De Janeiro, apontem que comparados, os dados de antes e depois da implantação das OSs pouco ou quase nada incrementaram a capacidade de atendimento do Estado, com a ressalva da quantidade de termos aditivos que levaram milhões.
Tais informações foram apresentadas pelo gestor, médico e atual vereador da assembleia em RJ, Paulo Pinheiro (PSOL), em palestra realizada no Sindicato dos Médicos do DF (14/Abr), para falra das OSs no Rio de Janeiro. Pinheiro apresentou uma série de dados do TCMRJ, de atendimento na saúde pública do Rio de Janeiro, em que confronta demandas específicas em alguns tipos de tratamentos entre os anos de 2011 a 2014. Os resultados demonstram que embora haja um aumento em mais de 50% no repasse de recursos públicos às OSs os quantitativos não são revertidos em prol da população de usuários atendidos pelo SUS-RJ.
“Qualquer semelhança é mera coincidência”
O discurso sobre controle e fiscalização por parte de Fonseca não difere em nada em relação ao do secretário municipal de saúde do Rio de Janeiro, Daniel Soranz.
Hospital da Criança
Fonseca menciona que o Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB) é uma referência em atendimento, porém, o Secretário não menciona quantas crianças estão na fila de regulação, aguardando para poder iniciar tratamento no HCB.
Assim como o SES também não mencionou que o Instituto do Câncer e Pediatria Especializada (Icipe), OSs gestora do Hospital da (HCB), responde a Ação Civil Pública, processo 2015.01.1.120126-7, juntamente com os ex-secretários de Saúde do DF, Rafael Barbosa e Elias Miziara, e o ex-gestor da SES-DF, Marco Aurélio da Costa Guedes, por uma série de irregularidades, desde a constituição do Hospital;
O gestor da SES-DF, se esqueceu de mencionar também, ao sugerir que o HCB quase não apresenta problemas, que as contas do Hospital da Criança têm sido repetidamente questionadas pelo Ministério Público de Contas do DF (MPC-DF) e o mais grave, que o Conselho de Saúde do DF, pediu o cancelamento do contrato com o Icipe;
Remanejamento
O Secretário sugere que os servidores que quiserem permanecer nas unidades, sob gestão das OSs, poderão fazê-lo. No entanto, manifestação do MPDFT, questiona, por exemplo, o quadro de servidores da SES-DF, que trabalham no HCB.
Controle na SES? Que controle?
Fonseca sugere que ao instituir as OSs que a Secretaria de Saúde deve ser mais um órgão de controle e fiscalização das OSs. Como é possível haver qualquer fundamento sobre tal afirmação quando a SES-DF não consegue gerir a estrutura que tem? Para isso basta lembrar a falta de integração de sistemas, a deficiência do trackcare e do uso do software; O não faturamento de procedimentos para posterior reembolso por parte do Ministério da Saúde. A aquisição de medicamentos e insumos; a manutenção das estruturas.
Será que magicamente a SES-DF vai, com a contratação de OSS, que ainda devem incidir sobre a LRF, vai realmente conseguir controlar todas as unidades?
E de onde o GDF vai retirar recursos para construir novas unidades? Quando não consegue sequer dar manutenção à estruturas públicas, a exemplo do Centro Administrativo que permanece fechado por falta de infraestrutura.
Eficiência
A SES-DF ao anunciar as OSs para resolver problemas de burocracias, a exemplo, de licitações ou ainda concursos para contratações de pessoais, revelam nada mais que a incompetência do governo em gerir a coisa pública. Sob esse aspecto vale lembrar que a SES-DF, em um ano e três meses, recebeu três secretários de Saúde, que se houvesse planejamento no início da gestão de João Batista de Sousa, reflexos positivos teriam acontecido desde então, além de comprometer a continuidade de processos.
No que tange a essas continuidades, das que aconteceram, recentemente, Fonseca anunciou por realizações próprias à frente da Pasta da Saúde, ações iniciadas e planejadas pelo ex-secretário, Fábio Gondim, na ocasião da apresentação do balanço dos três meses de ação, sem dar o devido crédito às ações do antecessor.
Descrédito
A SES-DF, recentemente caiu em total descrédito em matéria recente publicada por Política Distrital ao afirmar que estava concluindo projeto de redução de banco de horas extras que deveria gerar economia mensal de R$ 4 milhões, a ser empregado em ampliação de concessão jornada de trabalho para 40 horas e nomeação de novos servidores.
Isso porque ao anunciar que estava concluindo projeto a ser apresentado à Governança para avaliação, os gestores da SES-DF deixam claro que faltaram com a verdade, deliberadamente, ao anunciarem que já haviam apresentado tal projeto, há cerca de dois meses. Isso tanto ao Política Distrital, em diversas apurações realizadas junto à secretaria, quanto em entrevista ao DFTV na TV Globo.
Sonhos x pesadelos
O que a população do DF, servidores, sindicatos, políticos e órgãos de controles estão a assistir é um secretário submisso às vontades de um governador que pretende impor vontades de fórmulas questionáveis sob argumento de ‘oferecer o melhor à população do DF’. Enquanto isso Fonseca se utiliza de questionamentos vazios para vender sonhos. O resultado pode ser uma colheita cheia de pesadelos.
Fala sério!
Na semana em que assumiu a SES-DF, Fonseca pediu que fosse levado sério ao se tornar meme na internet graças a afeição física. Mais que isso, recentemente disse que quer ficar até o fim. As perguntas que ficam é: Será que deve mesmo? E fim de quem?
