Sejus prorroga inscrição para eleição de conselheiros tutelares

Os interessados em se candidatar para eleição de conselheiros tutelares têm mais uma oportunidade. Foi ampliado o período de inscrição até a próxima quarta-feira (31), somente via internet, por meio deste link. O edital com a extensão do prazo foi publicado nesta sexta-feira (26), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

Serão escolhidos 220 conselheiros tutelares titulares e outros 440 suplentes para mandato no quadriênio 2024-2027, atendendo as 35 regiões administrativas do Distrito Federal. A eleição ocorrerá em 1º de outubro.

O edital contendo todas regras foi divulgado no início deste mês. A Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus) e o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF (CDCA-DF) estão conduzindo o pleito. As regras para o processo de escolha dos membros dos conselhos tutelares foram publicadas na Resolução Normativa nº 106, de 2 de março deste ano. É fundamental que o candidato atenda aos requisitos na legislação para que possa se candidatar.

O processo seletivo terá quatro fases: exame de conhecimento específico, mediante a aplicação de prova objetiva; análise de documentação; eleição dos candidatos, por meio de voto direto, secreto e facultativo, de responsabilidade do CDCA/DF e curso de formação inicial. Os detalhes podem ser consultados no edital.

O Distrito Federal possui 44 conselhos tutelares, cada um com cinco conselheiros e 10 suplentes escolhidos pela comunidade. As eleições também são norteadas pela Lei 5.294/2014. Elas são realizadas de quatro em quatro anos em todo o país.