Senado aprova destinação de 30% das multas de trânsito para a Saúde

Recurso deve ajudar a custear atendimento dos 80% de acidentados de trânsito, assistidos pelo SUS

Por Kleber Karpov

Na terça-feira (24/Abr), o plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 426/2012, do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), que destina 30% das arrecadações provenientes de multas de trânsito, para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Atualmente os recursos das multas aplicadas pelo Detran, Polícia Militar e Guardas Municipais são destinados às companhas de educação no trânsito. Porém, o PLS, que deve ser apreciado pela Câmara Federal, se aprovado e virar Lei deve injetar 30% dos valores arrecadados também na Saúde.

O PLS estabelece que esse percentual, a ser revertido à Saúde, deve ser destinado aos estados, municípios, além do Distrito Federal, de acordo com o Estado de origem de emplacamento do veículo.

De acordo com a relatora do PLS na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Marta Suplicy (PT-RJ) esse recurso não interfere no orçamento da Saúde. “É um projeto onde esse recurso é usado separado e não consta como recurso contabilizado no mínimo que a Saúde tem que ter. É mais recursos para a Saúde.

Uma das justificativas, para o projeto é que 80% das pessoas, vítimas de acidente de trânsito são atendidas pelo SUS.