Senado deve votar inclusão de municípios na região integrada do DF

A inclusão de 13 novos municípios na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal (Ride-DF) está na pauta do Plenário. Pelo texto do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 102/2015 – Complementar, passam a fazer parte dessa região 11 municípios goianos: Alto Paraíso, Alvorada do Norte, Barro Alto, Cavalcante, Flores de Goiás, Goianésia, Niquelândia, São Gabriel, São João d’Aliança, Simolândia e Vila Propício, além dos municípios mineiros de Arinos e Cabeceira Grande.

Criada pela Lei Complementar 94/1998, a região é composta por 22 municípios. O projeto visa apenas ampliar a área de abrangência da Ride, com base no argumento de que existe um conjunto de municípios limítrofes a essa região que apresentam uma forte ligação socioeconômica com o Distrito Federal.

Para o relator da matéria, senador Hélio José (Pros-DF), a ampliação da Ride permitirá desenvolver ações governamentais e viabilizar soluções para os diversos problemas que necessitam da atuação conjunta, buscando promover uma redução das diferenças socioeconômicas em toda a região atendida.

Na sessão da última terça-feira (24), os senadores Cristovam Buarque (PPS-DF) e Ronaldo Caiado (DEM-GO) pediram a inclusão da matéria na ordem do dia.

Caiado ressaltou a situação da população de Goiás que mora no Entorno de Brasília e trabalha no Distrito Federal, mas sofre com a falta de atenção e de recursos.

— Milhares de pessoas que hoje ocupam toda essa região são totalmente desassistidas por Brasília, que tem a fundo perdido mais de R$12 bilhões para tratar da saúde, da educação e da segurança pública. No entanto, tudo isso é negado ao cidadão que mora no estado de Goiás, mas que presta serviço na capital — disse.

Tarifas
Também deve ser apreciado o PLC 166/2017, que obriga concessionárias de serviços de gás, água, telefonia e energia elétrica a divulgar na internet, de forma clara e de fácil compreensão, o valor das tarifas e a evolução dos preços ao longo dos últimos cinco anos.

O projeto foi relatado pelo senador Cidinho Santos (PR-MT), que considerou que a proposta aperfeiçoa a legislação, garantindo mais direitos aos consumidores.

— A proposição legislativa permitirá ao consumidor descobrir com mais facilidade o valor da tarifa cobrada pela prestadora do serviço público, de modo a comparar o preço cobrado por fornecedores que ofertam os mesmos serviços — destacou.

Cidinho também disse que a divulgação online das informações não provocará aumento significativo de custos, que poderiam ser repassados aos consumidores.

Acordos
Os outros itens da pauta tratam de acordos internacionais, como o assinado entre Brasil e China para assistência mútua administrativa em matéria aduaneira (PDS 18/2018). O texto determina, entre outros pontos, que as autoridades aduaneiras de ambos os países deverão manter especial vigilância e compartilhar informações relativas ao tráfico de drogas. O mesmo se dará em relação a pessoas, mercadorias, locais e meios de transporte sob suspeita ou já sabidamente reconhecidos na prática de infrações aduaneiras. O relatório pela aprovação é da senadora Ana Amélia (PP-RS).

Também deve ser votado o texto do acordo entre Brasil e Suíça para o intercâmbio de informações sobre matéria tributária (PDS 179/2017).

Fonte: Agência Senado