Parlamentar avalia que arbitrariedades da AGEFIS, durante derrubadas de casas em desocupações do GDF, fere dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros
Por Kleber Karpov
O senador Hélio José (PMDB-DF), deve presidir, na tarde de segunda-feira (5/Dez), a partir das 14 horas, no auditório Petrônio Portela do Senado Federal, a audiência pública sobre a regularização fundiária no DF. Parlamentar defende um Pacto por Brasília, pluripartidário e trata arbitrariedades como problema de Direitos Humanos.
Após propor o pacto em audiências públicas realizadas no final de setembro, na Câmara Legislativa do DF (CLDF), e no início de novembro na Câmara Federal, Hélio José intensificou a divulgação da continuidade da terceira fase das discussões sobre a questão fundiária no DF. Principalmente, as arbitrariedades durante as derrubadas de casas por parte da Agência de Fiscalização de Brasília (AGEFIS), durante as desocupações de áreas supostamente públicas.
Direitos Humanos
Para o senador, diversos relatos que vieram a público, seja por meio da imprensa, ou em denúncia nas casas legislativas, o levou a requerer a audiência no Senado Federal, por intermédio da Comissão de Direitos Humanos (CHD).
“A intransigência por parte do governo, durante as desocupações, como aconteceram em Vicente Pires, no Morro da Cruz em São Sebastião, demonstram total desrespeito a dignidade da pessoa humana e aos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros, previstos em nossa Constituição Federal.”, afirmou.
Hélio José lembrou uma reunião, no final de novembro, entre a presidente da AGEFIS, Bruna Pinheiro, o secretário-adjunto de Assuntos Legislativos da Casa Civil, José Flávio de Oliveira e os deputados distritais. Na ocasião foi discutido a derrubada de edificações construídas na 26 de setembro, área situada próxima a Vicente Pires. A previsão era que casas construídas a partir de julho de 2014, fossem desocupadas. Os parlamentares, conseguiram negociar que o governo o fizesse, após o feriado do Natal. A expectativa é que 800 casas sejam derrubadas.
“A AGEFIS deixou aqueles moradores se instalarem, construírem suas casas a luz do dia, quando deveria fiscalizar e impedir as edificações. Depois anunciam que vão derrubar cerca de 800 casas, mas não vimos nenhuma campanha por parte do governo, no sentido de informar àqueles ocupantes. Eles não receberam notificação prévia, e corremos o risco de assistir, imediatamente após o dia de Natal, mais uma reprodução do que já aconteceu em Vicente Pires, onde famílias inteiras, aqueles que não tinham para onde levar, tiveram os pertences levados para depósitos. Onde as pessoas foram agredidas moral, e alguns, fisicamente. Tivemos caso de um senhor que teve um AVC, por causa das derrubadas. O governo praticamente tirou a vida de uma família inteira, ao provocar um AVC, em um provedor de um dos lares desocupados. Cadê a responsabilidade do Estado? Nós estamos falando de vítimas dos grileiros que contam com a conivência do Estado, de pessoas recebem e pagam impostos como o próprio IPTU, conta de luz. E, sem aviso prévio recebem um aparato da AGEFIS que jogam tudo ao chão, aparentemente sem ter sequer um plano de realocação dessas pessoas.”.
Pessoalmente
Empenhado em reunir os entes envolvidos na questão latifundiária, Hélio José, pessoalmente bateu nas portas de diversos órgãos de governo, de entidades ligadas aos moradores de regiões afetadas com a questão fundiária e também da imprensa. Nesse contexto o parlamentar chama atenção ao tentar mobilizar pessoas e governo, no sentido de demonstrar a necessidade de se tratar do tema com o merecido respeito e atenção.
Nesse sentido, Hélio José se reuniu com o presidente/desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Mario Machado Vieira Netto, e com o procurador-geral da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), Leonardo Bessa, o superintendente da Superintendência do Patrimônio da União no Distrito Federal (SPU/DF), Nilo Gonsalves, da Ordem dos Advogados do Brasil do DF, Juliano Costa Couto, com a secretária da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SHD), com diretor do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
O senador se reuniu ainda com diversos representantes de áreas condominiais e de Regiões Administrativas do DF, a exemplo, de moradores do Grande Colorado, Jardim Botânico, Paranoá, Itapoã, Gama, Samambaia, Núcleo Bandeirante, Riacho Fundo, Recanto das Emas. Além de conceder diversas entrevistas a rádios, jornais e TVs.
“Tenho tentado conversar com todos os personagens envolvidos na questão fundiária, pois, queremos começar a resolver essa questão de uma vez por todas e para isso precisamos ter o parecer de todos em relação à situação. Precisamos saber o que é terra da União, da Terracap, de particulares, o que é área urbana, rural, área protegida, enfim, queremos partir de uma solução com todos os envolvidos na questão discutindo o assunto.”, concluiu.
O parlamentar afirma que, embora não tenha conseguido ser recebido pelo governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB), conversou pessoalmente com o chefe do Executivo, no sentido de tê-lo presente na audiência pública.
Além fronteira
Mas não para por aí. De acordo com o parlamentar, caso não consiga, com a realização da audiência pública, sensibilizar o GDF com as ações promovidas pela AGEFIS, o caminho será buscar apoio nas autoridades internacionais. E para isso, Hélio José pode bater à porta das Organização das Nações Unidas (ONU).
“Se você parar para observar, por analogia a uma frase dita pela secretaria de Segurança do DF [Márcia de Alencar Araújo] na Câmara Legislativa, os animais no zoológico de Brasília, as áreas de proteção ambiental. Os cachorros pegos na rua por carrocinhas, sem desqualificar tais tratamentos, pois são os corretos e necessários, mas eles são melhor tratados e protegidos que uma parcela equivalente a quase um terço da população do DF.”.
Nesse sentido, na última sexta-feira (2), em viagem ao Panamá durante reunião do Parlamento Latino Americano (Parlatino), para discutir entre outros assuntos da Comissão de Energia e Minas, o projeto de Lei Marco Regulatório de Integração Energética das Américas sobre fontes renováveis de energia, de autoria do senador, Hélio Jose denunciou o governo de Rollemberg, pela prática de abuso de autoridade e a AGEFIS por violar a Constituição Federal brasileira, no seu artigo 5 inciso 11 e 54 e artigo 6 caput e o Pacto de São José da Costa Rica por atingir parcela da população do DF que depende da regularização latifundiária.
Nesse sentido outra fronteira que Hélio José pretende cruzar vai de encontro ao segmento religioso. O senador pretende obter o apoio das instituições religiosas para que se pronunciem sob a forma com que as pessoas são tratadas durantes as desocupações por parte da AGEFIS.
