Por Denise Caputo
A Câmara Legislativa voltou a realizar debate, nesta quinta-feira (5), sobre a contratação de organizações sociais (as chamadas OSs) no sistema de saúde pública do Distrito Federal. Em comissão geral realizada no plenário da Casa, servidores da área e sindicalistas condenaram duramente a proposta, criticada também por vários deputados. A secretária adjunta de Saúde do DF, Eliene Berg, elogiou a discussão e pediu “tolerância” aos servidores: “É direito reivindicar, mas peço que aguardem. Até o momento está sendo feito apenas estudo para propostas de gestão”.
À frente da comissão, o deputado Bispo Renato Andrade (PR) disse ser mais importante “ouvir os servidores do que falar”. E, nas falas, a categoria demonstrou consenso contra a contratação das OSs. Alguns defenderam, inclusive, a aprovação de proposta de emenda à Lei Orgânica, Carta Magna do DF, proibindo o poder público de firmar contratos com organizações sociais para a gestão ou a prestação de serviços de saúde.
“Os gastos com OSs oneram e não devem ficar de fora da Lei de Responsabilidade Fiscal, como alguns argumentam”, explicou Jairo Bizol, promotor de Justiça da Primeira Promotoria de Defesa da Saúde do MPDFT. Para ele, o grande desafio é “tirar a saúde pública da situação de UTI”. Nesse sentido, Bizol apontou dois problemas classificados como “gravíssimos”: o déficit orçamentário (a área conta com mais de R$ 2 bi a menos do que o necessário, segundo informou) e déficit de pessoal, especialmente da classe médica. “OS resolve algum desses problemas? Não. Não dá para equacionar o problema assim”, afirmou, defendendo que o SUS impõe um modelo público de gestão.
A conselheira de saúde do Núcleo Bandeirante Maura Lúcia Gonçalves também reforçou o caráter público do SUS. “O SUS não é um projeto de governo, é do povo brasileiro. Essa Casa tem a função máxima de defender direitos, e a saúde é um deles. Discutir se vai ter OS ou não, tirando direito social de cidadão do DF, não é possível. Quero voltar para o Bandeirante hoje e poder dizer que não vai ter OS no DF”, desabafou. O presidente do Sindicato dos Médicos do DF, Marcos Gutemberg Fialho da Costa, completou: “Não vamos ser o coveiro do SUS”.
Argumentos
João do Violão, do Conselho de Saúde do Paranoá, lembrou a luta pela implantação de um hospital na cidade e foi direto ao ponto, em meio ao aplauso dos presentes na galeria: “Se não tem dinheiro nem para comprar medicamento, vai ter condições de pagar os contratados? Quem vai sofrer vai ser a comunidade”. Ele destacou que a Conferência Nacional de Saúde aprovou resolução contra as OSs e propôs que todos os conselhos regionais aprovem resolução contra a medida também.
“Todo governante diz que as OSs vão salvar a saúde, mas, no Rio Grande do Norte, todos os secretários que contrataram OSs estão respondendo a processos na Justiça, todos eles”, disse Geraldo Ferreira Filho, representante do Sindicato dos Médicos do RN. Segundo apontou, um dos resultados da implantação de organizações sociais no estado potiguar foi o endividamento: “Mergulharam o estado nos maiores escândalos de corrupção”. Ainda para ele, o modelo de gestão proposto “oprime, cala e silencia o trabalhador, que passa a não ter voz ativa para denunciar condições de trabalho”.
O presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Casa, deputado Professor Reginaldo Veras (PDT), também se posicionou contrário à gestão da saúde usando OSs e fez questão de explicar a sua posição. Segundo informou, após avaliar bastante a matéria para verificar a viabilidade da proposta, ele tem “inúmeros argumentos contrários”: “Com as OSs, o Estado e a população ficam reféns do ofertante, que recebe per capta, sendo frequentes os aditamentos de contratos; o atendimento passa a ser seletivo e limitado; e as relações de trabalho são precarizadas, com perseguições aos trabalhadores e remunerações baixas”. O distrital, que é da base do governo, garantiu votar contra a proposta caso ela seja encaminhada ao Legislativo local.
Já Cláudia Barbosa, do Conselho de Saúde do Paranoá, disse temer ainda o impacto na realização de concursos públicos para a área: “Os trabalhadores vão entrar por apadrinhamento e não por mérito. Isso vai afetar não só essa geração, mas as gerações futuras”.
“Estão sucateando a saúde para justificar a contratação das organizações sociais. Não tenho notícia de nenhum estado da Federação que tenha contratado OSs e que tenha dado certo”, reclamou o deputado Chico Vigilante (PT). E completou: “A OS é um monstro pior do que a terceirização. A gente nem sabe quem é o dono”.
Em meio a aplausos, a presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília (SindSaúde), Marli Rodrigues, classificou sua fala como “cirúrgica”. Ela contou ter visitado hospitais geridos por OSs em vários estados do Brasil e ter visto “roubalheira” em todos eles. “Só terceirizam para roubar”, concluiu.
Debate
O servidor Hélio Nascimento reclamou da falta de diálogo com o governo e elogiou o debate desta tarde. “A saúde está na UTI, as coisas estão sendo assinadas às escuras, as decisões estão sendo tomadas de cima para baixo e estamos só assistindo o desenrolar”, lamentou.
A presidente da Casa, Celina Leão (PPS), também ressaltou a importância de mais debate sobre o assunto. “Isso envolve um direito constitucional primário”, afirmou. “O nosso patrão é o cidadão do DF. E é este que está sendo prejudicado há muito tempo com o serviço de saúde prestado. Mais importante do que apontar o culpado é apontar solução. Debate é só o início do processo”, disse Raimundo Ribeiro (PPS). O distrital sugeriu a realização de um seminário para discutir sugestões. “Essa proposta de OS, imitando Goiânia, não parece solução. Mas não podemos deixar como estar”, apontou.
O secretário-adjunto de Gestão Administrativa da Secretaria de Planejamento do DF, Marcelo Herbert, elogiou as discussões desta tarde, destacando o valor das opiniões dos servidores da área: “São opiniões que resultam do conhecimento empírico. Vou repassar ao governo”.
