Os profissionais de Educação passaram a tarde de segunda-feira (19) em reunião com representantes do Governo do Distrito Federal para tentar por fim a greve dos profissionais de educação. Proposta do GDF de parcelamentos dos pagamentos em atraso em oito parcelas não foi aceita pela categoria. Duas contrapropostas foram apresentadas pelos professores que devem receber parecer da equipe de governo em nova reunião agendada para a tarde de hoje.
A reunião foi conduzida pelo chefe da Casa Civil, Hélio Doyle, contou ainda com a participação dos secretários de governo, Marcos Dantas, Antonio Paulo Voguel, Júlio Gregório, Paula Aires, Leonardo Colombini, Pedro Meneghetti, Leany Lemos, das Relações Institucionais e Sociais; Gestão Administrativa e Desburocratização; Educação; Fazenda; Planejamento, Orçamento e Gestão, respectivamente.
Os profissionais de educação foram representados por comissão de negociação, formada pelo Sindicato dos Professores do DF (Sinpro), Sindicato dos Auxiliares em Educação (SAE) além da Central Única dos Trabalhadores do DF (CUT-DF).
Proposta do GDF
Na ocasião Doyle expôs as dificuldades enfrentadas pelo GDF por causa do rombo deixado pela gestão do ex-governador, Agnelo Queiroz (PT), um déficit de R$ 3,2 bilhões. O representante do GDF reafirmou ainda que reconhece a dívida com servidores da saúde e que não dará calote nas categorias, classificando os valores como ‘exercício findo’. O que permitiria ao GDF postergar o pagamento da dívida. Doyle sugeriu ainda o parcelamento dos pagamentos de Dezembro em atrasos em oito parcelas, o que foi rejeitado pela categoria.
A Comissão de Negociação inicialmente sugeriu que aguardariam o pagamento até o final de Fevereiro, ocasião no início do ano letivo e sugeriu que o GDF retirasse recursos de outras dotações orçamentárias para pagar os valores devidos. Outra proposta apresentada pela ao governo foi a convocação extraordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para aprovar o adiantamento dos recursos orçamentários (ARO).
Doyle argumentou ter tentado votar a ARO na CLDF, porém a proposta fora barrada pelos deputados de oposição, à época, da base do governo Agnelo. Outros argumentos colocados pelo chefe da Casa Civil é que a antecipação de recursos resolve o problema imediato, mas o posterga para o final do ano, além do alto custo tanto da convocação dos parlamentares quanto do impacto financeiro ao GDF. Os representantes da Comissão de Negociação deixaram claro que não devem aceitar que o GDF ‘atropele’ os servidores por uma dívida do Estado.
O governo avaliou ainda ser impossível efetuar os pagamentos atrasados aos profissionais de Educação até o fim de Fevereiro, por falta de recursos. E argumentou ser ilegal transferir recursos de outras áreas ou de buscar créditos no mercado para pagar os profissionais de Educação.
Contrapondo um argumento da equipe de governo da ilegalidade, a presidente do Sinpro, Rosilene Corrêa, recorreu à a Lei Complementar (LC) nº 840/11. “O GDF está descumprindo a lei ao não pagar o 13º dos aniversariantes até o dia 20/12, o abono de férias 48h antes do início das férias, mesmo tendo alterado o calendário escolar, bem como a rescisão contratual dos temporários, que deveria ter sido paga juntamente com o salário dos efetivos no 5º dia útil de janeiro”, lembrou Rosilene Corrêa.
Transparência:
O deputado distrital, Reginaldo Veras (PDT), também esteve presente na primeira parte da reunião e pediu mais transparência por parte do Governo, em relação aos recursos que de fato o GDF dispõe. Doyle reconheceu que ainda há dificuldades, mas deve melhorar em breve o acesso e dar mais transparência das contas dessa gestão.
O que propuseram os profissionais de Educação?
Após quase horas de discussões e negociações, entre dois intervalos, a categoria mediada pela Central Única dos Trabalhadores apresentaram uma contraproposta de parcelamento das dívidas de Dezembro, em apenas três vezes ou que o GDF recorra a CLDF para votar o ADO para saldar a dívida com os servidores da Educação.
Em caso de parcelamento, ficaria definido em Janeiro, o pagamento das férias dos servidores efetivos e os contratos temporários; Em Fevereiro, as rescisões dos contratos temporários; e em Março, 13º Salário dos servidores que aniversariaram em Dezembro bem como dos resíduos pendentes.
Decisão do GDF pode afetar a Saúde
Na reunião que será realizada no Buriti, na tarde desta terça-feira (20), caso o GDF aceite o pagamento dos valores atrasados em três parcelas ou ainda tente convocar os parlamentares na Câmara Legislativa para sessão de votação extraordinária da ADO, é possível que a mesma negociação afete também os servidores da Saúde.
Isso porque a proposta do GDF para os profissionais de Saúde é de parcelamento ao longo dos próximos seis meses. E embora os trabalhadores tenham voltado ao trabalho, alguns por força de determinação Judicial, por força da declaração de ilegalidade da greve, outros por deliberação em assembleia de dar andamento à negociação com o Governo, caso do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem (Sindate), é provável que os sindicatos reivindiquem os pagamentos em atraso, relativos à Dezembro, nas mesmas condições.
Médicos não cedem a pressão
O governador, Rodrigo Rollemberg (PSB), decretou Estado de Emergência da Saúde e pedir a ilegalidade da greve dos médicos, o que foi acatado pela justiça acatou na manhã de hoje.
Com isso a situação dos médicos ainda deve ficar indefinida até a noite de quarta-feira (21) quando ocorrerá nova assembleia do Sindicato dos Médicos (SIndMédico). Esses profissionais aderiram à greve na última sexta-feira (16) e mesmo com a multa diária estabelecida pela Justiça, no valor de R$ 80 mil, devem permanecer paralisados até a noite da próxima quarta-feira (21).
Em entrevista ao Política Distrital o presidente do SindMédico, Guttemberg Fialho, explica: “Nós temos reunião agendada com o governo hoje e somente a categoria definirá o caminho a ser tomado. Nossa assembleia está marcada para amanhã a noite e ela é quem tem o poder de decretar ou não o fim da greve.”, declara. Em entrevista à Rádio CBN Brasília na manhã desta terça-feira (20), Fialho observa também que deve recorrer ao pedido de ilegalidade da greve: “o governo comete uma ilegalidade ao fracionar os pagamentos em atraso.”, afirma ao fazer referência a LC 840.
