Servidores sindicalizados ao Sindicato dos Empregados de Estabelecimentos de Saúde do DF (SindSaúde-DF), publicaram no Jornal de Brasília, edital de convocação para realização de assembléia-geral, extraordinária, convocada pela categoria. A medida tem por objetivo, dar início ao processo de intervenção da atual direção do Sindicato, sob gestão da presidente, interina, Marli Rodrigues, por força de ação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), desde 2017.
A ação é coordenada pelo sindicalista, Amarildo Carvalho, o representante da categoria qe pretende destronar a gestão de Marli Rodrigues sobre alegação que, “a decisão de realizar a Assembleia Geral Extraordinária, conforme Artigo 69, Alínea “d” c/c 6° Inciso IV do Estatuto em vigor da instituição”.
Ritual
Sob essa ótica, tal publicação, atende ao ritual de chamada de assembleia, em veículo de grande circulação, passo necessário para se tentar, por intermédio da categoria, promover o processo legal, previsto no estatuto do Sindicato, em caso de tentativa de se promover a intervenção no Sindicato.
Omissão
Conforme adiantou Política Distrital (PDNews)(6/Fev), as categorias de servidores da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF), com profissionais sindicalizados ao SindSaúde-DF, acusam a atual diretoria do Sindicato de omissão e negligência perante os representados.
Parte das acusações, se dão em decorrência de atos, a exemplo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), Processo 0733487-45.2023.8.07.0000 (Pesquise Aqui), movida MPDFT que tornou sem efeitos parte da Lei 6.903/2021, que criou a carreira de Gestão e Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal (GAPS). Episódio esse em que o Sindicato, ainda que com Carta Sindical vencida, atropelou entidades devidamente qualificadas a representar as categorias envolvidas; se omitiu ao ser instado a se manifestar em relação pedido liminar por parte do MPDFT; Perdeu prazo para se manifestar nos autos do processo, e ainda tentou esnobar ao sugerir investimento para contratar escritório ‘renomado’ ou ‘de ponta’ para lidar com a questão dos GAPS nos tribunais superiores; não sem antes ajuizar ação junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10a Região (24/Out), para impedir que a Associação dos Servidores Públicos da Secretaria de Estado de Saúde do DF (ASPSESDF) de atuar na defessa dos gestores.
Também se soma a isso, outros episódios, já abordados por PDNEWS, a exemplo da venda e comercialização dos precatórios dos servidores a Cia Toy Brinquedos e outras empresas, que chegou a ter denúncia aceita por parte do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), mas parece estar ‘engavetada’; do que foi classificado de ‘golpe’ em em relação ao desconto do imposto sindical, por força de ação ajuizada pelo Sindicato proveniente a pseudo-representação de profissionais de saúde ligados a outras entidades sindicais; a apropriação indébita de impostos e calote em ex-funcionários, que levou o Ministério Público do Trabalho a multar o sindicato em R$ 7,7 milhões.
Sob parte da direção do SindSaúde-DF recai, inclusive sobre parentes de Marli Rodrigues e de alguns funcionários da entidade sindical, a investigação por parte da Polícia Civil do DF (PCDF), Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF), por força da Operação Draco II. Processo esse, que corre há cerca de 10 anos e, somente em 2023, a ainda, presidente do sindicato, Marli Rodrigues, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos (AOSD) aposentada da Secretaria de Estado de Saúde do DF, envolvida na transferência, em 2013, de mais de R$ 2,5 milhões, de contribuições de sindicalizados. Caso esse que o MPF, em 2023, chegou a cobrar à Polícia Civil do DF (PCDF), que se ouvisse o depoimento dos envolvidos.
Dor de cabeça
A atual direção do sindicato está prestes a colocar as mãos em uma bolada estimada em mais de R$ 200 milhões. Informação essa publicitada quando diversos servidores sindicalizados, aposentados, com a ‘pulga atrás da orelha’ procuraram PDNews para denunciar o contato de um escritório de advocacia contratado pelo SindSaúde-DF para contatar e ‘negociar’ com os sindicalizados a negociação dos precatórios, por uma média de 10% do valor a que têm direito. Isso, em relação a ação coletiva do Processo nº 15.106/93, referente a cobrança, a mais, do referente a recolhimentos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), durante o período de 1992 a 1999. A ação contra o GDF abrange 8.124 servidores e contabiliza, com valores atualizados até julho de 2020, o montante de R$ 204,55 milhões.
Medida essa que deve estar a deixar a atual direção do SindSaúde-DF com uma tremenda dor de cabeça. A ponto de Marli Rodrigues, insultar, caluniar e intimida, em um grupo do Whatsapp, o técnico em laboratório e, membro da Associação dos Servidores Públicos da Saúde do DF (ASPSES-DF), Andre Angelo. Isso, em decorrência de Angelo divulgar matéria publicada por PDNews, sobre a realização da assembleia da categoria para pedir intervenção da gestão à frente da entidades sindical.
‘Gatos escaldados’
Os sindicalizados estão com medo de se tornarem vítimas, mais uma vez, a exemplo da venda dos precatórios do benefício alimentação a empresas, a exemplo da Cia Toy Brinquetos. Algo que rendeu e teve aceitação de denúncia ao Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), porém, sem ação efetiva, aparente, por parte do órgão de controle.
A direção do SindSaúde-DF, no contexto, ou deixou de pagar milhares de reais aos sindicalizados, ou negociou pagamentos bem abaixo dos valores a que tinham direito. Isso, além de usarem as ações na Justiça, para impedir dessindicalizações dos cerca de 5.500 profissionais de saúde, ainda com vínculo com o Sindicato.
