Entre os dias 6 e 16 de novembro, a Vara de Fazenda Pública do DF responderá o pedido de liminar dos servidores públicos do Distrito Federal, que exige o pagamento imediato do reajuste salarial do funcionalismo, garantido em lei distrital. A medida foi solicitada através de ação civil pública contra o governador Rodrigo Rollemebrg e secretários de Estado, protocolada nesta terça-feira (27), no Tribunal de Justiça do DF e Territórios. O documento é assinado por 11 sindicatos que representam os servidores públicos do Distrito Federal.
Além do pagamento do valor referente ao reajuste salarial conquistado em lutas realizadas em 2013 e implementado por lei, a ação também pede a improbidade administrativa de Rollemberg. “A partir do momento em que há uma lei em vigor e o governador (Rollemberg) não fez cumprir a lei, ele entrou em improbidade administrativa, pois ele violou o Estado Democrático de Direito”, explica o advogado Paulo Goyaz.
De acordo com a dirigente do Sinpro-DF (Sindicato dos Professores) e da CUT, Rosilene Corrêa, recorrer à Justiça foi “a única opção do funcionalismo local”, já que o governador Rodrigo Rollemberg se mantém intransigente ao pleito dos servidores. “O que é preciso entender é que quem está na ilegalidade é o governador Rollemberg, e o que os servidores e a população de forma geral esperam é que o Judiciário tenha este mesmo olhar. Esperamos que a Justiça cumpra com o seu papel de defender direitos legais dos trabalhadores e não interesse do governo”, afirma a professora.
Antes de protocolar a ação civil pública, os servidores das 32 categorias que deveriam receber reajustes salariais a partir de setembro realizaram ato unificado na Praça do Buriti, onde milhares de servidores gritavam “fora Rollemberg”, “Rollemberg caloteiro, cadê o meu dinheiro?”. Os manifestantes escreveram no chão “Rollemberg, calote não!”. Houve apenas um início de incidente entre servidores e policiais militares despreparados que quiseram conter manifestantes com truculência.
Os dirigentes discursavam criticando a política de ajuste de contas do GDF. Segundo os sindicalistas, Rollemberg está penalizando os servidores e a população, com calotes e congelamento de salários, com demissão em massa de terceirizados, com cortes em investimentos em todos os setores, com aumento de tarifas e impostos, reduzindo o papel e tamanho do Estado para atender interesses do capital privado.
“É só olhar o mar de gente que tem nessa Praça para ver o nível de insatisfação dos servidores. É um absurdo o que o governador do DF vem fazendo não só com o funcionalismo, mas, principalmente, com a sociedade. Nossa greve quer que cada cidadão e que cada cidadã tenha acesso a um serviço público de qualidade”, reflete o secretário geral da CUT Brasília, Rodrigo Rodrigues. O sindicalista ainda convoca toda a classe trabalhadora para o Dia de Luta da Classe Trabalhadora do DF, que será realizado nesta quinta-feira (29), com concentração às 16h, na Praça Zumbi dos Palmares (Conic), e ato público, às 17h, na Rodoviária do Plano.
A mobilização do funcionalismo do DF vem recebendo o apoio de parlamentares federais, como o da deputada federal Erika Kokay (PT), que integra a Bancada Federal do DF no Congresso Nacional. “Acho que é muito importante que a Bancada Federal do DF possa se mobilizar. Nós não podemos achar que nada está acontecendo. Nós temos hoje um governo que se nega a cumprir o que é lei – o que está em conflito com o Estado Democrático de Direito – e que busca criminalizar servidores e servidoras que lutam para que se cumpra o que já está previsto na própria legislação. Vamos chamar um movimento com todas as representações das instituições que lutam em defesa da democracia para que possamos mediar e buscar a resolução do conflito”, se compromete a parlamentar.
Na tarde desta terça-feira (27), os integrantes do Fórum em Defesa do Serviço Público do DF, coordenado pela CUT Brasília e que reúne a maioria dos sindicatos dos servidores, se encontrarão com líderes partidários na Câmara Legislativa do DF.
Mais mobilização
As categorias do DFTrans, SLU (Serviço de Limpeza Urbana) e Detran iniciaram greve nesta terça-feira (27). Os servidores da Novacap indicam a paralisação geral das atividades para a próxima terça-feira (3/11), com realização de assembleia às 9h30, na Praça do Buriti.
Em assembleia unificada nesta terça (27), servidores da Secretaria da Agricultura, DER e DFTrans decidiram manter a greve e radicalizar as ações do movimento grevista em defesa do cumprimento da lei por parte do GDF.
Os professores do sistema público de ensino do DF, organizados pelo Sinpro, também realizaram assembleia nesta terça-feira e confirmaram a manutenção da greve. Depois caminharam da Câmara Legislativa, onde foi realizada a assembleia, até a Praça do Buriti, onde participaram do ato unificado contra os calotes do governo Rollemberg. Já os trabalhadores das escolas públicas (porteiros, merendeiras, psicólogos, etc), realizarão assembleia nesta quarta-feira (28), às 9h30, na Praça do Buriti. Tudo indica que a categoria também manterá a greve.
Servidores da Saúde pública, inclusive os técnicos e auxiliares de enfermagem, realizam assembleia unificada nesta quarta-feira (28), às 10h, em frente à Secretaria de Saúde.
Fonte: CUT Brasília
