O governador, Rodrigo Rollemberg (PSB), sancionou na quinta-feira (13/Ago) o Decreto nº 36.671, que instituiu a criação de um grupo de trabalho para realizar estudos e projetos que viabilizem a descentralização das mais de 400 unidades de saúde do DF, entre eles 21 hospitais, postos de saúde, unidades de apoio, divididas em sete regiões (centro-sul, centro-norte, oeste, sudoeste, norte, leste e sul). A nova medida encontrada pela Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF) que visa otimizar o processo de compras e remanejamento de pessoal, tenta retomar o que existe há mais de três décadas.
Em uma declaração ao jornal, Correio Braziliense (13/Ago), o secretário de Saúde, Fábio Gondim, declarou: “Todo o rumo da secretaria mudou. Estamos construindo um novo modelo de gestão para que os resultados apareçam de forma objetiva, mas isso não é de um dia para o outro.”, afirmou ao se referenciar ao Decreto da descentralização.
Um breve histórico
No entanto o sistema de descentralização da gestão da saúde do DF, na SES-DF, é discutido desde 1979, ocasião em que foi elaborado o Plano de Assistência à Saúde (PAS), priorizando a assistência primária e preconizando um sistema regionalizado e hierarquizado. A regionalização da Saúde ganhou força década de 90, por ocasião da criação das Comissões Intergestores Bipartites (CIB) [representação de Estado e dos municípios] e Tripartite (CIT) [representação da União, Estado e municípios], espaços de negociação, articulação e pactuação entre os gestores das três esferas no alinhamento da condução do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país.
A divisão da gestão da saúde em sete grandes áreas foi implementada há quase uma década, e já existia em 2006. O Plano de Diretor de Regionalização 2007 (PDR 2007), por exemplo, aponta por finalidades de democratização e participação social: propiciar a regionalização e novos modelos assistenciais; priorizar às ações de vigilância à Saúde; melhorar quantitativa e qualitativa dos serviços assistenciais; criar política de Recursos Humanos; redefinir o papel institucional da SES e novos modelos de gestão e de organização da rede de serviços; dar apoio logístico às ações de saúde e melhorar a infra-estrutura da tecnologia da informática e informação.
E o PDPAS de Rogério Rosso?
Em 2010, o ex-governador do DF, Rogério Rosso (ex-PMDB atual PSD), assinou o Decreto Nº 31.625 de 2010, em que instituiu o Programa de Descentralização Progressiva das Ações de Saúde (PDPAS). A finalidade destinar recursos à manutenção e ao regular funcionamento dos serviços e das Regionais de Saúde, mantidas pela SES-DF.
O PDPAS previa a aquisição de materiais de consumo, medicamentos, materiais permanentes e equipamentos; realização reparos em instalações físicas; contratação de serviços com pessoas jurídicas e pessoas físicas; pagamento de despesas, disciplinadas pela SES-DF
O promotor do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), Jairo Bisol, da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), em entrevista ao Política Distrital há alguns meses elogiou a ação de Rosso: “O Rogério ao assumir o governo fez um trabalho excelente, ele organizou a Secretaria de Saúde do DF, mas a gestão seguinte, infelizmente, não deu continuidade.”, afirmou Bisol.
Um gestor de Saúde Pública, que prefere não ser identificado questiona: “Na época do Rosso o PDPAS era uma reserva para uma regional respirar e o recurso era um percentual calculado sobre o do faturamento do hospital, no entanto o Miziara (Elias, ex-secretário adjunto e ex-secretário de Saúde), era radicalmente contra o PDPAS e fizeram uma diminuição escalonada.”, afirmou.
Ainda segundo a fonte a gestão do ex-secretário de Saúde, João Batista, ignorou por completo o PDPAS: “Para se ter uma ideia, o orçamento do PDPAS concedido pelo secretário, o João Batista, nesse ano foi equivalente a um terço do orçamento de 2013).
Será que vai dessa vez?
Médicos, representantes de entidades sindicais e de entidades ligadas à Saúde do DF se mostram reticentes em relação à regionalização proposta por Gondim. Para o vice-presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem (Sindate-DF), Jorge Vianna: “A descentralização em sete regionais já existe, aparentemente, apenas com mais autonomia, o que pode ser perigoso, se os gestores com mais liberdade, não tiverem instrumentos de fiscalização.”, afirmou ao lembrar que
Segundo o gestor de Saúde Pública: “Acredito que seja mais do mesmo. Nós temos o PDPAS que por sinal, o ex-secretário, João Batista, reduziu os recursos no orçamento de 2015, para um terço do orçamento de 2013.”, afirmou ao fazer mais questionamentos. “A descentralização não foi implementada com sucesso até hoje. Será que a Secretaria [SES-DF] está estruturada para isso? Corre o risco de a Secretaria gastar mais com compras uma vez que elas serão fracionadas e não mais no atacado. Será que essa não é mais uma daquelas soluções paliativas?.”, questiona.
Nas mãos do Conselho de Saúde
Um personagem importante na nova, velha descentralização, no entanto é uma participação protagonista do Conselho de Saúde do DF (CSDF) que chama para si a responsabilidade. Em entrevista ao Fato Online (15/Ago), o presidente do CSDF, Helvécio Ferreira, observou que, sozinho, Gondim, não conseguirá administrar a Saúde do DF, mesmo com a descentralização: “Nós temos mais de 400 estabelecimentos de saúde com características de estado e município. O secretário não consegue responder, sozinho, pelos recursos humanos e materiais de todas as unidades”, afirmou.
