Calote deliberado em fornecedores, criação de superávit ou abertura de caminho para as Organizações Sociais? Ações equivocadas do Secretario podem causar colapso no atendimento de Saúde pública do DF
A Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF) pode estar próxima de causar um colapso no abastecimento de medicamentos, insumos, equipamentos, além de produtos e serviços, nas unidades de saúde do DF. Isso por não dar a devida importância ao efetuar o pagamento de fornecedores, relativos ao exercício de 2014.
O caso seria justificável como noticia o governo, se não houvesse recursos para fazê-lo, a julgar o déficit deixado pelo ex-governador, Agnelo Queiroz (PT). No entanto o dinheiro está disponível, desde 2014, para efetuar os pagamentos, mas a SES-DF, até o momento, anda a passos de tartarugas para pagar o que deve. Isso é o que afirma ao blog Política Distrital, uma fonte que prefere não se identificar.
Está tudo na Lei
Segundo a fonte: “Essas denúncias ganham força, porque os gestores da SES estão se recusando a fazer coisas óbvias que estão definidas em Lei”, afirma ao explicar que os fornecedores que tiveram as Notas de Empenhos (NEs) emitidas até o dia 31 de Dezembro de 2014 e que não receberam os pagamentos são, automaticamente, inscritos nas contas de Restos a Pagar (RAP) de 2015. Essa movimentação é prevista no Artigo 36 da Lei nº 4.320/64, que estabelece Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
A fonte observa ainda que o Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, também institui as Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal. Esse último estabelece, ainda no § 1º do artigo 82, o cancelamento dos empenhos de RAP não pagos até o dia 30 de Junho do ano subsequente.
Há dinheiro
De acordo com a fonte o repasse de recursos para o pagamento dessas despesas é realizado direto do Fundo Nacional de Saúde, órgão vinculado ao Ministério da Saúde (FNS/MS) para o Fundo de Saúde do DF (FS-DF) da SES-DF. “Para que as NEs sejam emitidas é necessário que haja disponibilidade de dinheiro em caixa, de modo que a dívida possa ser quitada. Logo, se em 2014 houve a emissão das Notas de Empenho é porque, naquela ocasião, o dinheiro estava lá, disponível.“, afirmou.
Segundo a fonte: “A SES-DF iniciou 2015 com saldo de mais de R$ 200 milhões no FS-DF. Desses, quase R$ 119 milhões são destinados aos pagamentos dos RAP. A Secretaria pagou até o momento pouco mais de R$ 12 milhões e ainda faltam cerca de R$ 57 milhões a serem pagos. Os fornecedores entregaram as notas fiscais em 2014, estamos próximos aos seis meses de governo de Rollemberg e nada. Esse dinheiro está distribuído em contas-correntes, sendo investido. Será que o Secretario quer fazer superávit para amenizar o déficit, ao custo de deixar que os pacientes continuem sem medicamentos, com atendimentos realizados pelas metades, morrendo nos hospitais, por falta de remédios, insumos e com equipamentos quebrados?”, questionou.
Investimento ou descaso perigoso?
De acordo com a fonte a relação de causa e efeito é perigosa e pode resultar em denúncia por improbidade administrativa ou algo ainda mais grave contra o secretário de saúde, João Batista, os subsecretários responsáveis pelos pagamentos e até ao chefe do Executivo, o governador, Rodrigo Rollemberg (PSB): “Doutor João Batista, só pode estar sendo induzido ao erro, ou correndo o risco de ser denunciado por prática de crime por assumir a responsabilidade de matar pacientes, uma vez que os pagamentos são de responsabilidade do SUAG (subsecretaria de Administração Geral) sob a supervisão dele.”, afirma.
“O doutor Marcelo (Marcello Nóbrega de Miranda Lopes), aparentemente não tem noção do que fazer à frente daquela pasta, ou da responsabilidade que tem. Quando a SUAG, deixa um fornecedor sem o pagamento, ele compromete toda uma cadeia. Basta observar que se a Secretaria de Saúde tiver a credibilidade comprometida, por dar calote em fornecedor, os produtos não chegam e o resultado será pior que o temos visto estampado nas manchetes quase todos os dias. Foi ruim com Agnelo, mas pelo andar da carruagem pode piorar se Rollemberg ou João Batista não fizer algo urgente. Uma coisa é não haver recurso e contar com a compreensão do fornecedor. Outra bem diferente é esse fornecedor ficar no prejuízo, levar calote, sabendo que a liberação da verba depende apenas de um Ok. O SUAG e consequentemente o Secretário de Saúde estão comprometendo vidas e o governo de Rollemberg.”, afirmou com ar de indignação.
Desorganização na SES-DF
As críticas continuam: “Os pagamentos feitos pelo ex-SUAG, Meneses, pareciam não terem critérios, e ainda hoje parecem não obedecer a ordem cronológica, embora haja determinação de Rollemberg, para que se faça os pagamentos em dia. Temos uma Secretaria andando à passos de tartaruga (SIC) e, pelo jeito, indo em direção a uma abismo., afirmou.
A fonte aborda também as dificuldades enfrentadas pelos fornecedores: “Pelos corredores da Secretaria hoje, o que se vê são fornecedores reclamado que estão sendo impedidos de obter informações sobre o próprio processo de contratação. Eles reclamam que a SUAG não sabe informar se as notas fiscais estão sendo pagas! O que se vê ali vai na contramão do que tem defendido o governador.”, afirmou.
Calote a vista ou pretextos para as O.S.s
Questionado sobre o motivo da indignação a fonte explica: “Estamos na segunda quinzena de Maio e daqui a pouco mais de um mês, se a Secretaria permanecer nessa morosidade administrativa, corremos o risco de ter assistir um calote sem precedentes aos fornecedores. Acredito que hoje estamos falando entre 50 e 70 empresas, fornecedoras de remédios, insumos, equipamentos e prestadores de serviço, se não receberam até 30 de Junho, as notas de Empenho são canceladas e as empresas ficam no prejuízo.”, afirmou ao lembrar o efeito colateral: “Sem dinheiro e sem a parceria dos fornecedores, a menos que a Secretaria esteja fazendo isso de forma deliberada, para justificar a vinda das Organizações Sociais(OSs), por exemplo, para gerir a saúde do DF, aí vamos ver o que é caos na saúde pública, em plena Capital do Pais.”, completou.
SES-DF justifica a demora e se defende
Política Distrital encaminhou os questionamentos à SES-DF, sobre a existência de recursos investidos pela SES-DF, suficientes, para efetuar pagamento de fornecedores em RAP, provenientes as Notas de Empenhos emitidas até o fim de exercício de 2014. Outro questionamento feito foi em relação a denúncia de a Secretaria, não liquidar essas dívidas, para fazer superavit, uma vez que existe a disponibilidade dos recursos.
Em resposta por meio da Assessoria de Comunicação (Ascom) a SES-DF negou que esteja fazendo superávit dos recursos disponíveis. A Ascom confirmou que as despesas de 2014 estão inscritas em RAP e que os recursos são provenientes do MS.
Em relação ao pagamento dos fornecedores a Ascom explica: “serão analisados, caso a caso, pela Diretoria Executiva do Fundo de Saúde da pasta, uma vez que existe a possibilidade de pagamento.”.
Falta de Gestão?
A posição da SES-DF além de corroborar com a posição da fonte de Política Distrital, preocupa ao acentuar a morosidade por parte daquela Secretaria em relação a efetivação dos pagamentos aos fornecedores. Ao mencionar que os processos “serão analisados, caso a caso”, se levando em consideração que a gestão do governador, Rodrigo Rollemberg (PSB) completou 140 dias e que faltam apenas 40 para que as notas de empenhos sejam canceladas, fica a pergunta: A população do DF que depende da saúde pública tem esse ‘tempo’ para aguardar? Com a palavra, o Secretário de Saúde.
Atualizado em 19/05/15 às 22h28min
