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Por Kleber Karpov
A ex-Subsecretária de Gestão de Pessoas (SUGEP) da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF), Silene Almeida, juntamente com o Presidente, Helio Francisco da Associação dos Servidores Públicos da Saúde do DF (ASPSES-DF) além de outros membros da entidade, se reuniram com o deputado federal, Julio Cesar (Republicanos-DF)(1°/Abr), para pedir apoio às pautas de servidores de nível técnico e superior da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF).
Uma das principais demandas é o reconhecimento, na condição de profissionais de saúde, dos servidores que atuam no setor administrativo, operacional e auxiliar da Assistência Pública à Saúde (APS), da SES-DF. O que deve possibilitar às categorias, o direito, por exemplo, a acumulação de cargos públicos, a exemplo do que ocorre a profissionais vinculados à pasta em funções devidamente regulamentadas.
“Eles vieram apresentar a ideia de um Projeto de Lei e solicitar o apoio do nosso mandato para que os servidores efetivos do setor administrativo, operacional e auxiliar assistencial da saúde pública sejam reconhecidos como profissionais de saúde, garantindo-lhes os mesmos direitos assegurados aos demais do nível técnico e superior, no que tange principalmente à acumulação de cargos públicos. É fundamental que todos os profissionais sejam devidamente reconhecidos e valorizados.”, apontou Julio Cesar nas redes sociais.
Injustiça histórica
Ao PDNews, Silene Almeida lembrou se a demanda, se atendida, deve corrigir uma injustiça histórica em relação a servidores da esfera administrativa da SES-DF. “Essa ideia que levamos ao Dep Julio e ele acolheu imediatamente, tem o objetivo de corrigir uma injustiça histórica, no que tange à classificação dos servidores concursados na saúde pública, em todas as esferas da administração, como ‘profissionais de saude’.”.
Silene Almeida explicou que existe uma “lacuna”, em relação ao artigo 37 da Constituição Federal de 1988, que trata do acumulo de cargos públicos, que ficou restrita aqueles com profissões regulamentadas, a exemplo de médicos, professores e alguns cargo de nível superior. “Isso sempre nos deixou com a sensação de estarmos à margem desses direitos, por falta de uma legislação que nos amparasse”.
Emenda à Constituição
A ex-SUGEP observou ainda a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 219/2012, na Câmara dos Deputados, com parecer recente por parte da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que recebeu uma emenda que propõe aos servidores administrativos a possibilidade de acumular o cargo de professor
“Nossa ideia é o deputado propor um Projeto de Lei Complementar ou uma PEC estendendo o reconhecimento de todos os servidores da saúde pública ao direito de acumularem cargos públicos, independentemente se a profissão é ou não regulamentada por Conselho. Sendo os servidores concursados, já serão reconhecidos como profissionais de saude e poderão ter o mesmo direito à acumulação com outro cargo público”, disse Silene Almeida, ao ponderar que “Isso corrige essa discriminação história e traz à luz a famosa ‘equidade’ no tratamento para todos os servidores, sejam municipais, federais ou distritais”, concluiu.
Isonomia
Silene Almeida relatou um caso recente, com a aprovação da Lei 7.132/2022 de 17 de maio e tem origem no PL 804/2019, de autoria do deputado distrital Jorge Vianna (PSD), que, por falta do reconhecimento dos servidores de áreas administrativas à condição de profissionais de saúde, acabam por serem impedidos de ter acesso a meia entrada em cinemas e eventos culturais.
“Não sei se já teve algum relato, mas, é muito comum o servidor administrativo, operacional, ir num cinema com o crachá e até o contracheque e ser barrado no seu direito, pois, o texto do Dep fala de profissionais de saude. Tem uma resolução que diz quem são os ‘profissionais de saude’. Nela, nenhum servidor administrativo ou operacional está inserido”, explicou.
