Sindate recorre ao Conselho Federal de Enfermagem para alterar portaria ilegal do GDF

A direção do Sindate esteve reunida, na tarde da quarta-feira (20/12), com o presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Manoel Neri e o presidente do Coren-DF, Gilney Guerra para tratar da Portaria Nº 74, de 14 de dezembro de 2017, que alterou as atribuições dos auxiliares e técnicos em enfermagem para que estes, a partir da data da publicação da portaria, passem a dirigir ambulâncias e carros oficiais do governo, quando necessário.

Após a publicação da referida portaria, na qual o Secretário de Saúde, Humberto Fonseca expôs claramente o seu desrespeito quanto a Lei do Exercício Profissional da Enfermagem, o Sindate procurou imediatamente o Coren-DF, o qual corroborou com o Sindate e afirmou de imediato, que tal função não faz parte das atribuições do técnico em enfermagem. Por esse motivo, o presidente do Coren-DF, Gilney Guerra, solicitou uma reunião urgente com o presidente do Cofen, a pedido do Sindate, para que esse fosse dada a devida atenção ao assunto.

O presidente do Cofen informou ao Sindate que irá notificar o Secretário de Saúde, Humberto Fonseca para que ele edite a portaria e retire essa atribuição do técnico em enfermagem. “A Portaria é ilegal por incluir atribuição que não está prevista na Lei de Exercício Profissional de Enfermagem. É um risco para o Técnico de Enfermagem, que é um profissional de Saúde e não tem treinamento com condutor, e para a população assistida”, afirmou Neri.

Caso o responsável pela pasta não atenda a recomendação do Conselho Federal de Enfermagem, o Cofen irá denunciar o ato do Secretário de Saúde à Justiça Federal. “O que esperar de um Secretário de Saúde que não respeita nem o próprio Conselho, mas ele não está acima da Lei, não iremos permitir que ele continue debochando da nossa profissão”, declara o Vice-presidente do Sindate-DF.

Fonte: Sindate-DF