Publicado em 09/05/2024 às 23h2h – Atualizado em 10/05/2024 às 10h45
Por Kleber Karpov
A direção do Sindicato dos Técnicos e Tecnólogos e Auxiliares em Radiologia do Distrito Federal (SINTTAR/DF) comemorou, na quinta-feira (09/Mai), decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10ª Região), por meio do processo 0001178-53.2023.5.10.0008 ajuizado em outubro de 2023. A decisão garante ao sindicato exercer plena autonomia em relação a representatividade sindical da categoria. O anúncio foi realizado pelo presidente do Sinttar-DF, Alessandro Araújo dos Santos e pela assessora jurídica da entidade sindical, a advogada, Tatyana Marques Santos de Carli.
Para Araújo, lembrou que a decisão protege a categoria, em especial, nesse momento de tratativas de reestruturação da carreira dos profissionais técnicos, tecnólogos e auxiliares em radiologia.
A advogada Tatyana Marques por sua vez, explicou a necessidade de o Sinttar-DF recorrer à Justiça para garantir a representatividades sindical tanto em relação aos servidores da categoria, junto a Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF), quanto na iniciativa privada. A “decisão de não fazer”, estabelece que o SindSaúde-DF, fica passível de multa, caso se envolva em demandas provenientes ao Sinttar-DF.
“Tivemos que propor uma demanda, judicial em face do SindSaude-DF, suas atuações e comportamentos, perante aos técnicos em Radiologia, seja no serviço público ou na iniciativa privada. Essa demanda foi para tratar da questão de não fazer, ou seja, para que o SindSaúde se abstenha ou deixe de atuar, em qualquer ato, e que deixe de especificar, em qualquer ato quem nos representa.”, disse ao explicar que o Sinttar é detentor de carta sindical desde 1998.
Ainda segundo Tatyana Marques, “se o SindSaúde continuar com esse comportamento, de não especificar, efetivamente, quem representa, ou informar que representa os técnicos em radiologia e auxiliares, eles deverão pagar uma multa.”, concluiu.
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Fim das interferências
A decisão da Justiça, deve evitar casos a exemplo do que ocorreu em outubro de 2023, ocasião em que o Sinttar, foi impedidos de participar na condição de ‘amicus curiae’ – amigos da corte, em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta por parte do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), para tornar sem efeitos parte da Lei 6.903/2021, que criou a carreira de Gestão e Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal (GAPS).
Na ocasião, o SindSaúde-DF, acabou por induzir o desembargador da Comissão Especial do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) ao erro, ao afirmar ser o único sindicato representante legal dos servidores da Saúde do DF. Isso com o agravante de ter atuado, conforme denúncias recebidas por PDNews, de forma deliberada e omissa no que tange a defesa dos interesses dos GAPS. Situação essa que acabou levar à decisão do Tribunal, favorável à ADI, sem que a categoria fosse, efetivamente, ouvida.
Pejotização
Ao PDNews, Araújo explicou a importância da Decisão do TRT 10ª Região, pois garante ao Sinttar-DF a autonomia necessária para atuar contra a terceirização dos profissionais das técnicas radiológicas. Segundo o sindicalista, o ‘mercado’ tem empurrado esses trabalhadores a constituírem empresas de modo a trocar os direitos trabalhistas por contratos via CNPJ.
“No âmbito da iniciativa privada, onde alguns atos que vemos como irregularidades cometidos contra os profissionais em hospitais, clínicas e casas de saúde no DF no que tange ao método de contratação adotado pelas empresas que terceirizam os serviços radiológicos, como a contratação do profissional como pessoa jurídico. Alguns tomadores de serviços em hospitais e clínicas estão adotando essa prática, onde, de forma predatória, forçam os profissionais a renunciar seus direitos sociais trabalhistas para conseguirem trabalhar nesses locais.
Iniciativa essa, de acordo com Araújo, após garantido pela Justiça a autonomia do Sinttar-DF deve permitir ao Sindicato, ter o amparo legal para atuar sem interferências e com o suporte e respaldo jurídico necessários, tanto do Ministério Público do Trabalho (MPT) quanto do TRT 10ª Região.
“Agora essas práticas serão devidamente combatidas, com apoio fiscalizatório do MPT da Décima Região. Nossa luta é combater a pejotização aos profissionais das Técnicas Radiológicas. Dessa forma, a denúncia junto ao MPT da 10ª Região seguirá forte. Vemos essa forma de contratação totalmente irregular, na qual chamamos a atenção, a qual já é objeto de várias denúncias junto ao MPT 10ª Região em inquéritos com andamento avançado, pois mesmo antes, com toda dificuldade, nunca fugimos ao nosso papel é zelar por nossos filiados, garantindo a legalidade à nossa categoria.”, disse Araújo.
