Sindicato recebe apoio de Médicos por defesa do Hospital de Base do DF

Médicos de diversas especialidades lotados no Hospital de Base do Distrito Federal compareceram à reunião realizada no auditório do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-DF), na noite de quinta-feira (20). O presidente do Sindicato, Gutemberg Fialho, o vice, Carlos Fernando, e os advogados Luiz Felipe Buaiz e Paulo Goyaz falaram das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADINs) ajuizadas pelo PMDB e pelo PT, sobre a Portaria 345/17, que abria prazo para “opção de cessão” ao Instituto Hospital de Base do DF (IHBDF), e sobre o Decreto 38.322/2017, publicado com o objetivo de regulamentar a Lei 5.899/2017, que autorizou a criação dele.

Foi esclarecido, em primeiro lugar, que nenhuma dessas normas criou efetivamente o Instituto e, por esse mesmo motivo, a Portaria 345/17 não tem aplicabilidade. “Não foi apresentada informação nenhuma que desse ao servidor a condição de fazer uma opção consciente do compromisso que estaria assumindo”, aponta Gutemberg Fialho. “Por isso, inclusive, procuramos o Ministério Público do Trabalho, que concordou conosco nesse aspecto”, destaca Carlos Fernando.

Entre outros questionamentos, essa situação motivou o encaminhamento ao secretário de Saúde, Humberto Fonseca, de Notificação Recomendatória feita pelos Ministérios Públicos de Contas, do Trabalho e do Distrito Federal para anulação da Portaria 345/17. Também foi especificado aos presentes os questionamentos feitos pelos três órgãos em relação ao tipo de atendimento que será oferecido, sobre a manutenção de atendimento de Pronto-Socorro, eventual supressão de especialidades médicas, áreas nas quais serão celebrados contratos e termos para subcontratação/quarteirização de serviços.

Mesmo não tendo havido posicionamento público oficial da Secretaria de Saúde em relação à recomendação de anulação da Portaria 345/17, o prazo só começaria a ser contado a partir do dia 20. “Não há necessidade de se precipitar em fazer qualquer opção. Há tempo para haver resultados de ações judiciais e ainda estão pendentes os esclarecimentos cobrados pelos órgãos de controle”, indica Gutemberg.

Gutemberg também mostrou aos presentes a requisição feita à direção do HBDF da relação dos médicos com restrição laboral lotados na unidade de saúde. Pelo decreto 38.322/17, eles seriam impedidos de trabalhar no hospital sob administração do Instituto, o que constitui mais uma ilegalidade que também será questionada pelos devidos meios.

Por fim, os médicos presentes referendaram as ações já tomadas e a continuidade das ações do SindMédico-DF em defesa dos profissionais lotados no Hospital de Base e contra a efetivação da privatização.

Fonte: SindMédico-DF