Entidades apontam receio quanto modelo e extensão de Instituto para unidades de Saúde do DF
Por Kleber Karpov
Após o anúncio, por parte do governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB)(7/Jan), da continuidade e extensão de sistemas do modelo do Instituto Hospital de Base do DF (IHBDF) e o pedido de colaboração e possibilidade de processar administrativamente os servidores da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF), representantes de entidades sindicais ligadas à Saúde e políticos do DF, se manifestaram sobre os assuntos.
Para o governador, o recuo em relação a promessa de campanha de acabar com o modelo, vai de encontro a existência de sistemas de modelo que podem e devem ser expandidos à toda rede e, à impossibilidade de ver transparência, por parte da gestão do governador, Rodrigo Rollemberg (PSB), quando questionado sobre o Instituto.
“E durante a campanha eu fiz questão de frisar várias vezes ao governador que me expusesse como era o funcionamento e ele, por várias vezes, não me respondeu o que era o modelo Instituto Hospital de Base.”, afirmou Ibaneis.
O tema chamou atenção dos servidores da SES-DF e concursados da Saúde, sobretudo em relação a realização de concurso público e de entidades sindicais, no que tange a aquisição de serviços e produtos, por meio de licitação. Que segundo Ibaneis, devem passar a ser praticados pelo IHBDF. E, entre os hospitais do DF, o Regional de Santa Maria (HRSM), deve ser o primeiro a ser convertido em Instituto. Embora, ainda precise ser definido, por exemplo, se tal conversão depende de aprovação da Câmara Legislativa do DF (CLDF).
Facilidades
Nesta terça-feira (8/Jan), em entrevista publicada pelo G1 (Veja Aqui), o secretário de Saúde, Osnei Okumto, afirmou, que em primeiro momento, as Unidades de Pronto Atendimentos (UPAs) devem ser ‘incorporadas’ ao Instituto, por meio de vínculo de gestão ao Hospital de Base do DF.
Também na entrevista, Okumoto ressaltou a possibilidade de se fazer “aquisições e contratações”, definido pela falta de necessidade de realizar licitações complexas, e ainda de contratações, “em casos pontuais para atender às demandas mais urgentes”, de contratar pessoal pela CLT.
O que dizem os sindicatos?
SindMédico-DF
Para o Sindicato dos Médicos do DF (SINDMÉDICO-DF), Ibaneis erra ao dar manutenção ao Serviço Social Autônomo. Em matéria publicada no site da entidade, o sindicato “reafirma sua posição contrária à transformação de unidades públicas de saúde em serviço social autônomo ou qualquer outra forma de terceirização ou privatização.”.
Ainda de acordo com a direção do SINDMÉDICO-DF, a entidade aguarda cumprimento de decisão judicial do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), que determinou a conversão do IHBDF em Fundação pública de direito privado. O que obriga o Instituto a realizar concursos públicos e licitações.
Sindate-DF
Para o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do DF (SINDATE-DF), a diretora da entidade, Elza Aparecida afirmou, que a entidade deve manter posição em defesa do serviço público e das contratações de servidores, por meio de concurso público “para manter um serviço público de qualidade, e assegurar os direitos dos estatutários e celetistas, bem como a contratação por meio de concurso público”.
A entidade, alega ainda, haver o comprometimento de Okumoto, de realizar nomeação de concursados e, até mesmo, realização de concurso público, em caso de inexistência de fila de espera para se nomear profissionais de saúde concursados.
SindSaúde-DF
Em matéria publicada pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde do DF e Entorno (SINDSAÚDE-DF), a recorreu a refutação da ação de “forças ocultas” para justificar que tentam promover confronto entre a entidade e o atual chefe do Poder Executivo.
“Torcemos para que esses próximos anos sejam de glória e vamos usar todas as estratégias ao nosso alcance para garantir a tão sonhada paz e valorização. Todos já sabem que podemos ser espinhos, mas agora é preciso mostrar que podemos também ser flores. Depende do cuidado do jardineiro.”, consta na publicação.
SindEnfermeiro-DF
Por meio das redes sociais, o presidente do Sindicato dos Enfermeiros do DF (SINDENFERMEIRO-DF), Dayse Amarílio afirma que “O projeto do IHBDF não trouxe nenhum parâmetro ou diretrizes de avaliação que deveriam ser apontados desde o início do projeto. Entre eles, o fato de no mesmo ambiente existirem dois trabalhadores com regimes de trabalho diferentes, não sendo estabelecidos critérios de supervisão abre precedentes para situações de assédio”, lembra Dayse Amarílio.”.
A sindicalista esboçou ainda a preocupação com o atendimento ser apenas referenciado e rotatividade dos funcionários como preocupantes.
Sinttar-DF
Para o Presidente do Sindicato dos Técnicos em Radiologia do DF (SINTTAR-DF), Walteci Araujo dos Santos, “a palavra dada não se volta atrás, uma vez que em campanha o Governador Ibaneis se comprometeu a acabar com o instituto, ele deveria cumprir com suas promessas. É do conhecimento de todos o modo operante que o instituto atua, fazer com que isso chegue a outras unidades é uma falta de respeito com os trabalhadores (eleitores), e ainda pior com a população, isso mesmo com a população, pois para quem esta do lado de fora a notícia é que tudo funciona muito bem lá no IHBDF, porém ninguém tem acesso a todas as movimentações financeiras e nem sobre todos os procedimentos, já começa pelo atendimento só recebem os pacientes na emergência se vierem encaminhados por outras unidades então as portas são fechadas. Governador respeite os Trabalhadores (Que te confiaram um voto) e mais ainda a população que acreditou que o Sr. mudaria aquela historinha.”, disse.
Sinttasb-DF
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Técnicos e Auxiliares em Saúde Bucal do DF, Solange Bezerra, por sua vez, também se manifestou contrária ao modelo de gestão do IHBDF.
A diretora, reiterou “o compromisso de preservar e defender os interesses individuais e coletivos dos servidores públicos de carreira, assim como, as contratações feitas através de concursos públicos, garantindo de forma segura e legítima os direitos de seus associados e preservando a qualidade dos serviços públicos de saúde ofertados a população do DF.”, afirmou Solange.
E a classe política
Por meio de mensagem, o deputado distrital, Jorge Vianna (PODEMOS), ratificou ser contra o modelo, pela falta de realização de concurso público e aquisição de produtos e serviços, sem fiscalização. O parlamentar afirma que solicitou agenda com Ibaneis para tratar especificamente sobre o assunto.
“Como todos vocês sabem, eu particularmente sou contra esse modelo de contratação que não seja por concurso público e a forma de compras de materiais de equipamentos, materiais e medicamentos que não seja fiscalizado. Isso eu já falei várias vezes. Eu, estou fora de Brasília e já pedi ao meu gabinete uma reunião com o governador um pedido de reunião, para falar de forma oficial, qual a intenção real, que ele tem com relação a essa expansão [do Instituto para outras unidades de Saúde.”, disse Vianna.
O parlamentar lembrou ainda que tais mudanças devem ter a necessidade de passar passar pelas Comissões e pela aprovação da CLDF. “Tenho certeza que tanto eu como o Sindate e a maioria dos sindicatos que não é a favor que haja contratação em um regime diferente do estatutário, porque o servidor público além de ser trabalhador, é uma pessoa que fiscaliza o Estado e nós precisamos de muita fiscalização.”, concluiu Vianna.
Para o deputado Chico Vigilante (PT), o IHBDF “não deu certo”. A afirmação foi publicada no site do parlamentar ao observar que noticiou “um relatório da Secretaria de Saúde reclamando que o instituto não cumpriu com todos os seus objetivos estabelecidos em contrato. Ou seja, o que foi contratado pelo GDF, o IHBDF não entregou e foram mais de R$ 600 milhões investidos nesse contrato.”.
Ironicamente, Vigilante aponta que “A única ação que deu certo no instituto foi o pagamento de altos salários para os dirigentes.”. Isso por apontar denúncia de recebimento de salário, ao afirmar que recebeu denúncia “que um diretor teria recebido R$ 90 mil de salário. Ou seja, para os dirigentes do Instituto deu muito certo.”.
Atualização: 10/01/2018 às 00h54
