Entidades realizam ato na CLDF, na terça-feira (21/Jun) para pedir apoio contar Organizações Sociais além de pedir votação pela admissibilidade do PELO 43/2016, recurso que pode impedir contratações de OSs no DF
Por Kleber Karpov
A reação das entidades sindicais ao anúncio, por parte da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF), que deve contratar Organizações Sociais (OSs) foi imediata. A medida foi anunciada pelo secretário de Saúde, Humberto Fonseca, em entrevista ao jornal Correio Braziliense, em que afirmou que deve começar a implementar as OSs nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
Para o GDF a meta é ampliar, até 2018, de 30,7% para 62% o alcance das equipes de estratégia de saúde da família. Para os sindicatos, no entanto, governo assumo a incapacidade de fazer gestão ao terceirizar a Saúde do DF.
Sindicato dos Médicos
Ao Política Distrital, o presidente do Sindicato dos Médicos do DF (SindMédico-DF), Gutemberf Fialho foi contundente ao falar do plano do Secretário de Saúde.
“O secretário apresentou planejamento dissociado da realidade ao apresenta rum projeto de médio e longo prazo, quando precisa de um plano emergencial. Os pacientes estão morrendo por falta de hemodiálise, de leitos de UTI [Unidade de Terapia Intensiva], de prótese, stent [ uma endoprótese expansível, em formato de tubo, perfurado, que é colocado no interior de uma artéria para prevenir ou evitar a obstrução do fluxo no local por entupimento desses vasos.], marca-passo, quimioterápico. A incidência de paciente com câncer no DF é assustadora. Porque não está utilizando esse dinheiro no emergencial para evitar que os pacientes continuem a morrer. O bom gestor teria apresentado dois projetos um emergencial e outro a longo prazo.”
A referência de Fialho é relativo aos R$ 244 milhões, anunciados por Fonseca, que devem ser investidos para contratação de OSs.
“Quero saber onde estão os R$ 244 milhões para investir nas OSS? Se a Saúde tem esse dinheiro, vão deixar a população morrer. Estão confessando que estão deixando a população morrer deliberadamente, pois tem dinheiro. O governo vai esperar 3 anos. O governo está assumindo uma prática de crime e tem que ser denunciada.”
Fialho observou ainda outra colocação do Secretário de Saúde que afirmou que o DF tem cerca de apenas 30 médicos da família. “O governo vai esperar por três anos, tempo formação de médico da família deixando uma série de cadáveres no caminho?”, atirou.
Sindicato dos Auxiliares e técnicos em Enfermagem
O vice-presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do DF (Sindate-DF), , Jorge Vianna, é categórico ao afirmar que a instituição de OSs no DF é prejudicial para todos, incluindo a população, principal argumento utilizado pelo Secretário de Saúde. Segundo Vianna, além de prejudicar sindicatos, servidores, concursados e até a população.
Vianna lembra ainda pareceres do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e do Tribunal de Contas do DF (TCDF) sobre a contratação de OSs para suprir o quadro de pessoal na atividade fim.
“Não faz o menor sentido o governo querer contratar Organizações Sociais para suprir o quadro de pessoal, sob argumento de não poder contratar por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal ([LRF], se em diversas reuniões que participamos com o Ministério Público [do DF e Territórios] e do Tribunal de Contas [do DF], os promotores deixaram claro que se a intenção do governo for colocar OSs para colocar pessoal na atividade fim, vai entrar no cômputo da LRF.”
Sindicato dos Enfermeiros
O Sindicato dos Enfermeiros do DF (SEDF) publicou uma Carta Aberta à Sociedade do DF, em que acompanham o sucateamento da Saúde, desde a posse do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) e a inércia do governo em buscar outra solução, que não a terceirização.
Na carta o SEDF lembra a falta de diálogo do GDF com os servidores, de se ouvir a população e ainda a falta de transparência uma vez que ao ser questionado, por diversas ocasiões a SES-DF negou a intenção de implantar OSs na Saúde.
No documento o SEDF lembra ainda o desastre proveniente a contratações de OSs no DF e também em outros estados, a exemplo do Rio de Janeiro, Goiás e Mato Grosso do Sul.
Entidades ligadas à enfermagem do DF, devem realizar, na terça-feira (21/Jun), às 9 horas, em frente à Câmara Legislativa do DF (CLDF), um Ato Contra as Organizações Sociais na Saúde, que deve acontecer.
O Ato será realizado pelo Sindate-DF e conta com a participação do SEDF, Conselho Regional de Enfermagem do DF (Coren-DF) e da Associação Brasileira de Enfermagem DF (Aben-DF).
entrevista ao portal Notibrás.
SindSaúde
A direção do SindSaúde dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde do DF (SindSaúde-DF), por sua vez, foi categórica ao desqualificar Fonseca ao chamá-lo de “Corretor das OSs”, não antes de deixar claro que o secretário de Saúde não conhece a pasta que ‘gere’ e que é ‘pau mandado’ de Rollemberg. “Se temos estrutura, pessoal e o governo não tem dinheiro. Seria o pagamento de alguma dívida? Então ele se transformou em corretor de OSs?”, questionou a presidente do SindSáude-DF, Marli Rodrigues, em entrevista ao portal Notibrás.
PELO 43/2016
Ato Contra as OSs na Saúde, coincide com a data em que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da CLDF deve realizar a votação que definirá a admissibilidade ou não ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica do DF o PELO nº 43/2016, em que o deputado Robério Negreiros (PSDB), que pediu vistas, deve definir o voto que poderá impedir o GDF de contratar OSS no DF.
O PELO nº 43/2016 é de autoria do deputado distrital, Ricardo Vale (PT), e pretende incluir parágrafo que impede o governo a contratar OSs na Saúde no DF. No entanto o relator da CCJ, deputado Chico Leite (Rede), que votou pela inadmissibilidade do PELO, alerta que, se aprovado na Casa, o MPDFT poderá entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), uma vez que existe parecer do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite estados e municípios a recorrer a esse tipo de contratação.
Confira a carta do Sindicato dos Enfermeiros
