Acusação criminal instaurada por ex-funcionários do SindSaúde-DF, na 5ª Delegacia de Polícia virou processo junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), mas será julgado pela Justiça Federal.
O SindSaúde deve responder na Justiça Federal as acusações feitas por ex-funcionários, pela prática de eventuais crimes de peculato por equiparação, apropriação indébita previdenciária e sonegação no recolhimento de contribuições previdenciárias praticadas por diretores do Sindicato. A denúncia foi feita por um grupo de ex-funcionários após a entidade demitir e não pagar as verbas rescisórias e não dar baixa nas carteiras de trabalho.
Em outubro a presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues, foi acusada criminalmente e processada pelos ex-funcionários da entidade, Kleber Luiz e Vanessa Jeniffer, por danos morais. Isso porque, após processá-los e participar da audiência de conciliação, publicou mentiras de forma deliberada, no site do Sindicato, nas redes sociais e até pautou o Jornal de Brasília.
Na ocasião Marli alegou que o juiz não havia aceitado as provas de desvio de recursos apresentadas pelos querelados no processo e os havia sentenciado a prestar 72 horas de serviço comunitário. Na verdade Kleber e Vanessa aceitaram um acordo do Ministério Público para extinguir o processo, sem que houvesse qualquer tipo de julgamento.
No entanto, a mentira de Marli para a imprensa e principalmente para os servidores da saúde a quem representa, fica evidente com o andamento da investigação da 5ª DP que foi transformado em processo sob o número 2011.01.1.116816-2, em tramitação na na 1ª Vara do TJDFT. Como o processo trata, além do suposto esquema de desvio de dinheiro, também da apropriação INSS e do FGTS, o TJDFT encaminhou o caso para a Justiça Federal (5/Nov) que será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)
ENTENDA O CASO
Em fevereiro o SindSaúde demitiu cerca de 46 funcionários e não pagou as verbas rescisórias e nem deu baixa nas carteiras de trabalho. Ao perceberem que a entidade também não havia feito recolhimento do FGTS durante o período em que trabalharam. Um grupo de ex-funcionários denunciaram ao Câmara em Pauta e a Rede Globo, um esquema de desvio de recursos em que o repasse da Secretaria de Estado de Saúde, das contribuições dos sindicalizados ao serem passados para as contas bancárias do SindSaúde eram imediatamente transferidas para contas pessoais de parentes de Marli, além de diretores e até de ‘funcionários de confiança’. As denúncias foram amplamente divulgadas pela imprensa do DF.
EM DEFESA DE TRABALHADORES?
O SindSaúde tem sido alvo de constantes processos trabalhistas pela prática de demitir trabalhadores e não efetuar os pagamentos de verbas rescisórias. Em Abril, após reincidência no descumprimento de Termos de Ajustes de Conduta, firmados com o Ministério Público do Trabalho (MPT), pela apropriação indébita do FGTS e do INSS, o SindSaúde foi multado de R$ 7,5 milhões descontados direto na fonte, nesse caso na SES, o que colocou a entidade em situação delicada.
FALTA DE ESTRUTURA PRA CUSPIR NA ESTRUTURA
Outro problema de má gestão reflete em ações promovidas por fornecedores, algumas sob investigação, por serem canceladas unilateralmente, prevendo multas rescisórias milionárias; ordem de despejo; falta de energia elétrica, de cafezinho e até de papel higiênico foram diversas vezes relatados por funcionários da entidade entre 2009 e 2013.
IMPOSTO SINDICAL COMPULSÓRIO
Em Outubro o STJ deu sentença favorável a um processo movido pelo SindSaúde em exige que o GDF recolha de todos os servidores da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), a título de imposto sindical. A cobrança compulsória, apareceu no contracheque de todos os servidores da saúde, retirando o ganho equivalente a dois dias de trabalho dos servidores. Essa ação revoltou os servidores, pois incidiu sobre a folha de pagamento de servidores que sequer são representados pelo SindSaúde, a exemplo dos médicos, odontólogos, psicólogos, enfermeiros e outras categorias que no DF são representados por outros 10 entidades sindicais. Esse ‘equívoco’ fez com que o Secretário de Saúde, Rafael Barbosa, descumprisse a ordem judicial e solicitasse esclarecimentos da Justiça, o que resultou na suspensão da cobrança, pela 4ª Vara do TJDFT. Mesmo tendo consciência de que a sentença podia ser equivocada já que o SindSaúde representa substancialmente os servidores de nível médio e básico, cerca de 8 mil e o desconto incidira sobre quase 40 mil trabalhadores da SES, Marli afrontou o Secretário de Saúde pelo website sob o argumento da constitucionalidade do desconto, sugerindo que Rafael estava afrontando o Judiciário. E não parou por aí, juntamente com outros 14 diretores do sindicato, se desfiliou do Partido dos Trabalhadores (PT).
Marli e a atual diretoria do SindSaúde que andam sonhando com a arrecadação dos dois dias de trabalho dos servidores da SES e deve rechear as contas do Sindicato com alguns, agora devem passar por alguns pesadelos com investigações do Ministério Público, da Polícia Federal e o andamento do processo no STJ.
