Em ofício enviado ao diretor da entidade, Eric Seba, e outras autoridades, sindicato relata falta de condições mínimas de trabalho e exposição a riscos de morte após a perda de mais de 500 agentes, e cobra soluções
O Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) denunciou por meio de ofício, nesta terça-feira (10), uma série de problemas que os agentes têm enfrentados após a decisão liminar que determinou a transferência de 543 policiais de custódia da PCDF para o sistema prisional. “Os policiais civis estão passando por sérios problemas com a sobrecarga de trabalho e de jornada, prejudicando diretamente a realização das atividades policiais”, denunciou Rodrigo Franco, presidente do Sinpol.
Segundo Gaúcho, como é conhecido, a falta das mínimas condições de trabalho tem exposto a riscos de morte todos os envolvidos na fase de justiça criminal, como policiais, serventuários da justiça e autoridades judiciais, ministério público e presos custodiados.
“A Divisão de Controle e Custódia de Presos (DCCP/PCDF), que antes contava com cerca de 200 servidores para realizar todas as suas atividades, hoje conta com cerca de 100 policiais. Desta forma, os trabalhos de transporte e custódia de presos sofreram graves mudanças, trazendo muitos riscos à segurança de todos”, declarou Franco no ofício.
No documento, o Sinpol-DF ainda relata que o agravamento da crise no contingente aconteceu por falta de reposição, já que a demanda de serviço não foi alterada.
“Pelo contrário, a cada dia mais criminosos são presos. O efetivo de policiais que trabalham na DCCP/PCDF e DCPI/PCDF caiu pela metade. Dessa forma, atualmente metade do efetivo ideal da unidade de custódia está realizando todas as suas funções”, relatou Rodrigo Franco.
O presidente do Sinpol-DF relaciona as consequências disso com o aumento do grau de riscos de lesão e morte de todos os atores dessa fase do sistema de justiça criminal, entre eles policiais, serventuários da justiça, autoridades judiciais e membros do Ministério Público, além dos próprios conduzidos; aumento da insegurança na atividade; aumento da vulnerabilidade do sistema de controle, custódia e transporte de presos; aumento da possibilidade de acidentes de trabalho e fugas; aumento das horas de trabalho; sobrecarga de trabalho; adoecimento físico e mental; afastamento do trabalho em razão de atestados médicos e aumento da insatisfação com as condições de trabalho, uma vez que ora os servidores trabalham para a PCDF, ora trabalham para a SESIPE.
Outra consequência deste problema ocasionado pela saída dos agentes policiais de custódia da PCDF, relatado no oficio, é que as atividades por eles realizadas, muitas vezes, têm sido feitas por agentes de polícia, que possuem atribuições diferenciadas daquele cargo e, em razão disso, acabam trabalhando em desvio de função.
O Sinpol destaca que, quando um agente de polícia deixa de realizar suas tarefas para realizar as do agente policial de custódia, as consequências são atrasos no atendimento nos plantões e seções de investigação, nas diligências de investigações, nos relatórios de investigações, nos pedidos de prisões, pedidos de busca e mandado de interceptações e nas prisões de novos suspeitos. Além disso, acarreta no aumento da sensação de impunidade e de insegurança e no crescimento da violência.
Outra denúncia do Sinpol-DF, é que, até o presente momento, a Lei Federal 13.064/14 vem sendo descumprida, uma vez que ela determina a lotação e atribuições dos agentes policiais de custódia na Polícia Civil.
“Em 7 de maio de 2016, oito agentes policiais de custódia tiveram que realizar o transporte e custódia de 64 presos ao Núcleo de Audiência de Custódia (NAC). O procedimento quebrou todas as regras e protocolos de segurança de todos os envolvidos: policiais, autoridades e presos. O transporte iniciou-se por volta de meio dia e só se encerrou por volta de meia noite. Durante esse período, nem os agentes e nem os presos puderam se alimentar. Tiveram que ficar por várias horas de pé, carregando armas longas, tiveram a segurança quebrada ao terem que abrir celas com cerca de quarenta presos. Uma presa, grávida, passou mal em razão da falta de alimentação e teve que ser atendida. Outros dois presos também precisaram de atendimento médico do SAMU e um deles precisou ser internado. Um preso teve ataque epilético e correu risco de morte. Foi socorrido pelos próprios policiais. Isso tudo em apenas um dia de trabalho. Infelizmente, esse quadro tem sido rotina diária após a saída dos agentes policiais de custódia da PCDF”, conta o sindicato no ofício.
Para solucionar a quebra de regras de segurança, o Sinpol-DF solicitou que sejam tomadas medidas que garantam a melhoria das condições de trabalho e preservem a integridade de todos os envolvidos. As sugestões foram:
- Normatização dos procedimentos de segurança, regulamentando-se número mínimo de policiais que conduzirão determinada quantidade de presos;
- Regulamentação do efetivo mínimo de três policiais para cada preso em escolta hospitalar;
- Regulamentação do efetivo mínimo de três policiais para cada preso em recambiamento;
- Regulamentação do efetivo mínimo de dois policiais para cada preso quando realizados os transportes conhecidos como “delivery, bondes, IML, NAC e NAI”;
- Compensação de horas trabalhadas a mais do que a jornada semanal, por meio de banco de horas.
O documento foi encaminhado para o diretor geral da PCDF, Eric Seba, e outras autoridades e órgãos, como o subsecretário da SESIPE, Núcleo do Controle Externo Policial do MPDFT, Núcleo de Controle do Sistema Penitenciário do MPDFT, juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, o Desembargador JJ Carvalho, Corregedoria do TJDFT e para o Procurador-Geral de Justiça do MPDFT.
Fonte: Ascom Sinpol
