Sob despejo, intervenção de Procuradoria Geral do DF garante funcionamento de Centro de Saúde 03 de Planaltina

Secretaria de Saúde garante que atendimentos não serão interrompidos

Por Kleber Karpov

Politica Distrital recebeu denúncias sobre o fechamento do Centro de Saúde 3 (CS3) de Planaltina. Com atraso de pagamento, a proprietária do imóvel recorreu à Justiça para garantir a reintegração de posse do imóvel onde é instalada a unidade. Mas segundo a Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF), uma intervenção da Procuradoria Geral do DF (PGDF), garantiu recentemente o funcionamento do CS3.

De acordo com a denunciante, que não será identificado por Política Distrital, com a desocupação da locação: “A população local ficará desassistida.”, afirmou ou sugerir: “o objetivo é acabar com a existência do Centro de Saúde 03.”.

Uma gestora da SES-DF, que também, por questões óbvias, pede para não ser identificada conversou com Política Distrital, que questionou se com a descentralização a regional não teria autonomia para garantir a manutenção do pagamento do aluguel do imóvel.

Ao Blog a gestora explicou que com a descentralização: “Temos autonomia entre aspas. Não temos autonomia financeira.”, isso porque a autonomia financeira permanece com a administração central da SES-DF.

Intervenção

Mas de acordo com a SES-DF, o CS3 em Planaltina deve continuar a funcionar normalmente. Por meio da Assessoria de Comunicação (Ascom) da Secretaria: “A decisão judicial de despejo do referido imóvel onde funciona o centro de saúde 3 de Planaltina, marcado para abril deste ano, está suspensa. A Procuradoria Geral do Distrito Federal interpôs apelação para que a decisão seja revista pelo desembargador e, até que o recurso seja julgado, a unidade continuará funcionando normalmente.”.

Ainda de acordo com a SES-DF, os pagamentos de janeiro à outubro de 2015 foram efetuados, mas ainda há pendências de dezembro de 2014.

A pasta informa que todos os pagamentos de janeiro a outubro de 2015 foram efetuados, restando os meses de novembro e dezembro. Quanto ao corrente ano de 2016, até o presente momento não foram apresentados os recibos de aluguéis para quitação dos débitos. Já a dívida referente ao mês de dezembro de 2014 entrou para reconhecimento e será tratado conforme o Decreto 37.120, de 16 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre o reconhecimento de despesas de exercícios anteriores.

Novo espaço

Ainda de acordo com a SES-DF, a população não deve ficar desassistida, independentemente de decisão judicial. “Haverá a reforma de um prédio que foi doado pelo Corpo de Bombeiros para abrigar o Centro de Saúde 3. A licitação da obra será feita por intermédio da Novacap.”

Plano B

Para a SES-DF, “em situação extrema, um plano está em elaboração para que outros centros de saúde próximos absorvam os profissionais da referida unidade e deem continuidade ao serviço.”.