Por Kleber Karpov
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou abertura de inquérito contra o ex-juiz, o senador Sérgio Moro (União Brasil/PR), além de procuradores do Ministério Público Estadual do Paraná (MPPR) que atuaram em acordo de delação premiada, considerado ‘embrião’ da Operação Lava Jato. A investigação foi demandada por parte da Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a partir de depoimentos do ex-deputado estadual paranaense, Tony Garcia, sobre desvirtuamento de delação premiada conduzida por Moro, enquanto juiz, chefe da 13ª vara federal, firmada em 2004.
Tony Garcia, relatou à PF e em depoimento ao STF, ter atuado a pedido de Moro, por aproximadamente 15 anos, enquanto colaborador em acordo de delação premiada. Tais depoimentos levaram a PF a confirma haver indícios que “a colaboração premiada foi desvirtuada de forma a funcionar como instrumento de chantagem e de manipulação probatória”.
O ‘trato’ de Moro previa que Garcia funcionasse como uma espécie de grampo ambulante para obter provas contra integrantes do Judiciário, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), além de outras autoridades, em especial, com foro de prerrogativa de função, muitos, fora da alçada da Justiça Federal.
A PF pretende apurar ainda, de acordo com investigadores, se não houve o suposto cometimento de crimes de concussão, fraude processual, coação, organização criminosa e lavagem de capitais, por parte de Moro, procuradores e outros personagens, a exemplo de advogado, sócio da esposa do ex-juiz, Rosângela Moro, atualmente deputada federal (União Brasil/SP).
Sigilo
Tais acertos constam dos autos, retidos sob absoluto sigilo, por quase duas décadas, mantidos na 13ª vara de Curitiba. Informações essas que só chegaram ao STF, quando o juiz Eduardo Appio, atualmente afastado da vara, teve conhecimento de seu conteúdo. Tais gravações demostram que o próprio Moro telefonava a Garcia, na condição de réu para repassar instruções sobre o processo.
Lava Jato
Em entrevista em 3 de junho de 2023, de mais de três horas, concedidas ao site de notícias, comentou que há mais de 20 anos se tornou refém de Moro, em episódio que descambou na Lava Jato, a maior operação supostamente para combater a corrupção vinculadas à Petrobrás, que levaram o então ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva à prisão, por mais de 500 dias. Mais tarde, diversas condenações foram canceladas com o escândalo da Vaza Jato, denunciadas pelo Intercept Brasil, reportagem essa que demonstrou uma série de irregularidades par parte de Moro e de procuradores do Ministério Público Federal (MPF) do Paraná.
Garcia “Estou passando por esse inferno faz 20 anos. Por isso eu entendo a mágoa do presidente Lula, porque eu sei o que ele passou, ele passou 2 anos presos, eu passei 20 preso com essa gente. Sou mais presos porque nunca me libertei deles porque a qualquer momento ele faz alguma coisa para te pegar.”, disse Garcia.
Também na entrevista ao Brasil 247, Garcia comentou ainda as ações criminosas por parte de membros da chamada “República de Curitiba”, que envolvem Moro, procuradores, juízes, desembargadores e outras personalidades do Paraná.
“O Juiz Áppio, o trabalho que ele estava fazendo em tirar esses esqueletos do armário, me deram mais força ainda para poder fazer isso daí. Eu fiz uma coisa sem pensamentos futuros quando pedi para falar com a Gabriela Hardt [juíza do Tribunal Regional Federal do Paraná ], e dei aquele depoimento do dia 21. Isso tudo quando Áppio assumiu está vindo a tona agora, porque o dr. Áppio mandou isso seguir em frente, onde ela [Gabriela Hardt] tinha engavetado. Sem isso, eu não estaria tendo essa oportunidade ou poderia parecer oportunismo mas eu fiz isso em juízo. Então eu não fiz uma coisa de brincadeirinha. Foi há dois anos atrás, e as coisas não se comunicam com agora. É por isso que eu acho que isso tem que passar a limpo e a história do presidente Lula assumir ai. Eu nunca fui partidário do PT, nada disso, mas também tenho uma admiração pelo Lula e sei da injustiça, uma das maiores do mundo, O que fizeram com ele, com a família, com a dona Marisa com o neto dele quando morreu, eu sei os métodos que eles usavam, com o [Antonio] Palloci, com a Odebrecht, com Eduardo Cunha, com todos. Os métodos deles eu conheço mais que todo mundo. Eu fui agente deles. Os ‘modus operandis‘, são os mesmos, desde lá de trás, não mudaram. Só que foi uma coisa estrondosa que tiveram com a ajuda da imprensa pois estava todo mundo querendo tirar o PT, tirar o Lula da eleição da época, e começaram com a Dilma.”, firmou
Confira a entrevista na íntegra
PF e PGR
Com a remessa ao Supremo, após consulta à PF e a PGR, Garcia foi ouvido por três vezes por policiais federais, em audiências por videoconferência no STF, além de repassar todos os autos do processo à PF. “Extrai-se do relato que o acordo de colaboração foi utilizado como instrumento de constrangimento ilegal”, subscreveu a PGR.
Tanto a PF quanto a PGR pediram nominalmente a inclusão de Moro sua mulher, Rosângela Moro, e procuradores que atuaram no acordo de Tony e na Lava Jato como investigados.
Toffoli autorizou a abertura do inquérito e de diligências pedidas pela PGR no dia 19 de dezembro. A decisão está sob sigilo.
Moro
Questionado sobre o assunto por reportagem do G1, Moro negou a ocorrência de ilegalidade nos processo. O ex-juiz argumentou ainda que o instrumento da colaboração premiada, à época, não tinha o mesmo regramento legal do de hoje. O senador negou ainda ter obtido gravação de integrantes do Judiciário.
