20.5 C
Brasília
18 mar 2025 04:22

STF derruba prisão especial para quem tem curso superior

Decisão foi unânime em julgamento encerrado nesta sexta-feira (31)

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a lei que previa prisão especial para quem tem curso superior. O julgamento virtual foi encerrado na noite desta sexta-feira (31).

Os ministros acompanharam o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que questionava o benefício previsto no Código de Processo Penal (CPP).  Conforme o Artigo 295, inciso VII, do CPP, pessoas com diploma de curso superior de qualquer faculdade brasileira têm direito à pressão especial, não podendo ficar em uma cela comum com os demais detentos.

Para Moraes, não há justificativa para tratamento diferenciado com base no grau de instrução.

“Trata-se, na realidade, de uma medida discriminatória, que promove a categorização de presos e que, com isso, ainda fortalece desigualdades, especialmente em uma nação em que apenas 11,30% da população geral tem ensino superior completo e em que somente 5,65% dos pretos ou pardos conseguiram graduar-se em uma universidade. Ou seja, a legislação beneficia justamente aqueles que já são mais favorecidos socialmente, os quais já obtiveram um privilégio inequívoco de acesso a uma universidade”, afirmou o relator.

Além disso, o dispositivo não foi recepcionado pela Constituição. O texto original é de 1941.

Moraes argumentou ainda que a Constituição Federal, o CPP e a Lei de Execuções Penais (LEP) trazem tratamentos distintos para presos em situações específicas, como natureza do delito, idade e sexo.  A medida, segundo o ministro, é evitar a convivência de homens e mulheres na mesma prisão, influência de presos condenados aos demais detentos e proteção de crianças e adolescentes.

“Em todas essas hipóteses, busca-se conferir maior proteção à integridade física e moral de presos que, por suas características excepcionais, estão em situação mais vulnerável”, ressaltou.

Mais Médicos: Saúde anuncia 2,2 mil novas vagas e cadastro reserva

Por Paula Laboissiere  O Ministério da Saúde anunciou nesta segunda-feira (17)...

Deu ruim! Motorista com a CNH suspensa vai dirigindo para curso no Detran-DF

Na tarde desse domingo (16), agentes do Departamento de...

Mulheres e doenças cardiovasculares: um alerta para a prevenção

A doença cardiovascular é a principal causa de morte...

Funcionários de empresa terceirizada de alimentação hospitalar fazem treinamento sobre boas práticas

Nesta segunda-feira (17), os funcionários terceirizados da empresa Máxima...

Transitolândia inicia temporada de atividades com teatro educativo para as crianças

Por Karol Ribeiro A Escola Vivencial de Trânsito, conhecida como Transitolândia,...

Trama golpista: STF marca julgamento de recursos de Bolsonaro e Braga

Por André Richter  O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),...

Destaques

Não sou cumplice de Bolsonaro, ratifica Ibaneis Rocha, mais uma vez, ao cobrar pedido de desculpas de Lula

Por Kleber Karpov Em episódio recente, o governador do DF,...

Mais Médicos: Saúde anuncia 2,2 mil novas vagas e cadastro reserva

Por Paula Laboissiere  O Ministério da Saúde anunciou nesta segunda-feira (17)...

Deu ruim! Motorista com a CNH suspensa vai dirigindo para curso no Detran-DF

Na tarde desse domingo (16), agentes do Departamento de...

Mulheres e doenças cardiovasculares: um alerta para a prevenção

A doença cardiovascular é a principal causa de morte...

Funcionários de empresa terceirizada de alimentação hospitalar fazem treinamento sobre boas práticas

Nesta segunda-feira (17), os funcionários terceirizados da empresa Máxima...