STF determina que tribunais de Justiça divulguem salários e pagamentos dos juízes

A decisão da presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, que também é presidente do Supremo Tribunal Federal, determinando por meio de portaria, que os Tribunais de Justiça de todo o país enviem ao CNJ, em até 10 dias, informações sobre os salários e pagamentos feitos a juízes, para que as informações fiquem transparentes e disponíveis no site do órgão administrativo, foi bem recebida por parlamentares.

Salários dos Deputados

Na mesma linha de transparência, o deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), enviou documento à Mesa Diretora da Câmara, propondo que os presidentes Rodrigo Maia, juntamente com os líderes, economizem 10% das despesas do Legislativo, e reduzam o salário dos parlamentares também em 10% até a retomada da economia. Segundo o deputado, esta seria uma maneira de o Poder Legislativo demonstrar para a sociedade que o Parlamento também está preocupado, e que os Congressistas querem colaborar nesse momento de crise que vive o país. “Fiz isso porque vi que a Procuradoria Geral da República queria ter um aumento de 16%, depois saiu fora, não quer mais. O Supremo que queria reajuste, a presidente Cármen Lúcia já anunciou que o STF também não quer mais. A Câmara pode tomar essa decisão que vai ao encontro daquilo que a sociedade pensa”, ponderou o deputado.

Dando o exemplo

Com essa medida, segundo Mauro Pereira, a ministra Cármen Lúcia, está querendo dizer: “nós não só somos os agentes que fiscalizamos a lei, que lutamos pela moralidade, mas nós também temos que dar o exemplo. Os juízes do Supremo, não são só guardiões da Constituição, mas nós somos os primeiros a ter que respeitar a Lei”. Daqui para frente, acentua o parlamentar peemedebista, “transparência total, tudo bem claro. A cidadania é que vai fazer o julgamento. E como ocorre hoje com os deputados, todo mundo sabe quanto o deputado ganha, e quanto gasta. Tudo é publicado na página da transparência”, afirma o parlamentar.

Conectado à realidade

“O Parlamento precisa estar conectado à realidade”, diz Ana Amélia (PP-RS), ao criticar o Fundo Partidário. A senadora afirmou que é natural, e com razão, a reação contrária da sociedade ao projeto de Reforma Política que tramita na Câmara e que cria um fundo para financiar, com dinheiro público, as próximas campanhas eleitorais. “Como explicar à população que R$ 3,6 bilhões serão gastos na campanha eleitoral, quando faltam leitos nos hospitais, vagas nas escolas, e policiamento nos bairros? ”, questionou.

Turbulência Política

No entender de José Fogaça (PMDB-RS), o País vive um momento de grande turbulência política. Ele avalia que o Congresso Nacional perde, mais uma vez, a oportunidade histórica de fazer uma verdadeira e profunda Reforma Política. O parlamentar peemedebista, considera inaceitáveis as propostas de criação de um fundo bilionário para as campanhas, e do “distritão”, sistema eleitoral que ele conceitua de baixa densidade democrática. Na opinião de José Fogaça, o presidente da República que vier a governar o País depois do “distritão” terá que negociar, não com as bancadas, mas com cada parlamentar.

Escolha de Sofia

O líder do DEM, deputado Efraim Filho (PB), é favorável ao distritão. “Nós não temos posição consolidada sobre o fundo. Estamos numa escolha de Sofia. Tanto o financiamento privado (de empresas) quanto o público foram rejeitados. Temos que pensar se a transparência no processo democrático vale esse custo”, disse o parlamentar paraibano que volta aos debates sobre o assunto, no Congresso Nacional, a partir desta segunda-feira (21).