STF intima Elon Musk e X a indicarem representante legal em até 24 horas

Em caso de descumprimento da determinação, decisão prevê suspensão das atividades da rede social no Brasil

Por Kleber Karpov

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, intimou na noite desta quarta-feira (28/Ago), o empresário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter) para que indique, em 24 horas, um novo representante legal da empresa no Brasil. Caso descumpra determinação, a decisão prevê a suspensão das atividades da X no país.

A intimação foi realizada por meio do perfil do Supremo na Rede Social, além de notificação enviada à advogada, ora constituída nos autos da representação. Essa por sua vez, intimada em 18 de agosto, à apresentar informações ao STF.

No Brasil, o bilionário é investigado no Inquérito (INQ) 4957, que apura a suposta prática dos delitos de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.

Veja o mandado de intimação.

@GlobalAffairs @elonmusk Mandado de intimação pic.twitter.com/gQUwNCy1Cr

— STF (@STF_oficial) August 28, 2024

Entenda o caso

Em 13 de agosto, Moraes determinou o bloqueio de oito perfis na X, dentre essas, a do senador Marcos do Val (Podemos-ES), sob investigação, por tentativa de golpe e organização criminosa, em operação da Polícia Federal (PF). Além do parlamentar, a decisão do STF abrange ainda a esposa do ex-deputado Daniel Silveira, Paola da Silva Daniel; o influenciador Ednardo Raposo; o engenheiro Cláudio Lu; o pastor Josias Pereira Lima; a filha de Oswaldo Eustáquio e a mãe dela, Sandra; e do bolsonarista Sérgio Fischer.

O magistrado ainda determinou a retirada de sigilos telemáticos e apresentasse registros de acesso e postagens de usuários investigados, entre os meses de março e agosto desse ano. Além de estabelecer uma multa de R$ 50 mil, em caso de descumprimento da decisão.

O X por sua vez, descumpriu a ordem e divulgou os documentos expedidos pelo STF, considerados sigilosos. O caso acabou por levar Moraes a aumentar, para R$ 200 mil, o valor da multa aplicada à rede social.

Dado as circunstâncias, Musk optou por descumprir as determinações do STF e anunciou o fechamento do escritório no Brasil, além de publicar postagens a culpar o ministro, além de afirmar que Moraes “ameaçou” o representante legal do X no Brasil de prisão. Atualmente, a empresa não tem representante legal no país.

Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894 Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.