STF julga nesta quarta-feira (19) ação sobre investigação sigilosa do Ministério da Justiça contra servidores antifascistas

Por Kleber Karpov

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve iniciar, na quarta-feira (19/ago), apreciação de ação proposta pelo partido Rede Sustentabilidade (REDE), que questiona a produção de dossiê contra servidores do governo federal, identificados como membros de movimento antifascismo, por parte do Ministério da Justiça (MJ). A sessão plenária, a partir das 14h, será realizada por meio de videoconferência.

Na ação, o REDE pede imediata abertura de inquérito, para investigação do caso, bem como “”A produção e disseminação de conhecimentos e informações de inteligência estatal visando a mero constrangimento ilegal de cidadãos constitui nítido desvio de finalidade incompatível com o ordenamento constitucional”.

Convocado a dar explicações, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, André Mendonça, chegou  admitir aos parlamentares da Comissão Mista de Controle de Atividades de Inteligência, do Congresso Nacional (7/Ago), a existência de um relatório produzido pela pasta sobre a atuação de 579 professores e policiais identificados como antifascistas.

“O relatório existe. O que não existe é um dossiê. Dossiê é uma expressão inadequada para a atividade de inteligência. Dossiê é algo feito às escuras para fins indevidos, que não estão no sistema. Que não está relatado oficialmente. Dossiê não é algo que você distribui”, afirmou.