STF rejeita recursos em caso de deputados tornados réus por pedir propina para emendas ao Orçamento

Por Cairo Tondato

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, recursos (embargos de declaração) apresentados pelo ex-deputado federal João Bosco da Costa e por Thalles Andrade Costa contra o recebimento de denúncia no âmbito do Inquérito (Inq) 4870. Segundo o ministro Cristiano Zanin, relator do inquérito, não há omissões ou contradições na decisão do colegiado que justifiquem a reanálise do caso. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 11/4.

Em março, a Primeira Turma recebeu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados federais Josimar Cunha Rodrigues (PL-MA), conhecido como Josimar Maranhãozinho, e Gildenemir de Lima Sousa (PL-MA), conhecido como Pastor Gil, e contra João Bosco da Costa, Thalles Costa e outros acusados de cobrar propina para destinar recursos ao Município de São José de Ribamar (MA) por meio de emendas parlamentares.

Os embargos de declaração foram apresentados pela defesa de Bosco e Thalles com o argumento de que, ao acolher a denúncia, a Turma teria deixado de se manifestar sobre questões relevantes, como a suposta usurpação de competência, cerceamento de defesa e violação à cadeia de custódia das provas.

Contudo, segundo o ministro Zanin, não foram apontadas verdadeiras omissões. O que a defesa pretendia era rediscutir o mérito da decisão já tomada, algo que não é permitido por meio desse tipo de recurso. De acordo com o relator, a decisão contestada já havia enfrentado de maneira clara e fundamentada todas as alegações da defesa.