STJ manda soltar ex-secretários de saúde do DF

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a soltura dos ex-secretários de Saúde do DF, Rafael Barbosa e Elias Miziara, ambos da gestão do ex-governador do DF, Agnelo Queiroz (PT). Os gestores estavam presos, desde 29 de novembro, acusados de fraudes em licitações ligadas a compra de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME).

Barbosa e Miziara foram presos por ação de força tarefa Combate à Corrupção na Saúde, do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), chefiada pelo promotor Luís Henrique Ishihara.

Para a promotoria, os ex-gestores da Saúde do DF fazem parte, de um grupo de mais de 40 pessoas, investigadas também por peculato, corrupção ativa e passiva e organização criminosa, envolvidas em fraudes licitações no Rio de Janeiro, durante o governo de Sérgio Cabral (MDB), governador esse, preso, durante as investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

No caso de Barbosa e Miziara, de acordo com o inquérito, da chamada Operação ‘Conexão Brasília’, desdobramento da ‘Lava Jato’, os ex-gestores da SES-DF, aderiram a uma ata de registro de preços, no valor de R$ 8 milhões, da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ), para que uma empresa fornecesse (OPME) à SES-DF.

Segundo os investigadores, uma empresa fazia parte de um cartel de empresas fornecedoras de de OPME, que combinavam os preços com antecedência. Além de existir um pagamento de propina, em esquema orquestrado por Sérgio Cabral.  Dos 44 mandados, 27 foram cumpridos no Distrito Federal, 3 em São Paulo e 14 no Rio de Janeiro.

As partes

O advogado, Joelson Dias, responsável pela defesa de Miziara, considerou sensata a decisão do ministro do STJ Sebastião Reis Júnior, responsável por conceder habeas corpus aos ex-secretários de Saúde por garantir o resgate de garantias previstas na Constituição.

“No fundo, portanto, a decisão do ministro Sebastião Reis, do STJ, tem o elevado mérito de resgatar garantias básicas previstas em nossa tão maltratada Constituição: a de que se possa responder em liberdade qualquer acusação, bem assim que ninguém pode ser privado da sua liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, com todos os recursos a ela inerentes”, conclui a nota.  A defesa de Rafael Barbosa não foi localizada.

Com informações de Metrópoles