Por Éder Wen
A Câmara Legislativa realiza, na tarde desta quarta-feira (20), um debate sobre o substitutivo ao projeto de lei complementar nº 122/2017, apresentado por vários deputados. O substitutivo é uma alternativa ao projeto original enviado pelo Poder Executivo, mas sua aprovação não é consenso entre os parlamentares. No início do debate, o consultor legislativo José Willeman apresentou o texto do substitutivo aos deputados e representantes sindicais presentes.
Um dos principais pontos do texto que altera a previdência social do DF é a criação do Fundo Solidário Intergeracional de Emergência, previsto para vigorar de setembro de 2017 a dezembro de 2018, com o objetivo de captar R$ 170 milhões. Segundo o substitutivo, os recursos deste fundo seriam originários de três fontes principais: parcela apropriada pelo DF, a título de compensação financeira previdenciária da União, contribuição patronal e dos servidores destinadas ao Fundo Previdenciário e parcela de, no máximo R$ 90 milhões mensais, da rentabilidade dos investimentos obtida pelo Fundo Previdenciário nos exercícios de 2016, 2017 e 2018. O projeto prevê ainda que o Tesouro aporte os recursos necessários ao complemento do valor previsto para o fundo.
O texto do substitutivo inclui um parágrafo para garantir que os recursos do novo fundo devem ser repassados ao Fundo Financeiro de Previdência para pagar, exclusivamente, os proventos de aposentadorias e pensões. O substitutivo também determina que a Câmara Legislativa devolva o projeto para sanção até 31 de outubro de 2017. O Poder Legislativo também fica obrigado a enviar, até 10 de dezembro de 2017, um projeto de lei complementar sobre criação de novas fontes de receitas não tributárias, destinadas a gerar receitas futuras para custeio do Regime Próprio de Previdência Social do DF.
O substitutivo ao projeto foi criticado por vários deputados. Wasny de Roure (PT) reclamou do prazo exigido pelo governo e lembrou que a proposta de criação de uma previdência complementar cujo financiamento seria dividido entre os servidores e o governo pode gerar ainda mais custos. “O governo não se interessou pela previdência complementar em 2015 porque sabia que esse modelo é oneroso para os cofres públicos. Agora estão defendendo a previdência complementar porque ela não será implementada neste governo”, criticou.
Wasny de Roure também lembrou que o governo já retirou recursos dos aposentados. “Em 2015 o governo sacou 1 bilhão e 200 milhões do fundo, além de ter diminuído sua taxa de contribuição de 22% para 16,5%, o que gerou uma brutal economia para o DF”, afirmou. A deputada Celina Leão (PPS) também teceu críticas à nova proposta. “O governo insiste em vincular a ideia da previdência complementar com a unificação dos fundos. Isso é uma tentativa de iludir os servidores. O projeto é uma solução para este governo, não para o DF”, apontou. E completou: “Dizer que não vai mexer nos recursos do Iprev é uma cantiga de ninar. A verdade é que o governo não dá conta de administrar o Estado e quer usar os recursos dos aposentados”. Celina Leão também fez um alerta: “É muito provável que o próximo governo estenda o prazo de vigência desse fundo, terminando de acabar com a aposentadoria dos servidores”.
Fonte: CLDF
