Tribunal de Contas do DF começa capacitar sociedade para fiscalizar gestão da Saúde Pública do DF

O Tribunal de Contas do Distrito Federal começou a capacitar gratuitamente a sociedade civil na fiscalização da gestão e dos gastos públicos e a formar os chamados “fiscais sociais”. Por meio de sua Escola de Contas Públicas, o TCDF promove capacitação para 80 Conselheiros de Saúde do DF. O treinamento teve inicio nesta terça-feira (29/set), e vai até sexta, dia 02 de outubro de 2015, no Auditório do TCDF.

No curso intensivo, os futuros “fiscais sociais” devem aprender, por exemplo, a legislação federal e distrital que trata do assunto; os mecanismos de acompanhamento, avaliação e fiscalização dos gastos públicos em saúde; como funciona o Sistema Único de Saúde e como podem ser gastos os recursos do SUS;  como elaborar representações e denúncias sobre indícios de irregularidades aos órgãos competentes; etc. A aulas serão ministradas pelos Auditores de Controle Externo do TCDF Romildo Araújo e Tarsila Batista, que são especialistas na área e instrutores da Escola de Contas.

Durante encontro promovido pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal, no 28 de abril de 2015, mais de 50 conselheiros regionais de saúde apontaram as principais dificuldades que têm na fiscalização dos serviços prestados em hospitais, postos e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Também apresentaram os obstáculos no monitoramento e controle da aplicação dos recursos públicos na área de saúde. Entre os problemas apresentados estavam a dificuldade de fazer visitas às unidades de saúde; a falta de acesso às escalas de médicos e enfermeiros; assédio moral de gestores e a omissão de informações.

Em questionários aplicados pelo TCDF, eles ainda relataram que falta treinamento contínuo e específico para que possam exercer a função. Os conselheiros regionais de saúde solicitaram capacitação para orientá-los no acompanhamento dos investimentos feitos em saúde; na realização de auditorias independentes sobre as contas dos gestores do SUS; e na fiscalização dos serviços prestados pela Regional de Saúde.

Essas informações prestadas pelos representantes dos Conselhos Regionais de Saúde do DF foram utilizadas para o desenvolvimento desse curso intensivo. Uma nova turma está prevista para novembro. O mesmo modelo será utilizado para formar representantes da sociedade civil ligados a outras áreas, como educação, segurança e meio ambiente.