TCDF determina que Secretaria de Saúde disponibilize cronograma sobre nomeações de agentes de saúde e devolução de servidores do MS

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) deu um prazo de 30 dias para que a Secretaria de Saúde o Distrito Federal (SES/DF) encaminhe ao Tribunal um cronograma de nomeação dos aprovados no concurso de Agente de Vigilância Ambiental (AVA) e Agente Comunitário de Saúde (ACS) e, também, de devolução dos servidores do Ministério da Saúde. Os servidores do órgão federal estão em postos de trabalho que deveriam ser ocupados pelos concursados da carreira de vigilância ambiental.

A Decisão n. 2739/2024 é uma continuidade das medidas que o TCDF vem adotando para sanar o problema. Em março, a Corte de Contas já havia decidido que a SES/DF apresentasse esclarecimentos sobre a manutenção dos servidores do Ministério da Saúde nos quadros da secretaria. Agora, o Tribunal exige o envio de um cronograma, além do cumprimento integral da decisão de março.

Segundo uma representação do Ministério Público de Contas do DF, a situação cria uma falsa impressão de que existem AVAs e ACSs em número suficiente na Capital. Entretanto, os servidores do Ministério da Saúde não fazem visitas domiciliares de combate ao mosquito da dengue.