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O Tribunal de Contas do Distrito Federal lançou nesta quinta-feira, dia 11 de fevereiro, uma nova ferramenta para que a população possa acompanhar as ações e as despesas públicas realizadas no âmbito do DF para o enfrentamento da pandemia: o hotsite Fiscaliza Covid. A plataforma reúne informações estratégicas, como a legislação específica e todas as fiscalizações em curso no TCDF relacionadas à crise sanitária decorrente do novo coronavírus.
Nesse site há um painel, criado pelo corpo técnico do Tribunal, que é atualizado diariamente com informações do e-TCDF — o sistema eletrônico do próprio Tribunal –, do Sistema Integral de Gestão Governamental (SiGGO), do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF); do portal distrital sobre a Covid; e do site do IGES/DF. O TCDF efetua o cruzamento de dados, analisa e consolida as informações, que agora, estão ao alcance de todas as pessoas.
O painel mostra o detalhamento das despesas por órgão, quanto foi empenhado e quanto já foi efetivamente pago pelo Governo do DF nas contratações voltadas para o enfrentamento da pandemia. É possível também realizar pesquisas por temas, tais como hospitais de campanha, gestão de leitos de UTI, aquisição de exames para detecção de Covid-19, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), auxílios emergenciais, dentre outros.
Até agora, o TCDF já autuou 81 processos e fiscalizou mais de 90% dos gastos distritais relacionados com a Covid-19. O Fiscaliza Covid permite acompanhar o andamento de cada um desses processos e filtrar as fiscalizações autuadas por órgão e por assunto. Na aba “Despesas DF”, é possível verificar os preços pagos por equipamentos, medicamentos, materiais e EPIs. Há ainda uma aba específica com dados sobre as compras feitas pelo Instituto de Gestão Estratégia de Saúde (IGES), com a relação dos produtos e dos fornecedores, os valores unitário e total e a quantidade de insumos adquiridos.
O presidente do TCDF, Conselheiro Paulo Tadeu, explicou que “o objetivo desse lançamento é dar transparência às despesas voltadas ao enfrentamento da pandemia e oferecer aos cidadãos uma base de informações detalhadas para estimular o controle social no âmbito do Distrito Federal”.
A plataforma permite ainda pesquisar as contratações que tenham utilizado o Código 19, criado pelo GDF especificamente para identificar as despesas relacionadas ao combate à pandemia. E o painel vai além. Ele possibilita fazer varreduras na tabela de notas de empenho em busca de contratações que não tenham adotado o Código 19, mas cujas descrições apresentem as palavras “Coronavírus” ou “Covid-19”.
Ainda é possível pesquisar despesas fundamentadas na Lei 13.979/2020, norma federal que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública e que flexibiliza as regras de licitação.
