Para presidente do Tribunal de Contas do DF é preocupante o uso de recursos do IPREV para outro fim que não pagamento de aposentadorias e pensões
Por Kleber Karpov
Na terça-feira (26/Abr), o presidente do Tribunal de Contas do DF (TCDF) Renato Rainha concedeu entrevista ao também presidente do Sindicato dos Médicos do DF (SindMédico), Gutemberg Fialho, para o programa SindMédicoTV. Na ocasião o conselheiro do TCDF falou, entre outros assuntos, falou sobre déficit de servidores, auditoria nacional, Lei de Responsabilidade Sanitária e contratos sem licitações.
Déficit de servidores
Um dos questionamentos de Fialho ao Conselheiro foi em relação ao déficit do quadro de servidores da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF). De acordo com o Sindicalista há falta de médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares na Secretaria, o que resulta em escalas incompletas, por falta, sobretudo de médicos.
“Você tem o número de profissionais que deviam ser ideais, na emergência da clínica médica da Ceilândia [Hospital Regional de Ceilândia (HRC)], onde o senhor [Rainha] esteve, tem que ter no mínimo cinco profissionais de plantão, o senhor deve ter encontrado dois, três, talvez até um e dependendo o dia que o senhor vai lá, até nenhum.”, comentou Fialho.
Rainha confirmou a existência do déficit de profissionais no HRC e disse que tais informações deverão constar no relatório final do TCDF.
Auditoria nacional
O presidente do SindMédico questionou sobre o lançamento da auditoria nacional dos Tribunais de Contas do país. Rainha explicou que uma parceria coletiva entre o Tribunal de Contas da União, com todos os tribunais de contas dos estados, o Instituto Rui Barbosa e a Associação dos Tribunais de Contas (Atricon).
Ainda de acordo com Rainha, está em fase de conclusão um questionário que será encaminhado a todos as unidades de saúde, tanto a governança quanto a gestão.
“A partir do momento que houver a resposta desse questionário aí nós vamos fechar com as informações que a gente tem essa auditoria.”, afirmou Rainha ao lembrar que há entendimento por parte dos TCs que a Saúde é prioridade: “Nós queremos identificar as falhas, exatamente para contribuir para que a saúde realmente resgate a sua qualidade.”, disse.
Lei de Responsabilidade Sanitária
Outro tema abordado por Fialho foi questionar a necessidade de uma Lei de Responsabilidade Sanitária, a exemplo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que parametriza e estabelece regras para a gestão pública. Para o presidente do TCDF, as Leis que definem marcos regulatórios, de responsabilidade são importantes
“È através das leis de responsabilidade que faz com que a pessoa tem uma aplicação mínima de recursos, que vai saber de que forma que ela tem que fazer o planejamento, que vai ter algumas obrigações, ali, expressas em lei que tem que ser atendidas pelos gestores e pela governança. Eu entendo que essas leis que definem marcos regulatórios em atividades especiais são sempre bem vindos.”
Contratos sem licitação
O Sindicalista questionou também o pedido de justificativa realizado por parte do TCDF à SES-DF, em relação as despesas da Secretaria sem cobertura contratual, considerando que a Saúde está a quase um ano e meio sob Estado de Emergência.
Rainha se diz preocupado com as contratações de serviços, medicamentos, obras e insumos, sem cobertura contratual. Isso por permitir a dúvida, se houve ampla competitividade, e ainda, a impossibilidade de se fiscalizar o objeto contratado.
“A falta de contrato é uma porta imensa aberta à corrupção. Isso o Tribunal combate veementemente e vem combatendo de muito tempo para cá inclusive foi fundamento já de rejeição de contas de governador anteriormente.”
Fialho aproveitou a fala do presidente do TCDF para observar a falta de gestão por parte da SES-DF na administração hospitalar, a exemplo dos estoques preventivos.
“Nós que somos especialistas em administração hospitalar trabalhamos com uma coisa chamada estoque preventivo. Quando se chega no estoque preventivos é exatamente para você disparar os processos licitatórios.”.
Não faltam recursos. Falta gestão
Outro ponto polêmico abordado por Fialho foram as falhas decorrentes de falta de manutenção nas unidades de Saúde, auditadas por parte do TCDF.
Para Rainha as falhas, encontradas em auditorias do Tribunal são ocasionadas por ineficiência de gestão e não necessariamente por falta de recursos.
“Isso ficou devidamente demonstrado em várias Auditorias que nós fizemos, por exemplo, em auditoria de UTI a gente viu desperdiçado de ano de 2013, de janeiro a setembro de 2013 quase 10 mil dias/leitos de UTI com pacientes que tinham alta médica e não tinham alta hospitalar. Ficaram ocupando vagas de pacientes que procuraram UTI e não encontraram e em reação disso perderam a vida.”
E foi além, Rainha foi enfático ao afirmar que em auditorias do TCDF, em nenhum momento, houve indícios que os problemas encontrados nas unidades de Saúde fosse decorrentes da falta de recursos.
