TCDF pede explicações sobre falhas e insuficiência de transporte para estudantes do Sol Nascente

O Tribunal de Contas do Distrito Federal deu um prazo de 15 dias para que a Secretaria de Educação do DF (SEE/DF) e a Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília Ltda. (TCB) se manifestem sobre possíveis irregularidades no transporte escolar de estudantes do Trecho 3 do Sol Nascente, região conhecida como Fazendinha. As dificuldades para chegar à escola estariam levando crianças e adolescentes a faltarem às aulas, abandonarem os estudos e perderem benefícios sociais, como o Bolsa Família.

De acordo com uma representação formulada por uma parlamentar da Câmara Legislativa do DF, estudantes da Fazendinha são obrigados a frequentar escolas localizadas na Região Administrativa de Ceilândia, devido à falta de vagas no local onde residem. A representação denuncia que os ônibus escolares para transportes desses alunos são insuficientes e não cumprem requisitos mínimos de segurança, limpeza e pontualidade.

O documento aponta que, segundo relatos de mães e líderes comunitárias, a insuficiência de ônibus também estaria obrigando cerca de 70 estudantes, a maioria crianças, a percorrer a pé um longo caminho até a escola. Essa situação estaria levando muitas crianças e adolescentes a deixarem de frequentar as aulas, correndo o risco de perder o ano letivo por excesso de faltas.

Ainda segundo a denúncia, algumas famílias podem perder benefícios sociais, como o Bolsa Família, que dependem da comprovação de frequência escolar dos filhos. A representação ressalta que o benefício social é a principal ou única fonte de renda para alguma das famílias da região (Processo nº 00600-00004037/2024-14-e).