TCDF suspende edital de concurso para agente de vigilância ambiental

Decisão tem por objetivo efetivação de correções dos termos do certame do edital

Por Kleber Karpov

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) suspendeu o Edital nº 1/2022, publicado no Diário Oficial do DF (DODF) de 23 de dezembro de 2022, do concurso da Secretaria de Saúde para as carreiras de agentes de Vigilância Ambiental (AVAs) e Comunitário de Saúde (ACS). A suspensão do certame para contratação de 602 ACS e 417 AVAS, com pedido de retificação, foi publicado no Diário Oficial do DF (DODF) de segunda-feira (6/Fev).

Erros e correções

Na decisão, o presidente do TCDF, conselheiro-relator, Paulo Tadeu Vale da Silva, acolheu recomendação, no Processo 00600-00000140/2023-12-e, da Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefipe) do TCDF, de suspender o certame e solicitar as correções do referido edital.

Na peça, a Sefipe apresentou um relatório, nas palavras de Paulo Tadeu, “que trouxe à baila as incontáveis falhas existentes no Edital nº 1/2002, que trata do concurso público para o provimento de vagas nos Cargos de Agente de Vigilância Ambiental em Saúde e de Agente Comunitário de Saúde.”. Ao todo, são apontados 42 correções a serem efetivadas no edital.

Confira a decisão do TCDF