TCDF vai fiscalizar convênio de R$ 30 milhões para ações de pesquisa, inovação e extensão para combate ao Covid-19

O Tribunal de Contas do Distrito Federal vai fiscalizar o Convênio nº 03/2020, que é voltado à execução e ao desenvolvimento de projetos e ações de Pesquisa, Inovação e Extensão destinadas ao combate da Covid-19. O valor global da parceria é de R$ 30 milhões. A vigência proposta para o convênio é de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por meio de aditivo, desde que haja justificativa técnica (Processo 00600-00002318/2020-17).

Na sessão plenária de 12 de agosto, o TCDF concedeu prazo de 15 dias para que a Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal – FAPDF apresente esclarecimentos a respeito de supostas irregularidades em convênio firmado com a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos – FINATEC.  Ao analisar o ajuste, o corpo técnico do Tribunal apontou possíveis falhas na formalização do Convênio, que prejudicam a publicidade e transparência e podem ter repercussão na fase de execução. Dentre as supostas irregularidades, está a publicação incompleta do extrato do convênio no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) e o não encaminhamento do ajuste para ciência da Câmara Legislativa do DF (CLDF).

Além de estabelecer prazo para a FAPDF se manifestar, o TCDF autorizou a realização de inspeção da etapa de execução do Convênio nº 03/2020. No último dia 28 de agosto, a FAPDF solicitou prorrogação de prazo até 17 de setembro para proceder às determinações do Tribunal.