Por Franci Moraes
Em audiência pública na manhã desta terça-feira (29), técnicos administrativos da Secretaria de Saúde reivindicaram a reestruturação da carreira. Eles querem, entre outros pontos, o nivelamento com servidores que ocupam cargo de nível superior, como os analistas. Segundo o mediador do debate, deputado Bispo Renato Andrade (PR), o que os profissionais pedem é “reconhecimento e valorização”. O parlamentar argumentou que “a saúde constitui direito social” e a prestação do serviço à população requer trabalho em equipe.
O presidente da Associação dos Servidores da Secretaria de Saúde, Hélio Francisco do Nascimento, lembrou que a categoria representa “um capital social”. Hoje, esses profissionais exercem funções complexas e equivalentes às dos analistas, considerou. Por isso, a categoria quer que o governo promova a revisão do plano de carreira e a reestruturação das atribuições do cargo de técnico administrativo. De acordo com Nascimento, a alta evasão de técnicos dos quadros da Secretaria, com quase três mil desligamentos, é um sinal que os servidores têm ido em busca de melhores condições de trabalho e, portanto, a reestruturação é urgente.
“Na prática, essa reestruturação já existe, só que ela não é remunerada”, afirmou a técnica do Hospital de Santa Maria, Paloma Matias Coelho, aplaudida pelos participantes da audiência. Formada em Administração, Coelho argumentou que as atividades exercidas pelos técnicos administrativos “passaram por evolução ao longo do tempo” e a maioria buscou se aperfeiçoar em cursos de graduação e especialização. No exercício do trabalho, “uso as ferramentas de gestão aprendidas na graduação”, disse, ao expor que o mesmo ocorre com outros colegas.
A mesma alegação manifestou a representante do Sindsaúde, Laura Batista: “Os técnicos administrativos já desenvolvem trabalho de analista, só que não são valorizados como tal”. Batista recordou que a “luta pela reorganização administrativa começou em 2010” e desde aquela época ela participa dos grupos de trabalho que discutem a questão. “Por isso, sei que não é ilegal, o que falta é vontade política”, sentenciou.
O subcontrolador de Controle Interno do DF, Rodrigo Gonçalves, adiantou que o órgão está na fase final de um relatório com o objetivo de avaliar a situação dos técnicos administrativos de saúde. O levantamento da Controladoria detectou, segundo Gonçalves, que 47% dos aprovados não assumiram, e dentre aqueles que assumiram, 34% pediram para sair do cargo, dados que refletem o nível de insatisfação com a carreira.
Limitações
Em defesa do governo, o coordenador de Administração de Profissionais da Secretaria de Saúde, Jean Paul Lima, ponderou que, apesar das limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pelo período eleitoral, houve nomeações de técnicos administrativos. Justificou ainda que a reestruturação está limitada à questão orçamentária.
Por outro lado, o subsecretário de Relações do Trabalho e do Terceiro Setor, Marcio Gimene, garantiu que o governo irá “avaliar o que é possível avançar sem impacto financeiro”. E complementou: “A área de vocês é estruturante e fundamental”.
O deputado Bispo Renato rebateu os representantes do governo ao argumentar que o GDF teve quatro anos para fazer a reorganização administrativa. “Precisamos valorizar os servidores públicos”, afirmou. Ao concordar com o colega, a deputada Celina Leão (PP) considerou que “a saúde precisa ser toda reestruturada para garantir a eficiência do serviço”.
Reunião
O deputado Bispo Renato anunciou que fará uma reunião com o secretário da Casa Civil, Sérgio Sampaio, para tratar sobre o teor do que foi debatido hoje, com encaminhamento às secretarias de Saúde e Planejamento.
Fonte: CLDF